Faltando um dia para a abertura da 10ª FLIM - Festa Literária Internacional de Maricá, a Secretaria Municipal de Educação emitiu um alerta às escolas da rede pública sobre o uso indevido dos vouchers de livros, conhecidos como FLIMCards. O documento, enviado na terça-feira (03/09), destaca que JÁ foram recebidas denúncias de venda ilegal dos cartões por terceiros, prática considerada crime e passível de punição.
Nos anos anteriores, chegaram a ser registrados casos de pais de alunos que venderam os vouchers entregues aos estudantes para aquisição de livros, transformando um benefício educacional em objeto de comércio. Segundo a secretaria, esse tipo de ação precisa ser coibida com urgência para garantir que os recursos cumpram seu objetivo: o acesso gratuito à leitura.
Risco de crime e improbidade
De acordo com a orientação, a venda dos FLIMCards pode configurar crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e até ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso praticado por servidores públicos, como professores.
A secretaria reforça que a FLIM é um evento democrático, criado para ampliar o acesso à cultura e que transformar o benefício em mercadoria fere princípios constitucionais da igualdade e da legalidade.
Confira o que irá acontecer na décima edição da FLIM acessando https://obaraoj.blogspot.com/2025/09/flim-acontece-de-5-14-de-setembro-no.html
