Existe a preocupação de que a extinção da FEMAR leve à contratação de funcionários temporários favorecendo as OSs que já estão no 'esquema' da secretaria de saúde: GNOSIS e MAHATMA GANDHI.
É, de nada valeu obrigar os funcionários da FEMAR e até mesmo o ex-presidente - Marcelo Rosas - de irem para às ruas ao final do expediente, bandeirar em prol do candidato a prefeito (agora empossado), Washington Siqueira (o Quaquá). Todos exonerados e alguns de pires na mão.
O Ministério Público (MPRJ) abriu, na segunda-feira (27/01), um inquérito civil para investigar os impactos da extinção da FEMAR - Fundação Estatal de Saúde de Maricá, aprovada pela Câmara Municipal EM DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS que abriram o ano legislativo da Casa de Leis maricaense (segundo muitos, com o pé esquerdo) no último dia 23 de janeiro, presididas pelo vice-presidente da casa, vereador Frank Costa. O foco da investigação está nos direitos dos aprovados no concurso realizado pela fundação em 2024.
O MP destaca que o objetivo é assegurar que os direitos dos concursados sejam respeitados, conforme as vagas previstas no edital. De acordo com a jurisprudência do STF - Supremo Tribunal Federal, os aprovados têm direito à nomeação, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados.
Existe a preocupação de que a extinção da FEMAR leve à contratação de funcionários temporários (favorecendo as OSs em exercício - GNOSIS e MAHATMA GANDHI, e que terão seus contratos findados em fevereiro e março), o que contraria o princípio do concurso público. O objetivo do inquérito é garantir que qualquer decisão seja tomada de forma legal e transparente, sem prejudicar os direitos dos aprovados.
O MP afirmou que a Prefeitura de Maricá foi notificada e tem dez dias para fornecer esclarecimentos sobre o caso.
