A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio contra o ex-secretário de governo de Maricá e atual deputado estadual Renato da Costa Machado (PT), o secretário de Planejamento município, Leonardo Alves, e outras oito pessoas.
Eles são suspeitos de receber pagamentos de propina nos contratos de construção do Hospital Municipal de São José do Imbassaí (aquele que tem nome de genocida).
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou dez pessoas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. São eles:
- Renato da Costa Machado, ex-secretário de governo de Maricá no governo Fabiano Horta e atual deputado estadual (PT)
- Leonardo de Oliveira Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá
- Marcos Câmara Rebelo, então secretário de Obras, na época da construção
- Bruno Duarte Rodrigues, ex-diretor operacional do serviço de obras
- Dalton Nobre Vilela, ex-diretor operacional do serviço de obras
- Karina Braga Benigno da Silva, ex-assessora
- Jorge Tadeu Ribeiro Osório, ex-assessor
- Sandro Pereira Gomes, empresário da Ghimel Construções e Empreendimentos
- Flávio Magalhães de Almeida, responsável técnico pela construtora
- Camilla Bittencourt, empresária
Construtora
A Ghimel construiu o hospital e, segundo a denúncia, pagou propina aos agentes públicos.
A investigação apontou que os crimes começaram logo depois da contratação da empresa, em 2016, no final do segundo mandato de Washington Siqueira (o Quaquá), atual deputado federal, que não foi citado nas denúncias e investigações.
O MPRJ afirma que empreiteira repassava aos agentes públicos 6% do valor bruto que recebia para a obra e que as negociações criminosas chegaram a acontecer até no canteiro de obras do hospital.
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Propina
Ainda de acordo com o MPRJ, os 6% de propina foram solicitados por Marcos Câmara Rebelo, então secretário de Obras de Maricá, a Flávio Magalhães de Almeida, representante da Ghimel Construções.
Os promotores afirmam que, só entre março de 2017 e fevereiro de 2018, a Ghimel pagou mais de R$ 2 milhões em propina para a empresa V81 Consultoria Serviços e Equipamentos.
Na época, a V81 era administrada por Bruno Duarte Rodrigues, que tinha cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá.
A investigação apontou que Bruno atuava como intermediário entre os representantes da Ghimel e o então secretário de governo e atual deputado estadual Renato Machado, e o então secretário de Planejamento Leonardo Alves, que eram os responsáveis por liberar os recursos.
O valor inicial da construção era de R$ 43,9 milhões, mas três termos aditivos aumentaram o contrato com a Ghimel para quase R$ 48 milhões.
A denúncia afirma que os pagamentos de propina foram feitos com o pretexto de uma fictícia locação de máquinas e equipamentos pra construtora, para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso. E que a maior parte dos valores era sacada em dinheiro vivo, para ocultar a destinação ilícita, lavando o dinheiro.
O Tribunal de Contas do Estado também fez um relatório que constatou superfaturamento na construção do hospital.
Em 2016, segundo a promotoria, a suspensão de pagamentos do município à Ghimel gerou insatisfação nos dirigentes da construtora.
Por causa da suspensão, de acordo com o MPRJ, a obra do hospital foi paralisada.
Meses antes do fim do mandato, o grupo investigado se demonstrou preocupado com a transição de governo.
Em mensagens anexadas à denúncia, o gerente de contratos da Ghimel, Sandro Gomes, contou que o engenheiro da empresa foi procurado pelo secretário adjunto de obras Marcos Câmara Rebelo, que pediu que a propina continuasse sendo paga no ano seguinte.
A denúncia do MPRJ cita o atual prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT). Na época do início da construção do hospital, Horta era deputado federal. Ao término das obras, já estava como prefeito em seu primeiro mandato.
Os promotores afirmam que ele recebeu, no gabinete da Câmara, em Brasília, um vereador, dois secretários e um representante na empresa para uma reunião. O objetivo era garantir que a propina continuasse sendo paga.
A Justiça analisou, aceitou a denúncia e determinou o sequestro de bens de todos os denunciados para ressarcir o município: carros, caminhões, barcos, imóveis e contas bancárias.
A denúncia inicial desta ação do MPRJ aceita pela justiça, partiu do vereador Ricardo Gutierrez (Ricardinho Netuno), conhecido como o único vereador de oposição ao atual governo.
A decisão é do juiz titular de Maricá, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, que também afastou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Leonardo de Oliveira Alves.
com informações do G1
