De acordo com o decreto 520/2020, publicado no JOM no último dia 13, Maricá ampliou a suspensão de todas as atividades não essenciais até o dia 28 de abril. O novo texto diz que a prefeitura pode suspender por 1 (um) ano dos programas municipais relacionados à Moeda Social Mumbuca, os comerciantes que desobedecerem aos comandos previstos no novo decreto. Além disso, outras penas severas poderão ser aplicadas com base nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 330 (crime de desobediência) do Código Penal, entre as quais advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa.
Os estabelecimentos liberados, de serviços de varejo e comercialização de produtos essenciais, tipo: drogarias, hortifrutis, mercados e supermercados deverão atentar sobre a necessidade do afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro para evitar aglomeração de pessoas, devendo ainda dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades – como meio de garantir o abastecimento da população.
As lojas de material de construção e estabelecimentos de venda de autopeças deverão trabalhar com entrega em domicílio ou retirada no local sem ingresso ao interior da loja, da mesma forma as oficinas mecânicas poderão fazer apenas atendimentos por agendamento individual e com portas fechadas.
Ainda segundo o novo decreto, também podem funcionar consultórios, clínicas e estabelecimentos congêneres que atuem com atenção médica apenas em atendimento de urgência para pacientes – que deverão disponibilizar máscara para funcionários, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.
