COTA 10
O pagamento será realizado antes do recadastramento, mas é importante estar atento.
Beneficiários que residem em outras cidades ou que não atuem como empreendedores terão seus casos reavaliados, e fraudes no programa serão investigadas para eventual responsabilização.
Seguimos trabalhando para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
NOVO 'COTA 10' SUBSTITUIRÁ O PPT
A Câmara Municipal de Maricá aprovou, na quinta-feira, 23/01, na primeira e segunda sessões extraordinárias do ano legislativo de 2025 (que só começará em 15 de fevereiro com a primeira sessão ordinária), com grande manifestação em frente a Casa de Leis, a criação do programa "Cota 10", que substitui o antigo Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT).
O novo benefício mensal, concedido em Moeda Social Mumbuca, destina-se a trabalhadores autônomos cooperados e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no comércio popular de rua ou em centros populares da cidade.
PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO "COTA 10"
- Elegibilidade: Trabalhadores autônomos cooperados e MEIs com residência e endereço comercial em Maricá há pelo menos dois anos.
- Funcionamento: Depósito mensal de até 10% do faturamento comprovado (E NÃO MAIS AUTODECLARADO) pelo beneficiário, limitado a 10% de três salários mínimos.
- Comprovação: Apresentação de declarações mensais de faturamento e documentos como CNIS e DASN (para MEIs). Beneficiários inadimplentes devem regularizar débitos para acessar o benefício.
- Situações especiais: Liberação de saldo integral ou parcial em casos de doenças graves, falecimento, invalidez ou durante o período de amamentação.
O prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) anunciou que o pagamento do antigo "Cota 10" será realizado antes do recadastramento dos beneficiários. Ele enfatizou que o programa beneficiará apenas aqueles que residem e empreendem em Maricá, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os recursos sejam direcionados aos cidadãos locais.
RECADASTRAMENTO
O recadastramento dos beneficiários será realizado em breve, com data a ser divulgada pela prefeitura. O prefeito já havia indicado, após sua reeleição em 2024, a intenção de EXTINGUIR o PPT, mas devido as diversas manifestações e insatisfações de beneficiários, a extinção foi reavaliada resultando na criação do "Cota 10".
