A Prefeitura de Maricá (RJ), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com OAB-RJ, lançou, em janeiro (22), o programa Advoga Social. A política pública inédita amplia o acesso à Justiça e promove cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social.
O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. Os casos serão encaminhados a advogados e advogadas moradores do município, devidamente credenciados, para acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos em áreas como Família, Saúde e Previdenciária.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, participou da cerimônia de lançamento do programa e ressaltou a relevância da iniciativa.
“É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça. O Advoga Social vai permitir um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.
Além de ampliar o acesso à Justiça, o Advoga Social fortalece a advocacia do município, gerando oportunidades de renda e inserção profissional. O edital de credenciamento de advogados e advogadas foi lançado na sexta-feira (23/1).
“É um momento histórico para Maricá. Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa. Pessoas que buscam aposentadoria, tratamento médico ou enfrentam outras demandas poderão contar com esse apoio”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
Serviço
O atendimento é feito de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br. Na plataforma, o cidadão faz um relato escrito da sua demanda jurídica, que é analisada pela equipe técnica e encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.
Os profissionais credenciados no programa serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o Advoga Social às políticas públicas do município e fortalecendo a economia local. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.
