A Prefeitura de Maricá instaurou Tomada de Contas Especial para investigar o Programa Mumbucão, benefício municipal para protetores de animais. A medida visa rastrear recursos e vínculos societários. Comissão terá 120 dias para rastrear origem e fluxo de recursos, analisar estabelecimentos, credenciamentos e vínculos societários; o prefeito já havia anunciado investigação sobre movimentações em pet shops ligados ao ex-prefeito Fabiano Horta.
A Prefeitura de Maricá instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar fatos relacionados ao Programa Mumbucão, benefício municipal destinado a protetores de cães e gatos. O procedimento foi determinado pela Portaria nº 2.390, de 28 de setembro de 2026, assinada pelo prefeito Washington Quaquá.
A medida ocorre após a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), encaminhar à Prefeitura o Ofício nº 687/2026-PJTCOMAR, relacionado à Notícia de Fato nº 02.22.0004.0009946/2026-28.
Segundo a portaria, o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre a origem e a natureza de valores mencionados em uma representação envolvendo o programa. Um dos pontos centrais é esclarecer se determinadas movimentações correspondem a pagamentos realizados diretamente pelo Município a estabelecimentos comerciais ou a compras feitas pelos próprios beneficiários utilizando o saldo recebido em Mumbuca. A distinção é fundamental para entender o caso.
Comissão vai rastrear operações e vínculos societários
A Tomada de Contas será mais ampla do que uma simples conferência dos valores.
A comissão deverá identificar a origem, natureza e fluxo das transações, além das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Também serão analisados os credenciamentos dos estabelecimentos, seus períodos de participação no programa e eventuais vínculos societários relacionados às operações investigadas.
Outro ponto será verificar se houve efetivamente fornecimento de produtos ou prestação de serviços nas operações examinadas.
A portaria determina ainda que sejam identificadas eventuais irregularidades, seus responsáveis e períodos de responsabilidade. Caso seja constatado prejuízo aos cofres municipais, a comissão deverá calcular o valor do dano e indicar medidas para eventual ressarcimento.
A própria abertura da Tomada de Contas, entretanto, não significa que fraude, desvio ou dano ao erário já tenham sido comprovados. O procedimento foi instaurado justamente para esclarecer essas questões.
Caso começou a ganhar repercussão em agosto
A investigação formal ocorre pouco mais de um mês depois de o Mumbucão entrar no centro de uma controvérsia política em Maricá.
Em agosto, começaram a circular principalmente em grupos de WhatsApp áudios, imagens e uma tabela contendo valores atribuídos a supermercados, agropecuárias, pet shops e estabelecimentos de venda de ração.
Parte do material destacava movimentações atribuídas à Pet Viralata estabelecimento do ex-prefeito Fabiano Horta.
Na ocasião, uma consulta cadastral apontava Fabiano Taques Horta no quadro societário da J. J. Carvalho Agropecuária Ltda., que utiliza o nome fantasia Pet Viralata.
Uma das imagens compartilhadas nas redes chegou a afirmar que estabelecimentos ligados ao ex-prefeito teriam concentrado “80% da verba do Mumbucão”.
A documentação divulgada naquele momento, porém, não era suficiente para demonstrar que os valores representavam pagamentos diretos da Prefeitura às empresas.
Prefeito hoje desafeto do ex-prefeito anunciou investigação
Ao tomar conhecimento das informações que circulavam, o prefeito utópico publicou um vídeo em agosto e disse que determinaria uma apuração.
“Então eu vou mandar investigar isso aí”, afirmou o prefeito. Em outro momento, ao comentar a hipótese levantada no material compartilhado, declarou: "se fez isso mesmo é um negócio grave".
A própria fala do prefeito utilizava termos condicionais e não apresentava as acusações como fatos já comprovados.
Na época, o prefeito levantou dúvidas sobre a possibilidade de empresas relacionadas a agentes políticos terem recebido recursos vinculados ao programa. A Tomada de Contas instaurada agora formaliza uma investigação administrativa que poderá esclarecer exatamente como ocorreram essas movimentações.
Afinal, Prefeitura pagava diretamente aos pet shops?
Esse será um dos principais pontos da apuração. O Mumbucão não funciona originalmente como uma contratação de ração ou medicamentos realizada diretamente pela Prefeitura com um um estabelecimento específico.
Criado pela Lei nº 3.262, de dezembro de 2022, o programa estabelece um auxílio financeiro pago em Moeda Social Mumbuca a protetores e tutores de animais cadastrados.
Pelas regras originais, o benefício varia conforme o porte do animal: 70 mumbucas para animais pequenos, 100 para médios e 130 para grandes, com o limite máximo de 10 animais, ou seja limitado ao valor de R$ 1.300,00 (10 cães grandes) limite previsto para para cada beneficiário. O dinheiro é destinado a ajudar nas despesas com alimentação e saúde dos animais.
Os próprios beneficiários utilizam o saldo da moeda social nos estabelecimentos integrantes da rede credenciada.
Isso significa que existem, em princípio, duas etapas diferentes: primeiro, o Município disponibiliza o benefício ao protetor; depois, o beneficiário decide onde utilizar aquele saldo entre os comércios habilitados.
Por esse motivo, uma loja apresentar volume elevado de transações em Mumbuca não comprova isoladamente, que tenha recebido uma contratação ou pagamento direto da Prefeitura.
Essa questão aparece expressamente na Portaria nº 2.390: a comissão terá que distinguir pagamentos municipais diretos de transações decorrentes das compras realizadas pelos usuários do programa.
Programa tem previsão milionária no orçamento
Um documento oficial da Prefeitura relacionado à operacionalização dos programas de transferência de renda estimou para 2026, 303 beneficiários do Mumbucão, com previsão anual de anual de aproximadamente R$ 5,23 milhões destinada ao programa. O valor é uma estimativa de planejamento e não significa, por si só, que todo o montante tenha sido efetivamente executado.
O programa chegou a ter mais de 500 protetores cadastrados após uma expansão realizada em 2024.
Em agosto deste ano, já sob a atual administração (desde 2025, e que o atual prefeito chegou a em novembro a 'ventilar' a possibilidade da extinção do benefício), a Prefeitura iniciou um novo recadastramento dos beneficiários, com visitas domiciliares realizadas por agentes do Comitê de Defesa dos Bairros.
Segundo o governo municipal, a iniciativa busca atualizar as informações e reforçar a transparência e o acompanhamento do benefício.
Atual prefeito também questionou perfil de beneficiária
O Mumbucão voltou a ser citado pelo prefeito em setembro, durante uma entrevista realizada pela TVC em que este falava sobre o pente-fino realizado nos benefícios pagos por meio da Moeda Social Mumbuca.
Na ocasião, o prefeito afirmou que uma moradora de um condomínio de alto padrão estaria recebendo cerca de R$ 1 mil mensais pelo programa:
“Tem uma mulher do Bosque de Itapeba […] que ganha R$ 1.000 de Mumbucão”, afirmou.
A declaração foi apresentada pelo prefeito como exemplo de casos que, em sua avaliação, precisariam ser revistos.
O recadastramento do programa começou oficialmente no fim de agosto.
Comissão poderá cruzar dados e ouvir envolvidos
Três servidores foram designados para os trabalhos: Andrea Figueiredo Pacheco, que presidirá a comissão, além de Daniel Santos Fontes e Anderson José Azevedo da Silva.
O grupo poderá requisitar processos administrativos, contratos, documentos de credenciamento e registros contábeis, fiscais e financeiros legalmente acessíveis à administração.
Também poderá solicitar informações à instituição responsável pela operacionalização financeira do programa, promover cruzamentos de dados e realizar oitivas de pessoas físicas e e jurídicas relacionadas aos fatos.
O prazo inicial para conclusão é de 120 dias, contados da publicação da portaria, podendo haver prorrogação conforme as regras aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Ao final, deverá ser produzido um relatório conclusivo detalhando o que foi apurado, eventuais irregularidades, possíveis responsáveis, eventual nexo entre as condutas e prejuízos e, se houver dano ao erário, o valor e as medidas recomendadas para recuperação dos recursos.
A investigação será importante justamente para separar o que eram compras normais realizadas pelos protetores com o benefício recebido de eventuais operações irregulares, direcionamentos, falhas de controle ou pagamentos incompatíveis com as regras do programa.
Até a conclusão desse trabalho, as movimentações que deram origem à apuração não podem ser tratadas como irregularidades comprovadas.
Recadastramento são realizados mas a falcatrua continua
O jornal Barão de INohan vem denunciando sobre a continuidade das irregularidades no uso dos benefícios sociais em Maricá. O secretário de economia solidária e empreendedorismo - Matheus Gaúcho já foi alertado, assim como a presidente do Banco Mumbuca - Manuella Mello e o assunto já foi debatido e alertado por várias vezes em reuniões do CCS Maricá (Conselho Comunitário de Segurança) conforme alerta publicado na matéria RECADASTRAMENTOS ACONTECEM MAS A FALCATRUA CONTINUA (https://obaraoj.blogspot.com/2026/10/recadastramentos-acontecem-mas.html).
Até quando?
Sobre a questão do MUMBUCÃO, a possibilidade de abertura de uma CPI para investigar a ilicitude é grande e deverá acontecer. O fato gerou a negativa de nove vereadores em dar a Moção de Aplausos e Congratulações proposta pela Vereadora Rita Rocha, ao ex-prefeito e deputado federal eleito - Fabiano Horta. A chapa está esquentando!!!
