Técnicos do Inea concluem pelo indeferimento da licença para a instalação do Porto de Maricá anunciado por Quaquá e Cláudio Castro
Menos de dois meses depois de o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciar, com o governador Cláudio Castro (PL), que as obras do Porto de Maricá começariam ainda em 2025, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concluem pelo indeferimento da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para a implantação do empreendimento.“Diante das evidências apresentadas, conclui-se que a implantação do Terminal Portuário de Maricá acarretará impactos ambientais severos e irreversíveis sobre a fauna e flora local, em especial sobre espécies ameaçadas de extinção e altamente dependentes da integridade ecológica dos ecossistemas de restinga úmida e floresta paludosa. A supressão desses ambientes compromete diretamente a biodiversidade regional”, diz o parecer técnico assinado por Flavia Cristina de Assis Barbosa.
O laudo lista 25 espécies ameaçadas — entre elas, nove na categoria “Em Perigo (EN)”, consideradas em risco muito alto de extinção na natureza. A maioria das espécies destacadas é vegetal, mas há também lagartos e roedores. Destaca ainda que, no local onde será instalado o Porto de Maricá, “a vegetação exerce função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão”. E cita a legislação municipal, estadual e até a federal, como art. 30 da Lei Federal nº 11.428/2006, segundo a qual “é vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação”.
“Mediante as considerações acima, este parecer técnico opina pelo indeferimento quanto à emissão da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para manejo de Fauna Silvestre, ao empreendimento Terminais Ponta Negra”, conclui o estudo.
Anúncio das obras do Porto de Maricá reuniu empresários do setor
No dia 4 de junho, Quaquá e Castro anunciaram que as obras de construção do Terminal de Ponta Negra (TPN), também conhecido como Porto de Jaconé ou Porto de Maricá, começam neste segundo semestre.
“São 15 anos de luta e essa parceria com o governo do estado foi fundamental nesse grande implemento econômico para o Rio de Janeiro, para o Brasil e para Maricá”, agradeceu Quaquá.
MENTIRA: Na ocasião, Castro disse que estava tudo adiantado.
“Conseguimos avançar com todos os licenciamentos nessa grande parceria com a Prefeitura de Maricá. Você aproveita uma bênção natural, que é o petróleo, e o transforma em desenvolvimento, em empreendimentos e emprego para a população. Não tenho dúvidas de que Maricá está no caminho”.O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo do estado, e contou com a presença de empresários do setor portuário. Com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão, o Porto deMaricá — um projeto da prefeitura em parceria com a iniciativa privada — deve ser um dos maiores terminais portuários do Brasil e deverá gerar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos, fato desmentido pela DTA em reunião com associação de moradores (https://obaraoj.blogspot.com/2025/05/exclusivo-dta-desmente-que-porto-criara.html).
Pelos planos, a estrutura será integrada a uma ampla plataforma logística voltada à exportação, com foco em sustentabilidade e inovação. A área também será transformada em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que deve atrair novas indústrias e impulsionar o desenvolvimento da região.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril negou o último recurso contrário ao empreendimento, liberou o caminho para o início das obras do Porto de Maricá.
E ai, vai ter ou não?
baseado em matéria de Berenice Seara
jornal TEMPO REAL
