A Justiça do Trabalho condenou tanto a Golden Rio quanto a Prefeitura de Maricá a pagar as indenizações dos vigilantes. No entanto, a Procuradoria Geral do Município se recusa a cumprir a decisão judicial.
O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões vai solicitar a realização de uma reunião URGENTE com o prefeito de Maricá Washington Siqueira (o Quaquá). O objetivo é viabilizar o rápido pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes da Golden Rio, empresa que prestava serviço para a Prefeitura e encerrou as suas atividades, dando calote nos trabalhadores.
A empresa não pagou as verbas aos trabalhadores, motivo pelo qual o SVNIT impetrou ação coletiva. A Justiça do Trabalho condenou tanto a Golden Rio quanto a Prefeitura de Maricá a pagar as indenizações dos vigilantes.
No entanto, a Procuradoria Geral do Município se recusa a cumprir a decisão judicial. "O SVNIT não vai abrir mão de lutar para que os vigilantes - que são moradores de Maricá - conseguiram essa vitória na justiça com a assistência do sindicato, recebam as suas indenizações", garantiu o presidente Cláudio Vigilante.
O objetivo da reunião é informar o prefeito da situação e mostrar que a prefeitura deve pagar os trabalhadores, já que foi transitado em julgado - não cabe mais recurso.
Quando daremos uma notícia alvissareira para a população?
O BRASIL E ENCRUZILHADA DO SUL SE DESPEDEM DE DOUGLAS MENDES
Faleceu no sábado (07/6), o violinista Douglas Mendes, um dos maiores talentos de Encruzilhada do Sul .
Douglas que estava em uma constante luta contra o câncer, infelizmente nos deixou na data de hoje, deixando enlutados familiares, amigos e seus conterrâneos que estavam em uma grande corrente de orações por sua recuperação.
O violinista deixou um legado de sucesso através de seu violino, onde foi intitulado como " O violinista mais rápido do Brasil" .
Douglas Mendes participou de diversas gravações com bandas e artistas renomados, incluindo o cantor Gusttavo Lima, onde participou da gravação de um DVD com a música " De menina pra mulher" , além de ter mostrado seu talento para todo Brasil em uma edição do Programa do Ratinho, pelo SBT.
Nossos mais sinceros sentimentos a família e a todos que acompanhavam o trabalho deste guerreiro e artista. Descanse em paz.
Relembre alguns dos momentos especiais da carreira de Douglas Mendes.
Confira abaixo algumas de suas maravilhosas interpretações:
Fonte e imagens: Jornal do Sudeste pesquisa: Pery Salgado (jornalista) Realização: PR PRODUÇÕES
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu um estado de coisas inconstitucional na gestão de pessoal da Prefeitura de Maricá e determinou que o município elabore, no prazo de até 180 dias, um plano de ação estruturante para reduzir a dependência de servidores comissionados e contratados temporariamente, priorizando a realização de concursos públicos.
A decisão, unânime, foi proferida pela Sexta Câmara de Direito Público em julgamento de apelação movida pelo MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão apontou uma grave desproporção no quadro de servidores da Prefeitura, em que predominam vínculos precários.
Segundo dados apresentados pelo próprio Ministério Público, em maio de 2016, o quadro funcional da Prefeitura era composto por: 2.720 servidores estatutários (efetivos); 2.033 comissionados; 1.161 contratados temporariamente e 597 inativos e pensionistas.
Ou seja, dos servidores da ativa naquele momento (sem contar inativos), 54% estavam em regime precário (comissionados ou temporários), enquanto apenas 46% eram concursados.
Na Procuradoria do Município, o cenário era ainda mais crítico: dos 59% servidores em atividade, apenas 7% eram estatutários. Os demais (85%) eram comissionados ou temporários.
Mesmo após a alegação do município de que concursos públicos foram realizados entre 2018 e 2019, o tribunal entendeu que os dados apresentados não comprovaram a correção da desproporção. Em 2017, por exemplo, o levantamento indicava 2.571 servidores efetivos contra 3.972 comissionados e temporários, ou seja, apenas 39% do quadro de pessoal era composto por concursados.
Para a relatora do caso, desembargadora Renata Maria Nicolau Cabo, a situação representa uma inversão da regra constitucional, que prevê o concurso público como forma prioritária de acesso à administração pública. A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos e estabelece que a livre nomeação só deve ocorrer em funções de direção, chefia ou assessoramento.
A sentença de primeira instância, que havia rejeitado os pedidos do MPRJ sob o argumento de que a decisão violaria a separação de poderes, foi reformada. Em vez de impor exonerações imediatas, o tribunal determinou que o município apresente um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e passada, metas específicas, cronograma de execução, responsáveis pelas ações e estratégias para reduzir gradualmente a dependência de cargos comissionados e contratos temporários.
Esse plano deverá ser apresentado inicialmente ao Ministério Público, que poderá acompanhar seu cumprimento por meio de procedimento administrativo. A Prefeitura de Maricá ainda pode recorrer da decisão, que você pode conferir na íntegra clicando aqui!
A Prefeitura de Maricá vai realizar no dia 17 de junho um leilão público com quase 100 veículos apreendidos e não retirados pelos antigos donos. Os lances iniciais começam em apenas R$ 490,00.
O leilão é promovido pela SEMTRANS - Secretaria Municipal de Transportes e será conduzido pela leiloeira Elizabeth Christina Amorim de Almeida, registrada na JUCERJA. Os lotes incluem motos e carros com documentação regular, retidos por tempo excedente e não recuperados pelos proprietários.
Visitação dos veículos
Os interessados poderão conferir os veículos de perto entre os dias 9 e 13 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no pátio localizado na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº – Lote 03, Itapeba, esquina com estrada do Caxito. A visita é apenas visual – não é permitido tocar ou retirar peças.
Como participar
Para dar lances, é necessário se cadastrar no site www.eblonline.com.br e solicitar habilitação até 16 de junho, às 17h – mesmo quem já é cliente da plataforma precisa se habilitar novamente. O cadastro deve ser feito com pelo menos 24 horas úteis de antecedência.
Lembrando que todos os veículos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento. A vistoria é por conta do arrematante.
Pagamento e retirada
Quem arrematar algum veículo terá até 24 horas para pagar o valor do lance mais a taxa da leiloeira, via boleto enviado por e-mail. Caso não receba o boleto, é preciso entrar em contato pelo telefone (21) 99969-0469.
A retirada dos veículos deve ser agendada no site da plataforma entre os dias 23 e 29 de junho, e acontecerá entre 30 de junho e 4 de julho, sempre em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
ATENÇÃO: leia o edital completo para não ter dor de cabeça. Todas as regras, fotos dos veículos e informações detalhadas estão disponíveis no site do leiloeiro www.eblonline.com.br
Maricá faz ação inédita pelos direitos da população!
O prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) firmou um convênio entre a Prefeitura de Maricá, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a OAB de Maricá cujo presidente é o advogado Eduardo Carlos (procurador da Câmara de Maricá e provável secretário da nova secretária - a 39ª - que será criada e que se chamará Justiça e Cidadania - https://obaraoj.blogspot.com/2025/03/secretario-de-justica-e-cidadania-de.html) para fortalecer o sistema judiciário local.
A ação, inédita no estado, disponibiliza 40 funcionários da Prefeitura para atuarem nas diversas varas do Fórum de Maricá, contribuindo diretamente para a aceleração dos processos judiciais.
Além disso, o prefeito anunciou a sanção da lei que institui a advocacia dativa, ampliando o direito da população a ser representada em causas no Judiciário.
"Seguimos empenhados em cuidar de todas e todos" declarou o prefeito.
O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária da SOMAR (Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá), prevista para ocorrer no próximo dia 9 de junho. O edital em questão trata de um registro de preços para aquisição de pedras de enrocamento, com valor estimado de R$ 94.846.172,54.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do próprio TCE. Segundo o tribunal, há indícios de sobrepreço e falta de embasamento técnico no orçamento apresentado pela autarquia municipal.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- A formação de preço baseada em apenas uma cotação de fornecedor, o que pode ter inflado os valores;
- Ausência de memória de cálculo para o volume de pedras previsto no edital;
- Falta de justificativas técnicas para a estimativa de quantidades e valores;
- Inexistência de documentos exigidos como a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (emitida pelo CREA-RJ) sobre o orçamento.
Diante dessas falhas, o tribunal entendeu que havia risco de grave dano ao erário público, o que justificou a concessão da tutela cautelar para interromper o andamento da licitação.
Além de suspender o certame, o TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a SOMAR apresente explicações e corrija o edital. Entre as exigências estão:
- Apresentação de novas cotações;
- Readequação do orçamento com base em itens referenciais oficiais (como SCO-Rio e EMOP);
- Levantamento de fornecedores legalizados próximos ao município;
- Apresentação da ART do responsável pelo orçamento.
Caso a autarquia não realize as correções e não consiga justificar as impropriedades, o edital poderá ser anulado.
LICITAÇÃO MILIONÁRIA EM PEDRAS
A licitação, que ultrapassa os R$ 94 milhões, foi alvo de fiscalização da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, que integra o corpo técnico do tribunal. O processo segue agora sob análise do plenário da Corte de Contas para julgamento definitivo.
E devido a mais este imbróglio, a prefeitura emitiu Nota:
A Prefeitura de Maricá, por meio da Autarquia de Serviços de Obras, esclarece que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, prezando pela transparência e pelo atendimento a todas as exigências dos mecanismos de controle. Informa ainda que, assim que tomar ciência da determinação, adotará as providências cabíveis e comunicará imediatamente o órgão competente.
Enquanto a Prefeitura de Maricá investe milhões para se autopromover como a “cidade do futuro”, a realidade no distrito de Inoã é bem diferente.
Longe dos holofotes e da grande imprensa, a equipe de reportagem da TVC encontrou um cenário preocupante: portas fechadas e desemprego em massa que contradizem a imagem de prosperidade vendida pela administração municipal.
Comerciantes locais relatam um presente desolador: “Não estamos vendo essa cidade do futuro de perto. O que vemos é a cada dia mais lojas fechando e famílias perdendo sua renda”, desabafa um comerciante que preferiu não se identificar.
A crise econômica local, agravada pela falta de apoio e de políticas eficazes para o setor, contrasta drasticamente com a imagem de sucesso alardeada.
Viagens na Europa e Denúncias Preocupantes
Em um momento em que a população de Maricá enfrenta um verdadeiro “deserto” de oportunidades e o comércio padece, o prefeito Quaquá tem sido visto em viagens pela Europa, em busca de um “oásis” que parece distante da realidade dos cidadãos.
O prefeito, segundo a reportagem, “fala sempre a nível futuro enquanto o presente o cenário é desolador”. Seu posicionamento, que atinge a população de Maricá, especialmente os menos favorecidos, tem gerado revolta.
O Chicote dos “Senhores da Senzala” e Gastos Abusivos.
A indignação popular aumenta com as denúncias do vereador Netuno. Ele aponta que o prefeito estaria usando o “chicote dos Senhores da Senzala” contra trabalhadores, alegando a necessidade de cortes para “ajustar a máquina”. No entanto, o vereador denunciou em plenário que o sogro do prefeito já gastou R$ 700 mil em viagens com verbas públicas. Uma denúncia grave que, segundo o vereador, cabe ao Ministério Público apurar.
Dúvidas e Suspeitas em Seis Meses de Gestão
Em apenas seis meses de administração, as denúncias são muitas e levam a população a questionar o que mais estaria escondido.
São relatos de compras com valores exorbitantes, desapropriações supervalorizadas e nomeações com salários que chegam a mais de R$ 20 mil.
Tudo isso levanta a suspeita de que a administração de Quaquá estaria sendo conduzida para projetos pessoais e para favorecer os “apadrinhados do poder”, deixando a população refém de ações consideradas afrontosas.
Diante desse cenário, a população de Maricá, especialmente os comerciantes de Inoã, clama por respostas e por uma gestão que priorize as necessidades reais da cidade, em vez de investir em uma imagem que não condiz com a dura realidade local.
matéria de Ricardo Cantarelle - TVC (TV Copacabana)
Um vídeo vazado da prefeita de Marituba, Patrícia Alencar, gerou polêmica depois que ela apareceu dançando forró de biquíni nas redes sociais.
A prefeita de Marituba, no Pará, Patrícia Alencar (MDB), publicou um vídeo em sua conta pessoal e privada nas redes sociais em que aparece de biquíni dançando forró.
A publicação, no entanto, vazou para outros perfis e viralizou na web na quinta-feira, 05/6, gerando polêmica sobre os limites da vida pessoal e o decoro esperado de políticos eleitos.
Apesar do conteúdo não ter sido divulgado em um canal institucional da prefeitura, a repercussão foi grande, e o vídeo gerou diversas críticas à prefeita.
Ela usou uma publicação em sua conta aberta para criticar a repercussão, e seguiu publicando normalmente na sexta-feira, 06/6, falando sobre o trabalho na prefeitura e festas juninas que ocorrem em Marituba. A prefeita comemorou a chegada de novos seguidores no perfil, após a polêmica.
Conheça a trajetória da prefeita
Patrícia tem 37 anos, é nascida em Bodocó, Pernambuco, e é mãe de três filhos. Dona de enorme simpatia e CORPO ESCULTURAL (diga-se de passagem), é muito querida pela população de sua cidade que segundo o último censo do IBGE registrou 111.785 habitantes em 2022.
Ela vive em Marituba, no Pará, há cerca de 16 anos, onde começou trabalhando com venda de baldes e bacias na feira da cidade.
Ela começou a cursar Medicina na faculdade, mas acabou se consolidando como empreendedora.
Depois, resolveu entrar para a política e, em 2020, disputou pela primeira vez a eleição, sendo eleita a primeira mulher chefe do Executivo de Marituba. Depois de quatro anos, em 2024, foi reeleita com 71,50% dos votos.
Em seu perfil aberto no Instagram, Patrícia tem mais de 700 mil seguidores. O vídeo que ela publicou dançando de biquíni foi publicado em um outro perfil, que tem acesso restrito aos seguidores que são aprovados por ela e conta com menos de 200 participantes.
As imagens, no entanto, foram salvas por algum de seus seguidores e compartilhadas em aplicativos de mensagens o que causou espécie mas na verdade não desagradou por completo a prefeita que acabou ganhando muitos seguidores na sua conta do Instagram.
Polêmica nas redes sociais
O vídeo de Patrícia foi alvo de críticas, sendo que alguns internautas afirmaram que a ação compromete a imagem dela como prefeita e que, mesmo em um momento pessoal, o conteúdo não condiz com o comportamento esperado de uma autoridade pública.
"Não se trata de moralismo, mas de responsabilidade com a imagem pública. O cargo exige postura, mesmo fora do gabinete", escreveu um usuário da rede social. Outros afirmaram que em uma cidade com muitos desafios, o conteúdo pode desviar o foco de pautas que deveriam ser prioridades da gestão.
Já os apoiadores de Patrícia destacaram que ela tem direito a ter uma vida pessoal com a mesma autenticidade que comunica quando usa suas redes sociais.
Para eles, o vídeo é uma forma da política se mostrar mais acessível e próxima até de mulheres e ela, por ser uma mulher jovem e muito bonita, se veste no seu momento de lazer, com roupas confortáveis e compatíveis com uma cidade extremamente quente.
A prefeita se manifestou por meio de seu perfil oficial reagindo às críticas. Ela desabafou dizendo que está sendo julgada por padrões machistas, e defendeu que as mulheres possam ter diferentes papéis na sociedade, seja profissionalmente ou na vida pessoal. “Mulher pode ser trabalhadora, mãe e ‘bonitinha’”, escreveu.
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