Vereadores VOTARÃO mudanças em programas sociais na quinta 23, às 10 horas. VÁRIAS MANIFESTAÇÕES ESTÃO PROGRAMADAS!!!
Dos 21 vereadores da nova legislatura da Câmara de Maricá, 20 se reunirão na manhã da quinta-feira (23/01) em uma sessão extraordinária para discutir e votar à pedido do prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) alterações importantes em programas sociais do município. Segundo informações, o presidente da Casa de Leis - Aldair de Linda, não comparecerá, e a primeira sessão extraordinária do ano e da nova legislatura, deverá ter como presidente, o vereador Frank Costa.
EXTINÇÃO DO PPT, ALTERAÇÕES NO COTA 10, PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
Entre os temas que poderão entrar em votação (o Barão de Inohan não teve acesso a pauta da extraordinária) estão a extinção do PPT - Programa de Proteção do Trabalhador, recadastramento do COTA 10 (parte integrante do PPT), diversas alterações no Auxílio Alimentação dos servidores públicos e alterações no Passaporte Universitário.
MPRJ ABRE INQUÉRITO SOBRE PPT
O MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para investigação de irregularidades e possível inconstitucionalidade do decreto (0002/2025) lavrado em 1º de janeiro próximo passado, que suspendeu o pagamento do PPT, para averiguações (https://obaraoj.blogspot.com/2025/01/mp-abre-inquerito-para-apurar-decreto.html).
Beneficiários deste programa social que injeta cerca de R$ 12 milhões mensais na economia da cidade, entraram em polvorosa com a possibilidade da extinção do mesmo, e o congelamento do COTA 10, onde o prefeito afirmou que só receberá quem for morador da cidade e comprovar que realmente precisa após recadastramento específico, o que gerou muita revolta.
Diversos advogados se colocaram à disposição dos beneficiários que já fizeram algumas manifestações e no dia 14 de janeiro, foram recebidos pela chefe de gabinete do prefeito (Darlene) que prometeu que o prefeito iria recebê-los sem data marcada.
As alterações nas leis que regulamentam esses programas precisam ser debatidas e votadas pela Câmara. Dos 20 vereadores (se realmente confirmado a ausência do presidente Aldair (que também está sendo questionado pelo MPRJ pela sua eleição para o quinto mandato consecutivo), 19 vereadores estarão aptos ao voto, sendo dois deles da oposição. Com a chegada de mulheres na Câmara (uma delas a criadora do Passaporte Universitário - Adriana Costa), os manifestantes apostam que elas poderão ser o fiel da balança, votando contra as mudanças, o que achamos ser muito pouco provável.
Apesar da forte pressão popular para que os projetos e os benefícios sejam mantidos, o prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) tem demonstrado intenção de realmente extinguir o PPT e fazer alterações em diversos programas criados pelo ex-prefeito Fabiano Horta.
MANIFESTAÇÃO CONTRA FIM DA FEMAR
Outra manifestação que está marcada para a manhã da quinta feira 23, na Câmara, é dos aprovados no concurso da FEMAR, que temem pela extinção do órgão, que teve R$ 1,2 bilhão de orçamento em 2024, e apenas R$ 20 milhões em 2025.
Porém, em nota oficial, a Prefeitura de Maricá esclareceu que a Femar continuará integrando a administração municipal sob a gestão do atual prefeito. A manutenção da fundação foi assegurada pela Lei Orçamentária de 2025, publicada na edição 1.678 do Jornal Oficial de Maricá (JOM), embora com um valor pífio.
Ainda segundo a nota da prefeitura, o concurso público da Femar permanece válido, garantindo convocações durante o prazo de vigência do certame.
“A Prefeitura de Maricá informa que a Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar) está na estrutura da gestão municipal, conforme prevê a Lei Orçamentária para o ano de 2025, publicada na edição 1.678 do Jornal Oficial de Maricá (JOM). O concurso realizado pela Femar encontra-se em prazo hábil de convocação, conforme especificado no edital, disponível no site da Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac-UFF), responsável por organizar o certame”.
O concurso foi homologado em junho de 2024 e permanece válido até 2026, permitindo convocações durante este período.
O edital do concurso público para a Femar foi lançado no final de 2023, oferecendo 1.555 vagas para diversos cargos. Destas, 1.135 foram destinadas à ampla concorrência, 116 para pessoas com deficiência e 304 para candidatos autodeclarados pretos e pardos.
Com a permanência da Femar, os candidatos aprovados no concurso aguardam as convocações, que poderão ocorrer dentro do prazo de validade estabelecido no edital, porém só o tempo dirá o que acontecerá. Independente da nota da prefeitura, a manifestação está confirmada.
Com as três manifestações, espera-se grande movimentação em frente à Câmara onde os manifestante acompanharão tudo pelo YouTube da Câmara, uma vez que o plenário recebe apenas 49 pessoas.
Mudanças no Passaporte Universitário
Outra novidade são mudanças para os próximos editais do Passaporte Universitário, criado pela então secretária de educação e agora vereadora - Adriana Costa (PDT) durante o governo do ex-prefeito Fabiano Horta.
“O programa não é para quem tem dinheiro, o programa é para beneficiar quem mais precisa”, declarou o prefeito Washington Siqueira (o Quaquá), através de suas redes sociais.
Intenção é garantir empregos aos formados pelo P.U.
Citando o sucesso do programa, o prefeito informou que irá criar medidas para aprimorar o Passaporte Universitário. “Primeiro eu quero que as profissões que a gente forme tenham a ver com o desenvolvimento econômico de Maricá, porque nós queremos que todos aqueles que se formam num passaporte tenham emprego garantido aqui na nossa cidade”, disse.
O prefeito também anunciou mudanças na concessão de bolsas. “Eu estou aprimorando para que 60% das vagas sejam dadas para estudantes de escolas públicas, ou para aqueles que estudaram em escolas privadas, mas com bolsas gratuitas de 100%”.
Outra medida comunicada pelo prefeito foi na concessão de bolsas no curso de Medicina.
“Também estamos pegando o curso de medicina, e estamos garantindo 30% da vaga para negros, para que a gente possa ter a cota, porque não é possível nesse país que os médicos sejam todos de classe média e branquinhos”, concluiu Quaquá.
