OPINIÃO: A democracia não deveria exigir confiança cega. Deveria oferecer meios concretos para que o cidadão pudesse verificar a legitimidade dos resultados eleitorais.
Minha preocupação com os rumos políticos do Brasil vem aumentando diante dos acontecimentos recentes, das disputas pelo poder e do que considero uma crescente concentração de autoridade em instituições distantes do controle direto dos eleitores.Mas quero chamar a atenção para uma questão específica, que considero fundamental para a credibilidade de qualquer processo eleitoral: a possibilidade de conferir, por meios independentes, se os votos registrados eletronicamente correspondem efetivamente aos resultados totalizados.
Não falo como alguém que desconhece o funcionamento de uma seção eleitoral. Já trabalhei como secretário de mesa e acompanhei o processo desde a época das cédulas de papel, nos anos 1960, até a implantação da urna eletrônica.
A tecnologia trouxe rapidez e praticidade. Não proponho abandoná-la. Proponho aperfeiçoá-la.
O documento que vemos e o arquivo que não vemos
Ao término da votação, a urna eletrônica imprime o Boletim de Urna (BU), documento que apresenta os totais de votos de cada candidato, além de outras informações da seção. O procedimento inclui a emissão de documentos e registros destinados a dar publicidade e permitir a fiscalização do encerramento da votação.
Entretanto, os resultados utilizados na totalização também são transmitidos por meio de arquivos digitais gravados em uma mídia de resultado.
E aqui surge uma pergunta legítima: como o cidadão pode verificar, de maneira independente, que os valores apresentados no boletim impresso correspondem exatamente aos dados utilizados na totalização?
Existem procedimentos oficiais de auditoria e mecanismos de conferência dos resultados digitais. Reconheço que eles fazem parte do sistema de fiscalização eleitoral. Minha questão, porém, é outra: por que não acrescentar uma segunda fonte física de verificação, capaz de permitir uma recontagem independente dos votos?
Não estou afirmando que exista uma divergência comprovada entre o boletim impresso e os arquivos digitais. Estou defendendo que a sociedade tenha mais um mecanismo para detectar e esclarecer eventuais divergências.
Minha proposta: manter a urna e acrescentar uma prova física
A ideia é simples: conservar a urna eletrônica atual e instalar, ao lado dela, um dispositivo que imprima uma cédula física correspondente ao voto escolhido.
Depois de selecionar seu candidato na tela, o eleitor veria, através de um visor, o registro impresso. Confirmada a correspondência, a cédula seria depositada automaticamente em um recipiente lacrado, sem contato manual e sem qualquer identificação do eleitor.
O cidadão não levaria comprovante para casa, e o sigilo do voto seria preservado.
A apuração eletrônica continuaria funcionando normalmente, com a rapidez que conhecemos. Mas teríamos também uma segunda fonte de registro: as cédulas físicas, preservadas e protegidas para permitir uma conferência independente.
Rapidez na divulgação, segurança na conferência
Este é um ponto fundamental da minha proposta: não seria necessário esperar a contagem física das cédulas para divulgar o resultado eletrônico.
A totalização eletrônica continuaria seguindo seu procedimento normal, e o resultado seria divulgado com a rapidez habitual. Paralelamente, as cédulas físicas permaneceriam lacradas e sob fiscalização, disponíveis para uma segunda contagem, conduzida por uma instituição independente, com credibilidade pública, procedimentos transparentes e acompanhamento de representantes autorizados.
Concluída essa contagem, os resultados seriam confrontados.
Se os números coincidissem, teríamos uma confirmação adicional de que a contagem física corresponde ao resultado eletrônico anunciado. Se houvesse divergência, seria necessário investigar sua origem, conferir os registros e, quando cabível, realizar uma recontagem das cédulas e os demais procedimentos necessários para esclarecer o resultado.
A contagem física, portanto, não teria a finalidade de substituir a apuração eletrônica nem de atrasar a divulgação inicial. Sua função seria oferecer uma possibilidade independente de verificação.
Para que esse mecanismo tivesse credibilidade, seria indispensável estabelecer regras claras para a preservação das cédulas, a cadeia de custódia, a independência da contagem, a fiscalização pública e o tratamento de eventuais divergências.
É importante reconhecer que a coincidência entre os resultados, isoladamente, não provaria a inexistência de qualquer falha. Mas constituiria uma evidência adicional relevante, desde que os procedimentos fossem efetivamente independentes e auditáveis.
Não se trata de escolher entre velocidade e segurança, mas de buscar as duas: divulgar rapidamente o resultado eletrônico e preservar uma prova física independente que permita conferir sua correspondência com os votos depositados.
Confiar é importante. Verificar é fundamental.
Quando fazemos uma aposta na loteria, recebemos um comprovante dos números registrados. Quando realizamos uma operação bancária, existem registros que permitem conferir o que foi feito.
Por que, então, não podemos discutir seriamente a adoção de um mecanismo físico independente para conferir os resultados de uma eleição?
A resposta não pode se limitar à afirmação de que o sistema é seguro. É preciso apresentar os mecanismos de segurança, explicar como funcionam e permitir que sejam examinados. Se uma proposta apresenta riscos, que sejam identificados, testados e confrontados com possíveis soluções.
A discussão sobre o voto impresso não precisa partir da acusação de fraude, nem da certeza antecipada de que determinado modelo resolverá todos os problemas. Precisa partir de uma pergunta objetiva: é possível desenvolver um sistema que preserve o sigilo, mantenha a rapidez da apuração e permita uma conferência física independente?
Essa possibilidade merece ser examinada tecnicamente, sem preconceitos e sem que o simples questionamento seja confundido com uma tentativa de deslegitimar a democracia.
O problema vai além das urnas
Minha apreensão também está relacionada à concentração de poder e à dificuldade que o cidadão comum encontra para fiscalizar decisões que afetam diretamente o futuro do país.
Defendo o Federalismo Pleno porque acredito na descentralização do poder, na autonomia dos cidadãos e na necessidade de aproximar as decisões públicas das pessoas que suportam suas consequências.
Uma democracia saudável precisa de instituições fortes, mas também de instituições fiscalizáveis. Nenhuma autoridade deveria estar acima do questionamento fundamentado, e nenhuma instituição deveria considerar a crítica uma ameaça apenas porque ela exige explicações.
Não afirmo que a vitória eleitoral de determinado candidato seja, por si só, prova de irregularidade. O que questiono é a necessidade de mecanismos cada vez mais claros, independentes e verificáveis para que a confiança pública não dependa exclusivamente das declarações de quem administra o processo.
Afinal, a raposa não deveria ser a única responsável por garantir a segurança do galinheiro. É preciso haver meios de fiscalização que não dependam apenas da palavra de quem está sendo fiscalizado.
Não basta afirmar que o sistema é confiável. É preciso permitir que sua confiabilidade seja comprovada.
por Amaro Siqueira Barros (jornalista e radialista)
