Maricá desde dezembro de 2024, vive em polvorosa com a possibilidade do término de programas sociais, criados pela prefeitura ao longo dos três últimos governos, e que além de ajudarem muito à população e o comércio local, também ajudou bastante vários vereadores se elegerem. Obviamente não citaremos nomes, mas alguns deles afirmaram que estariam trazendo pessoas de outros municípios para trocarem seu endereços eleitorais recebendo como benesse, algum (ou alguns), dos muitos benefícios dados pelo governo municipal. Tanto é, que o próprio TRE se espantou com os números de eleitores de Maricá, que possui cerca de 172 mil eleitores para pouco mais de 215 mil moradores.
Vários são os casos (e comprovados abertamente em redes sociais) de pessoas que queriam 'uma boquinha' nos benefícios e recebiam dicas para procurarem 'um vereador amigo". Lamentável, mas infelizmente, não é um mal de Maricá, nem exclusivo da atual legislatura.
E com as medidas que o prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) vem tomando desde sua posse, beneficiários do PPT (onde ele afirmou que iria extinguir), aprovados no concurso da FEMAR onde ele também afirmou que irá extinguir, vários funcionários públicos (que terão suprimidos seus auxílios alimentação), dentre outras categorias, estão se reunindo para uma grande manifestação na Câmara de Maricá na manhã da quinta feira 23/01, onde em sessão extraordinária, serão votados todos estes temas, inclusive com mudanças no Passaporte Universitário (o que virá?).
Para esclarecer algumas destas dúvidas, a advogada Priscilla Siqueira fez em um dos grupos de beneficiários do PPT em rede social WhatsApp a seguinte publicação, e o jornal Barão de Inohan entrou em contato para elucidar algumas questões:
Diz a publicação da advogada:
Prezados Beneficiários do PPT e Interessados no Cota-10,
Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes relacionados ao Projeto de Lei que será votado na Câmara Municipal de Maricá, no qual o PPT (Programa de Proteção ao Trabalhador) poderá ser revogado e substituído pelo Cota-10, conforme proposta do Executivo.
Entenda a Situação
1. O que está acontecendo?
O prefeito de Maricá enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal que propõe:
Revogar a Lei Municipal nº 3.111/2022, que instituiu o PPT.
Criar o Cota-10, um novo benefício em Moeda Social Mumbuca, com novos critérios e exigências.
2. Impactos do Projeto de Lei:
Caso aprovado, o PPT deixará de existir, e o pagamento do benefício será interrompido.
O Cota-10 exigirá recadastramento e comprovações adicionais para que os beneficiários possam ser incluídos no novo programa.
Principais Problemas Identificados
1. Possível Violação de Direitos Adquiridos:
Beneficiários que já estavam cadastrados e cumpriam os critérios do PPT podem ser prejudicados com a interrupção do benefício.
2. Critérios Mais Restritivos:
O Cota-10 prevê novas exigências, como a comprovação de faturamento mensal e a apresentação de documentos adicionais, o que pode excluir beneficiários que antes tinham direito ao PPT.
3. Transição Desfavorável:
Não há garantias de continuidade de pagamentos para beneficiários do PPT enquanto o Cota-10 é implementado, o que pode causar vulnerabilidade financeira.
AMANHÃ (23/01) TODOS NA CÂMARA MUNCIPAL ÀS 9 HORAS: A sessão extraordinária da Câmara Municipal ocorrerá amanhã, onde será decidido o futuro do PPT e a implantação do Cota-10.
Após a votação, compartilharei os próximos passos e orientações específicas para garantir a defesa dos direitos dos beneficiários.
Reforço o meu compromisso em atuar em defesa dos beneficiários, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a lei seja cumprida. Estou à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar no que for necessário.
A título de esclarecimento, como informamos, entramos em contato com a advogada que de imediato respondeu aos questionamentos do jornalista Pery Salgado (jornal Barão de Inohan).
1) A nobre advogada é contra a legalização das regras?
Prezado Pery,
Agradeço pelas suas perguntas e a oportunidade de esclarecer minha posição como advogada em defesa dos beneficiários do PPT e interessada na construção de políticas públicas que sejam justas e legais.
1) É contra a legalização das regras?
Não sou contra a regulamentação das regras, mas é fundamental que as novas exigências sejam claras, justas e que respeitem o direito adquirido de quem já cumpria os critérios do programa anterior. As mudanças devem ocorrer de forma responsável e transparente, sem prejudicar os beneficiários que realmente dependem do programa.
