sexta-feira, 20 de junho de 2025

TCE-RJ DETECTA 1.230 CONTRATOS SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA

O QUE O TCE-RJ IDENTIFICOU?


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detectou 1.230 contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura de Maricá sem comprovação da necessidade temporária e de excepcional interesse público — o que é exigido por lei.

Essas contratações ocorreram entre 2023 e 2024 para diversas funções, com destaque para:

Agentes de Desenvolvimento Educacional: 197

Agentes de Inclusão Educacional: 356

Instrutores (várias línguas e áreas): 303

Agentes de Apoio Escolar: 240

Guarda-vidas: 101

Demais cargos técnicos e administrativos

QUEM FOI NOTIFICADO PELO TCE?

O Tribunal determinou a notificação de cinco autoridades da Prefeitura, incluindo o prefeito e quatro secretários:

1. Fabiano Horta (Prefeito): responsável por todas as contratações.

2. Adriana Luiza da Costa (Secretária de Educação): por mais de 590 contratos sem justificativa.

3. Felipe de Freitas de Pádua (Secretário de Educação): por contratos isolados.

4. Márcio Batalha Jardim (Secretário de Educação): também por centenas de contratos irregulares.

5. Fabrício Bittencourt (Secretário de Defesa Civil): pelos contratos de guarda-vidas e outros ligados à proteção civil.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Contratações temporárias são permitidas somente em casos realmente excepcionais, como emergência ou programas pontuais.

O que o TCE viu em Maricá foi uso recorrente de contratações temporárias como forma de burlar concurso público.

Isso pode configurar:

Fraude administrativa

Apadrinhamento político

Desrespeito ao princípio da impessoalidade

Dano ao erário e à moralidade pública

CONCLUSÃO

O documento mostra que a Prefeitura de Maricá está inchando a máquina pública com contratos temporários ilegais, ignorando a obrigatoriedade de concurso público e usando cargos como moeda política. O que infelizmente já víamos e sabíamos. Lamentável!!!