Após matéria do jornal Barão de Inohan replicada por outros veículos (https://obaraoj.blogspot.com/2025/06/covardia-e-violencia-com-as-mulheres.html), que denunciava a enorme covardia perpetrada às mulheres assistidas pela Casa da Mulher e beneficiárias do programa AUXÍLIO RECOMEÇO SEM VIOLÊNCIA e que estariam sendo excluídas do programa, sem que tenham participado de cursos e/ou tenham sido encaminhadas para o mercado de trabalho, a Prefeitura de Maricá publicou no início da segunda quinzena de junho um decreto que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do programa Recomeçar Sem Violência.
A norma regulamenta o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.309/2023 e visa fortalecer o acompanhamento e a rede de apoio às mulheres em situação de violência no município.
De acordo com o decreto, as beneficiárias do programa deverão comparecer regularmente ao CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) e participar das atividades promovidas pela Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres.
O não comparecimento, sem justificativa, poderá levar à suspensão do benefício e à necessidade de recadastramento da usuária.
A medida tem como objetivo principal promover acompanhamento psicossocial contínuo, reforçar os vínculos institucionais e incentivar a autonomia das mulheres atendidas.
O programa Recomeçar Sem Violência é uma iniciativa da Prefeitura de Maricá voltada à reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio emocional, jurídico e social, além de acesso a políticas públicas de proteção e empoderamento.
PROJETO DE LEI DO VEREADOR NETUNO É APROVADO
O Projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Gutierrez (Ricardinho Netuno) que dispõe do atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi votado e aprovado em dois turnos indo à sanção do prefeito (sem ônus para o município, uma vez que é de questão organizacional), é mais uma ferramenta à favor das mulheres atendidas pela Casa da Mulher e participantes do programa AUXÍLIO RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA;
Apenas não ficou claro, se as mulheres que já foram excluídas e as que estão sendo avisadas que também serão e que não participaram de nenhum tipo de curso e/ou foram reintegradas (ou integradas) ao mercado de trabalho, se retornarão ao programa para poder receber o atendimento da lei do vereador Netuno e as benesses do novo decreto municipal.
Estamos aguardando maiores e mais detalhadas informações.
