O governo do Estado do Rio de Janeiro vai passar por um "pente-fino" integral em suas contas. O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, publicou no Diário Oficial uma resolução que estabelece regras rigorosas para uma auditoria ampla na gestão de todas as secretarias e entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e independentes.
O foco central do diagnóstico será a execução orçamentária dos exercícios de 2025 e 2026. A medida tem como objetivo fazer um levantamento detalhado para identificar riscos estruturais, fortalecer a governança e ampliar a eficiência dos gastos públicos fluminenses.
FORÇA-TAREFA TÉCNICA E ACESSO A SIGILOS
Para garantir a independência e o rigor técnico das investigações, a auditoria será conduzida por uma equipe mista especial. O grupo é composto por servidores técnicos cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), que foram colocados à disposição da Casa Civil.
A resolução confere superpoderes à equipe de auditores. O grupo terá acesso integral, em perfil de consulta, a todos os sistemas internos e bases de dados do governo do estado, incluindo documentos e processos classificados como sigilosos ou restritos. Caso o acesso a qualquer dado seja negado, os responsáveis pela restrição serão notificados para liberação imediata e prioritária, sob pena de responsabilização legal.
OS DOIS EIXOS DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização vai analisar de perto os contratos vigentes e a aderência dos programas governamentais às metas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano de trabalho foi dividido em dois eixos principais:
● Diagnóstico da Execução Orçamentária e Governança do Gasto Público Estadual: Avaliação do cumprimento de metas e da eficiência dos recursos aplicados.
● Diagnóstico das Contratações Públicas: Análise que englobará contratos de grande relevância, licitações em andamento, dispensas, inexigibilidades e contratos celebrados sem a devida cobertura orçamentária ou que ainda não foram iniciados.
Por outro lado, as contratações diretas por valor e a estrutura geral de pessoal da administração foram mantidas fora deste escopo específico.
PRAZOS E ALERTAS URGENTES
Os trabalhos seguirão uma Estratégia Global do Diagnóstico (EGD), já aprovada pela Casa Civil, e terão um prazo inicial de execução de 120 dias — período que pode ser prorrogado caso haja solicitação fundamentada da equipe técnica.
A resolução cria ainda um canal de urgência: se os auditores identificarem situações graves ou de relevância crítica no decorrer das apurações, o secretário da Casa Civil e a Chefia do Poder Executivo deverão ser comunicados imediatamente. A medida entrou em vigor na data de sua publicação oficial.




















































