Decisão unânime foi motivada pelo cancelamento do CNPJ da refinaria de Manguinhos
A ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiu, por unanimidade, revogar a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. O principal motivo para a decisão foi o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
Decisão e seus motivos
A decisão de suspensão foi tomada pelos diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Pietro Mendes atuou como relator do caso. A Refit, pertencente ao grupo do empresário Ricardo Magro, está sob investigação da Polícia Federal por sonegação fiscal, o que levantou ainda mais questões sobre suas operações.
Controvérsias e investigações
Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram alvo de suspeição por parte da Refit, após participarem da interdição parcial das instalações da empresa em setembro de 2025. Entretanto, uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que ambos continuassem no processo de votação até que o mérito do caso fosse julgado.
Operação de fachada
As investigações apontam que a refinaria importava combustível quase pronto, alegando se tratar de matéria-prima, simulando uma operação de refino em sua unidade de Manguinhos, que, segundo as autoridades, era fantasma. Este esquema permitia que a Refit deixasse de pagar ICMS no momento da importação, adiando o pagamento do imposto para a venda ao consumidor final, o que não ocorria, configurando fraude fiscal.
