O QUE O TCE-RJ IDENTIFICOU?
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detectou 1.230 contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura de Maricá sem comprovação da necessidade temporária e de excepcional interesse público — o que é exigido por lei.
Essas contratações ocorreram entre 2023 e 2024 para diversas funções, com destaque para:
• Agentes de Desenvolvimento Educacional: 197
• Agentes de Inclusão Educacional: 356
• Instrutores (várias línguas e áreas): 303
• Agentes de Apoio Escolar: 240
• Guarda-vidas: 101
• Demais cargos técnicos e administrativos
QUEM FOI NOTIFICADO PELO TCE?
O Tribunal determinou a notificação de cinco autoridades da Prefeitura, incluindo o prefeito e quatro secretários:
1. Fabiano Horta (Prefeito): responsável por todas as contratações.
2. Adriana Luiza da Costa (Secretária de Educação): por mais de 590 contratos sem justificativa.
3. Felipe de Freitas de Pádua (Secretário de Educação): por contratos isolados.
4. Márcio Batalha Jardim (Secretário de Educação): também por centenas de contratos irregulares.
5. Fabrício Bittencourt (Secretário de Defesa Civil): pelos contratos de guarda-vidas e outros ligados à proteção civil.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Contratações temporárias são permitidas somente em casos realmente excepcionais, como emergência ou programas pontuais.
O que o TCE viu em Maricá foi uso recorrente de contratações temporárias como forma de burlar concurso público.
Isso pode configurar:
• Fraude administrativa
• Apadrinhamento político
• Desrespeito ao princípio da impessoalidade
• Dano ao erário e à moralidade pública
CONCLUSÃO
O documento mostra que a Prefeitura de Maricá está inchando a máquina pública com contratos temporários ilegais, ignorando a obrigatoriedade de concurso público e usando cargos como moeda política. O que infelizmente já víamos e sabíamos. Lamentável!!!