A cobrança, que havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal, foi retomada. O governador garantiu que o RJ não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou na segunda-feira (28/10) que o SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o novo DPVAT, não será cobrado dos motoristas do estado.
A cobrança, que havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal, foi retomada. O governador garantiu que o RJ não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
"A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA", afirmou Castro.
De acordo com o Governo do Estado, a decisão foi tomada após a realização de uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para certificar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.
