O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na sexta-feira, 08 de novembro de 2024, uma série de medidas que deveriam já ter sido adotadas (com urgência), para corrigir falhas relacionadas à operação do Aeroporto de Maricá.
O terminal, que atualmente atende principalmente operações de grandes helicópteros com destino à Bacia de Santos, tem gerado ruídos intensos que afetam a qualidade de vida dos moradores próximos.
A recomendação foi enviada à prefeitura e à CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento de Maricá, órgão responsável pela gestão do aeroporto.
O documento estipulou na época um prazo de 30 dias para que medidas fossem adotadas pelos órgãos para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – todos exigidos pela legislação ambiental e urbanística. Eles também deveriam realocar as operações de pouso e decolagem para pátios mais afastados das áreas residenciais.
De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela OMS - Organização Mundial da Saúde. A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios.
“A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, o que agrava a situação de desconforto para os moradores da região”, alerta o procurador.
A falta desses estudos e das respectivas medidas mitigadoras configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao sossego e ao meio ambiente, previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais.
“O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, garantindo que as operações aeroportuárias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos locais”, concluiu o procurador.
O Aeroporto de Maricá atualmente abriga e controla um total de 18 helicópteros do tipo offshores, em procedimentos de rotina de decolagem e aterrissagem de voos diários à Bacia de Santos. Desde maio de 2024, o terminal também passou a contar com voos comerciais diários com aviões Cessna Caravan da AZUL CONECTA para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
PREFEITO DISSE QUE DESAPROPRIARÁ CASAS PRÓXIMAS DO AEROPORTO
Em entrevista coletiva à impressa no dia 02 de janeiro, o prefeito sobre o assunto, informou que o aeroporto (na época aeródromo) já existia antes da construção das casas de um condomínio próximo a uma das cabeceiras da pista do aeroporto, e que iria indenizar em valor justo de mercado, os proprietários dos imóveis deste condomínio.
Acontece que o barulho não se limita às casas deste condomínio, e sim de todo Parque Eldorado que cresceu no entorno, de Araçatiba, do centro da cidade, das Pedreiras, Mumbuca, parte de Itapeba e até de bairros mais afastados como Flamengo, Colinas, Condado, Marques, Caxito e Ubatiba, onde frequentemente moradores também reclamam do barulho dos helicópteros.
baseado em informações do MPF
