A licença terá validade de sete anos. De acordo com o ato do presidente da CECA, Maurício Couto Cesar Junior, a decisão já está valendo e revoga as disposições contrárias à nova decisão.
A licença prevê autorização para implantação de infraestrutura marítima e terrestre para fins de instalação de terminais portuários de granéis líquidos e carga geral.
Ficam autorizados a construção de um canal de acesso, bacia de evolução, quebra-mar, aterro hidráulico, estruturas de segurança portuária, centro administrativo, pátio logístico e canteiro de obras.
A DTA Engenharia, empresa responsável pelo projeto, já divulgara que as obras no Complexo Portuário de Maricá poderiam começar no início de 2022. Serão investimentos de aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
Histórico – O projeto foi criado em 2011, quando a DTA, comprou a área na Praia de Jaconé, em Maricá. Denominado Terminais de Ponta Negra (TPN), o processo ficou travado a partir de 2015, devido a uma ação judicial movida pelo CAO de Meio Ambiente e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em julho de 2021, o Estado do Rio de Janeiro, finalmente conseguiu uma decisão favorável, na segunda instância, determinando a suspensão da medida liminar, que impedia o prosseguimento do projeto.
Porto de Jaconé pode causar danos irreparáveis, dizem ambientalistas
A obra teve sinal verde da Justiça no final do ano passado e deve começar este ano
Ao longo dos anos os moradores de Maricá e ambientalistas protestam contra a construção do Porto de Jaconé, em Maricá. A região é conhecida pela sua beleza, preservação, e ondas que atraem surfistas, mas também por seu patrimônio histórico e geológico.
Um exemplo são as beachrocks, rochas de praia descritas por Charles Darwin durante sua passagem por Jaconé em 9 de abril de 1832, durante a sua viagem pelo interior da então Província do Rio de Janeiro.
O início da obra foi tumultuado e foi adiado algumas vezes por causa da luta dos movimentos sociais, universidades e do Ministério Público que se opõem a esse megaempreendimento. No entanto, no final do ano de 2021, a Justiça deu sinal verde e o início das obras está previsto para este ano.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente de Maricá, autorizou no dia 23 de dezembro a licença ambiental para a construção do projeto do Terminal Ponta Negra em Maricá. A liberação foi aprovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e publicada no Diário Oficial do Estado.
Para o ambientalista, Sérgio Ricardo, a preservação de Jaconé é fundamental não só para as questões ambientais, mas também pela história que carrega. Qualquer impacto nessas rochas de praia decorrentes da implantação da estrutura portuária seria uma perda inestimável para a ampliação do conhecimento científico em diversas áreas, como a Geologia.
“Acompanho este conflito socioambiental desde o seu início. Meu pai morou por uns 20 anos em Jaconé, e eu tinha o costume de frequentar com meus irmãos para andar de bicicleta. É mais um paraíso ecológico ameaçado pelo avanço da industrialização”, pontuou o ambientalista.
O documentário “Pedras de Darwin, as Beachrocks de Jaconé”, dirigido por Carlos Pronzato, ouve vários ambientalistas e pesquisadores, além de moradores e trabalhadores da região, que lutam pela defesa ambiental da região de Maricá e Saquarema e apresentam elementos que apontam os múltiplos danos irreparáveis que a construção do Porto de Jaconé representa.
João Acácio quer estourar uma champanhe no casco do primeiro petroleiro que atracar no Porto de Maricá, em Jaconé
Será o maior empreendimento portuário 100% privado do País e promete uma nova realidade para o estado do Rio de Janeiro. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) deu sinal verde para o início das obras. O Porto de Jaconé também vai alavancar numa segunda etapa o turismo de Maricá e região, disse i diretor presidente da DTA, possivel construtora do Porto (se realmente sair).
Com a presença do governador Cláudio Castro (PL), do prefeito Fabiano Horta (PT) e convidados, a DTA Engenharia disse lançaria até o início de fevereiro a pedra fundamental do TPN – Terminais Ponta Negra, no canto da Praia de Jaconé, em Maricá. A informação é do empresário João Acácio, presidente da empresa responsável pela obra em entrevista exclusiva a dois veículos chapa branca de Maricá Fluminense.
“Nesta primeira etapa vamos gerar 4.400 empregos para os trabalhadores de Maricá, Saquarema e Niterói com investimento de R$ 1 bilhão. O primeiro petroleiro vai atracar no porto em 2024”, disse João Acácio.
O investimento total para a construção do Porto de Jaconé será de US$ 2,4 bilhões, equivalentes hoje a R$ 11 bilhões.
Turismo
A prioridade é a construção do Porto, mas a questão do turismo não está afastada e poderá ser desenvolvida em seguida. Já existem projetos.
“O petróleo é finito e estamos preparados para um futuro bem próximo instalar um píer onde atracarão transatlânticos abarrotados de turistas que poderão desembarcar com conforto. É nossa intenção também fazer a ligação marítima Maricá-Praça Mauá com a travessia em apenas 20 minutos. Maricá é a Miami brasileira e temos que destacar que tudo começou com o então prefeito Washington Quaquá e que segue agora com seu sucessor Fabiano Horta que com administração segura, está voltado para o futuro da cidade e região”, afirmou João Acácio.
E infraestrutura para isso, existe?
Não, nenhuma e isso é fácil de constatar. A estrada de Ponta Negra (trecho da RJ 118), que leva até a estrada de Jaconé e consequentemente ao porto, não tem largura suficiente para receber os caminhões de oito eixos (caminhões trem) que deverão levar os equipamentos para o suposto início das obras. Poderiam dizer que estes caminhões entrariam então por Sampaio Correa. Como? Se na estrada de Ponta negra não há nenhuma condição viária, oque dirá tendo que subir a Serra de Matogrosso?
Poderiam então os mais otimistas dizer que iria pela BR 101 e depois Via Lagos, retornando a Sampaio Correa e pegando a estrada rumo a Jaconé. Só que neste trajeto, a distância aumenta de 75 quilômetros (saindo do Rio) para mais de 120, o que aos custos atuais de combustíveis, atrapalharia em muito o início das obras.
E o saneamento básico da região? E as moradias para os primeiros trabalhadores? Escolas, postos de saúde?
É melhor o João Acácio acordar e tratar da infraestrutura junto com a prefeitura e estado, para poderem começar a pensar na obra. 2024? Esqueçam. Se sair, só para 2030, 2034 quem sabe!
