Acordo entre Secretaria de Trânsito e Governo do Estado prevê atuação integrada para acompanhar crescimento da cidade e aumento do fluxo de veículos. Enquanto isso, Orientadores de trânsito continuam sem receber!
A Secretaria de Trânsito de Maricá renovou o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para atuação conjunta na administração do trânsito no município. O convênio tem vigência de cinco anos e busca acompanhar o crescimento acelerado da cidade e o aumento do fluxo de veículos.
O acordo prevê a união de recursos humanos e materiais entre as duas esferas de governo, permitindo que órgãos municipais e estaduais atuem de forma integrada nas ações de fiscalização e gestão do tráfego.
A parceria também autoriza o exercício do poder de polícia administrativa no trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as autoridades (apenas Agentes de Trânsito devidamente treinados, selecionados e reconhecidos pelo Detran-RJ) podem aplicar penalidades e multas dentro das competências legais.
Segundo o termo de cooperação, as ações poderão ser realizadas tanto de forma conjunta quanto separada pelos órgãos envolvidos, o que amplia a capacidade operacional de fiscalização e organização viária no município.
Enquanto isso, Orientadores de Trânsito estão há quase três meses sem receber auxílio alimentação e salários e a SECTRANS continua muda, assim como seu secretário que havia prometido que o município resolveria o problemas da terceirizada contratada por ele.
