Urbanismo debate Plano Diretor em Audiência Pública com participação da Câmara de Maricá
Lei municipal é elaborada pela Prefeitura, estabelecendo diretrizes, regras e incentivos para o crescimento urbano do município
A Secretaria de Urbanismo, realizou na terça-feira (15/10), na quadra do CEPT Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, a apresentação da primeira audiência pública com a participação da Câmara Municipal para aprovação do Plano Diretor, que vai nortear as principais políticas públicas que serão implementadas na cidade ao longo dos próximos 10 anos. Uma segunda audiência será realizada no dia 12/11 (o local não foi informado).
Principal instrumento da política urbana brasileira, o Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, que estabelece diretrizes, regras e incentivos para o crescimento urbano em todo o município, integrando as áreas sociais, culturais, econômicas e ambientais, com objetivo de garantir o bem-estar de todos os seus habitantes. Por isso, ele conta com a participação da sociedade.
Secretário de Urbanismo, Celso Cabral falou sobre a importância desta definição do legislativo, tendo como base a entrega do plano feita pelo poder público em 22/05/22 e sua defasagem em relação ao plano anterior, definido em 2006, com validade até 2016.
“Muitas cidades desenvolveram seus planos associados ao Projeto de Lei do uso de solo. Em Maricá, começamos a fazer o plano em 2015. Queríamos ele associado ao plano de mobilidade urbana, o que foi muito discutido pela Procuradoria do município, que não concordava com isso. Como o crescimento da cidade foi pujante, separamos os planos para fazer cumprir a lei. Ele é bastante abrangente e contempla todos os anseios da população, o que fazia parte de votação e os projetos que poderiam ser realizados pela gestão”, disse Cabral.
Presidindo a audiência pública, Adelso Pereira (reeleito pelo AVANTE) explicou que o Plano Diretor não tem nenhuma relação com o uso do solo. “Essa é uma pergunta recorrente. Mas é importante informar que esse é um projeto que vai discutir questões amplas que permitirão a criação e complementação de outras leis”, explicou o vereador, ao lado dos colegas Marcos Bambam, Danilo Santos, Ricardinho Netuno e André Casquinha.
Promotora de Maricá, Marcela do Amaral questionou a participação da população e destacou o crescimento da cidade.
“Discutir o Plano Diretor é algo essencial, sobretudo para uma cidade em que a população praticamente dobrou em dez anos. O Plano Diretor de Maricá é de 2006. Ele reflete uma cidade que não existe mais. Apesar de já ter passado por um debate muito intenso durante o período pandêmico, muita coisa mudou e tem que ser considerada. Essa é a oportunidade de pensar Maricá para o futuro, tendo um desenvolvimento sustentável, que traga uma cidade que seja boa para todos”, declarou.
Defensor Público do Núcleo de Maricá, Ralph Lima Fonseca, disse que acompanhou o crescimento da cidade. "Eu já trabalho na cidade há dez anos. Vi Maricá se transformar muito. O crescimento urbano feito de forma descontrolada pode gerar polos de violência urbana e de invasões. Então, é necessário que haja um debate muito grande sobre essa matéria tão importante para a vida no dia a dia do maricaense. Às vezes, quando a gente fala de uma legislação, fica parecendo algo muito abstrato, muito afastado da nossa realidade, mas uma legislação como essa vai impactar as vidas de todo mundo. É essencial que haja participação das pessoas que conhecem os problemas dos seus bairros”, avaliou.
