A Secretaria de Urbanismo, realizou na sexta-feira (04/02) uma ação fiscal em uma construção no Centro, na Rua Ribeiro de Almeida, onde supostamente será a loja da MAGALU, mas que segundo informações a empresa teria desistido do local pelos problemas gerados pela construtora.
A obra que havia sido embargada em dezembro de 2021 por estar em processo de aprovação e com exigências a serem cumpridas, foi reiniciada de maneira irregular.
No local, os fiscais aplicaram uma multa de descumprimento de embargo e uma intimação para que o proprietário apresente a documentação no prazo de 48 horas.
✔ O que é necessário para iniciar uma obra?
1º contratar um profissional (engenheiro civil ou arquiteto) para desenvolver o projeto de acordo com as normas do município
2º solicitar a licença para construção na Secretaria de Urbanismo e apresentar a certidão de matrícula do imóvel, documentos do proprietário, registro de responsabilidade técnica e projeto
3º aguardar análises técnicas e cobrança de taxas
4ª retirar o alvará de obras na Secretaria de Urbanismo
As informações foram dadas pelo secretário da pasta, Celso Cabral.
