Uma concorrência pública de mais de R$ 106 milhões para serviços de pavimentação em Maricá entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público de Contas após uma sequência de desclassificações que mudou completamente o resultado da disputa. O município é administrado pelo prefeito Washington Quaquá, do PT.
Durante o processo licitatório, mais de uma dezena de empresas foi eliminada nas fases de análise de propostas e habilitação. Entre elas estava a primeira colocada, que havia apresentado o menor valor: R$ 79,5 milhões — cerca de 25% abaixo do orçamento estimado pela prefeitura.
Com as desclassificações sucessivas, quem acabou habilitada foi a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio, que inicialmente aparecia apenas na 18ª posição do certame.
MUTRETA???
O valor final aceito foi de R$ 100,4 milhões — aproximadamente R$ 20,8 milhões acima da proposta mais barata desclassificada e pouco menos de R$ 6 milhões abaixo do teto previsto no edital, estimado em R$ 106,1 milhões.
A União Norte Fluminense (que cuida da coleta residencial e empresarial de Maricá) já apareceu em delações premiadas e investigações relacionadas à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, envolvendo contratos no período do governo de Sérgio Cabral.
Segundo denúncias do Ministério Público Federal na época, operadores financeiros relataram pagamento de propinas para favorecimento da empresa em contratos do DER-RJ. Não há, até o momento, decisão judicial que impeça a empresa de participar de licitações.
O desenrolar da licitação motivou uma representação formal ao TCE-RJ, protocolada em dezembro de 2025 pela advogada Alexandra Magalhães Gonçalves. O conselheiro relator determinou que a Prefeitura de Maricá se manifestasse e encaminhou o processo para análise técnica e posterior parecer do Ministério Público de Contas.
Até agora, não há confirmação de homologação definitiva nem assinatura de contrato.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Maricá afirmou que o processo seguiu critérios legais, com “ampla concorrência e regras claras”. Destacou ainda que a apresentação de representação é um direito de qualquer participante e não significa, automaticamente, irregularidade ou suspensão do processo.
O importante é que a União de Maricá subiu para o grupo especial e está na Europa (gastando o nosso dinheiro) na tal de MIPIM.
