O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu uma licitação de mais de R$ 86,6 milhões da SOMAR, autarquia de obras do município, por suspeitas de graves irregularidades.
O processo, marcado por ausência de projeto básico e uso indevido do Sistema de Registro de Preços, reforça o cenário já conhecido pela população: a administração de Washington Quaquá opera à margem da legalidade.
A decisão do TCE, publicada no Jornal Oficial do município, atende a uma representação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ).
A entidade aponta falhas estruturais e riscos à moralidade pública, exigindo resposta urgente. O tribunal acatou, determinando a suspensão imediata da licitação e impedindo a continuidade do processo até esclarecimentos mais profundos.
Mas o problema vai além da estrutura do Executivo.
Vereadores trocam o papel de fiscais por cargos e contratos…
Em um movimento que envergonha o mandato popular, boa parte da Câmara Municipal de Maricá abandonou sua função constitucional de fiscalizar o Executivo.
Hoje, vereadores ocupam espaços dentro da gestão municipal ou são coniventes com as práticas ilegais e os desvios de finalidade que colocam a cidade em rota de colisão com a moralidade pública.
A fusão entre Legislativo e Executivo, em vez de representar harmonia entre os poderes, virou balcão de trocas.
A denúncia mais recente veio do vereador Ricardinho Netuno, que expôs no plenário da Câmara a situação precária de uma obra em andamento no bairro de Bambuí.
Segundo ele, a empresa responsável não segue normas básicas de segurança, entrega um serviço de péssima qualidade e, segundo informações que chegaram ao seu gabinete, pertenceria a um vereador.
A gravidade dessa acusação é total. A legislação brasileira é clara: vereador não pode ter empresa que preste serviços ao município onde exerce o mandato, conforme estabelece o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público de diversos estados, como o de Santa Catarina. Isso configura conflito direto de interesses e pode ensejar perda do mandato, além de sanções cíveis e criminais.
Governo marcado por promessas vazias e escândalos sucessivos…
Com apenas sete meses, a gestão Quaquá já coleciona um histórico de denúncias, desperdício de verbas públicas e abandono de regiões inteiras, como Itaipuaçu, que agoniza sem investimentos reais enquanto o prefeito gasta milhões em projetos pessoais, como os R$ 8 milhões destinados à sua escola de samba que terminou em quinto lugar mesmo com denúncias de tentativa de favorecimento nos bastidores da Liga.
A suspensão da licitação de pavimentação, somada à denúncia de favorecimento de empresas ligadas a vereadores, traça um panorama devastador de uma cidade onde o poder público serve a si mesmo.
O povo, mais uma vez, é quem paga a conta.
O povo pergunta e não se cala: onde estão indo os bilhões de Maricá?
Até quando os vereadores continuarão sendo cúmplices da ilegalidade? Até quando um prefeito condenado seguirá agindo como se estivesse acima da lei, blindado por um Legislativo omisso e comprometido com os próprios interesses?
A resposta está nas ruas, nos buracos, no abandono das comunidades e na vergonha que se alastra por toda Maricá.
A cidade precisa de vigilância, transparência e coragem para enfrentar esse sistema. E isso começa por lembrar: o vereador é fiscal do povo, não cúmplice do poder.
baseado em matéria do jornalista Ricardo Cantarelle da TVC - TV Copacabana
