Ação cita aumento de voos offshore, impacto sonoro e falta de estudos ambientais; órgão pede medidas urgentes e indenização de R$ 1 milhão.
O MPF - Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. O órgão também pediu medidas urgentes para reduzir os impactos causados pelas operações no local.
Segundo o MPF, a ampliação das atividades do aeroporto entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos ambientais e de impacto de vizinhança considerados necessários para avaliar os efeitos da operação.
A ação destaca principalmente o aumento do tráfego de helicópteros ligados às operações offshore da Petrobras. De acordo com o MPF, pousos e decolagens têm provocado níveis elevados de ruído, afetando moradores e áreas ambientais próximas ao aeroporto.
“Está cada vez mais difícil, o número de voos aumenta cotidianamente. Nós convivemos diariamente com barulhos excessivamente altos do aeroporto”, afirmou Vinicius Zanata, morador de um condomínio próximo ao terminal
Segundo ele, os moradores esperam que a Justiça imponha restrições às operações e cobre adequações ambientais e urbanísticas.
De acordo com a administração do aeroporto, cerca de 45 voos diários são realizados atualmente no local. Maricá ocupa a terceira posição nacional no segmento de operações offshore, atrás apenas de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e do Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes.
O MPF pede que seja elaborado um plano de adequação para o funcionamento do aeroporto. Entre as medidas sugeridas estão mudanças nas rotas de tráfego aéreo, instalação de barreiras acústicas e reorganização das áreas de estacionamento das aeronaves.
O órgão também solicitou uma liminar para impedir novas construções em um raio de 100 metros do aeroporto até que sejam realizados estudos técnicos e ambientais. Além disso, o MPF quer uma perícia para avaliar os impactos sonoros e possíveis danos ambientais.
A ação foi movida contra a União, a Prefeitura de Maricá, a CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento de Maricá), responsável pela administração do aeroporto, além do Inea, Ibama e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
O Ministério Público Federal também pede que a prefeitura e a Codemar sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos coletivos. Entre os pedidos está uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Caso a ação seja julgada procedente, o valor deverá ser destinado ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.
Na ação, o MPF afirma ainda que recomendações anteriores para adequações no aeroporto não teriam sido cumpridas e aponta falhas nos estudos de ruído apresentados até agora. O órgão destaca também que o aeroporto está localizado próximo a um sistema lagunar e a comunidades tradicionais de pescadores, o que exigiria maior controle ambiental.
A prefeitura está construindo um enorme hotel ao lado do aeroporto.
baseado em informações do g1
