Foi votado em primeiro e segundo turno e aprovado o Projeto de Lei que prorroga o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), PAE e o Programa Renda Básica Cidadania até o mês de dezembro de 2020. Esses benefícios foram concedidos em abril em virtude do estado de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A mensagem do Poder Executivo chegou à Câmara de Maricá na segunda feira (14) para que fosse analisada e na sessão on line da quarta-feira (16). foi colocada em votação., e aprovada por unanimidade.
A reportagem do Barão de Inohan esteve com o presidente da Casa de leis (Aldair de Linda) para tirar a dúvida sobre o impedimento do Vereador Ricardinho Netuno (Republicanos) de participar da analise do pedido de prorrogação. Ricardinho foi o primeiro vereador a pedir nas primeiras sessões de setembro, a prorrogação do benefício, baseado no auxílio emergencial do governo federal que tá tinha sido confirmado sua prorrogação.
Outros vereadores também fizeram as solicitações, porém, após questionamento do vereador Fabiano Novaes (PSD) se o auxílio em Maricá seria prorrogado, Aldair disse que provavelmente não seria devido a problemas de possível acusação de improbidade administrativa do prefeito Fabiano Horta, por uso da máquina. Porém, estava sendo estudada a possibilidade da prorrogação, em virtude do estado de calamidade pública, fato previsto no artigo 73 parágrafo 10 das leis eleitorais. Outras cidades no país seguiram essa linha e conseguiram permissão dos TREs locais, gerando jurisprudência para Maricá. Porém o procurador do município sugeriu a não prorrogação, mas a pressão da sociedade foi grande e Fabiano cedeu, enviando na segunda (14), mensagem do executivo solicitando a prorrogação.
Na sessão do dia 14, a mensagem foi lida e foi comunicado que os vereadores da base iriam analisar o projeto de lei do executivo municipal, o que excluía CHIQUINHO e RICARDINHO da anáçise, por serem da bancada de oposição, e não apenas o vereador Ricardinho como foi divulgada por algumas mídias locais.
Portanto, todos os 19 mil beneficiários do PAT (que prevê auxílio de 1045 Mumbucas) e Renda Básica Cidadania (que prevê auxílio de 300 Mumbucas ao invés dos 130 normalmente pagos), terão direito a estes valores até dezembro.
