Juíza Federal determina retirada das pedras e desassoreamento do canal até janeiro de 2026, com participação do INEA, Prefeitura e comunidade local.
Uma audiência pública realizada na segunda-feira (18/8), na Praça do Coração, em Saquarema, discutiu soluções para a conclusão das obras do Molhe da Barra Franca e a retirada de pedras que obstruem o canal da lagoa. O encontro foi conduzido pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho e faz parte do cumprimento de sentença de ações coletivas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro.
O evento contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, pescadores e organizações ambientais. Entre os presentes estavam o procurador da República, Leandro Mitidieri; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Felipe de Oliveira e Miranda; o procurador-geral do município, Claudius Valerius Malheiros Barcelos; o secretário municipal de Meio Ambiente, Gilmar Rocha de Magalhães; a secretária de Obras, Priscilla Barroso Poubel; e representantes da Colônia de Pescadores Z24, entre outros.
Impasses e cobranças
Durante a audiência, o MPF cobrou explicações sobre a ausência de justificativas para a não retirada das pedras e criticou o atraso na realização dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Para o órgão, a indefinição tem mantido as obras paralisadas por mais de uma década.
O INEA informou que a solução definitiva para a obra está em estudo por uma equipe multidisciplinar, mas ressaltou que a situação emergencial exige a imediata retirada das rochas. A Prefeitura de Saquarema declarou que tomou a iniciativa de viabilizar os estudos necessários à execução da obra emergencial.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente destacou a necessidade de dragagens periódicas até que o projeto final do molhe seja concluído, alertando que medidas emergenciais não representam descumprimento da sentença judicial.
Decisões e prazos
Ao final da audiência, foram definidas medidas para garantir o andamento da obra. Entre elas:
- Retirada das pedras do canal até janeiro de 2026;
- Desobstrução do canal de navegação também até janeiro de 2026;
- O INEA deverá apresentar em até 10 dias o cronograma da obra prioritária de desassoreamento;
- Em até 90 dias, o instituto deverá apresentar um plano de trabalho para realocação das pedras e materiais do canteiro;
- O Município de Saquarema deverá apresentar, a cada três meses, relatórios sobre a elaboração dos estudos ambientais;
- Após a execução da obra emergencial, será realizada nova audiência pública no município.
Voz da comunidade
Representantes da comunidade local e pescadores também participaram, relatando dificuldades enfrentadas no dia a dia devido ao assoreamento e aos riscos de navegação. Um pescador que sofreu acidente no molhe reforçou a necessidade de conclusão da obra e da retirada das pedras.
Conclusão
Com base nos debates, a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho determinou a continuidade imediata das obras emergenciais e reforçou a importância da cooperação entre poder público e sociedade civil. O objetivo é avançar na solução definitiva para o Molhe da Barra Franca, equilibrando segurança, navegabilidade e preservação ambiental.
