Na sessão da Câmara de Maricá da quarta feira 17 de abril, o vereador Ricardo Netuno não só repudiou a nota que prefeitura municipal de Maricá colocou no ar na noite da segunda feira 15 de abril "afirmando" que o vereador, seus assessores e dois jornalistas teriam INVADIDO um galpão da prefeitura de Maricá no bairro de Ubatiba onde a mesma guarda as lanchas do tipo catamarã que foram compradas para fazer o patrulhamento das lagoas e da orla maricaense. As duas lanchas custam aproximadamente R$ 700 mil e o vereador na verdade não só constatou que o galpão onde as mesmas estão "guardadas", estava com o portão principal quebrado e jogado ao chão, assim como o portão traseiro estava aberto, sem nenhum tipo de corrente ou utensílio que fosse útil no fechamento do galpão.
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| Vereador foi comunicado do convite feito pela 82 DP para esclarecer a suposta invasão ao galpão da prefeitura |
Confirmou também que as lanchas estavam sujas, disse que as mesmas já estariam se deteriorando devido ao local onde estariam guardadas e criticou se as mesmas estariam realmente aptas a prestar o serviço de patrulhamento nas lagoas de Maricá, devido ao tamanho dos seus motores e da própria lancha.
Deixou claro também que não houve nenhum tipo de invasão, uma vez que ao chegar e se deparar com o portão jogado ao chão, foi procurar algum responsável e ninguém foi encontrado no galpão em questão, sendo encontrado apenas o senhor identificado como "Zé Maria" que se apresentou ao vereador como sendo responsável pelo galpão do PROEIS em Maricá, informando e confirmando então que as lanchas estavam no galpão ao lado, que qualquer pessoa podia entra no local e que há várias semanas já havia pedido a prefeitura que viessem consertar o portão.
Ao jornalista Pery Salgado, informou que ali, eles estavam totalmente largados e que não recebem a devida atenção da conservação da prefeitura (https://obarao.blogspot.com/2019/04/patrimonio-publico-corre-risco-em.html).
Em função da matéria postada em 16 de abril na versão on line e veiculada na mesma data na versão impressa, o vereador Ricardinho Netuno pede o direito de resposta, publicado abaixo:
Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, Vereador, no uso de suas atribuições e depois de ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Casa de Leis, requer seja proferida MOÇÃO DE REPÚDIO, pelos fatos expostos em ralação à acusação de invasão ao local onde estão guardadas as lanchas compradas pela Prefeitura de Maricá.
Eu, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, vereador do Município de Maricá, venho perante esta egrégia Casa de Leis, bem como, perante toda a sociedade maricaense manifestar meu repúdio as ações de determinados seguimentos da imprensa de Maricá que vem me acusando de invasão a um local onde estão guardadas as lanchas caríssimas compradas desnecessariamente pela Prefeitura de Maricá.
A Prefeitura de Maricá através da Secretaria de Cidade Sustentável, acusa-me de no ultimo dia 15 do presente mês, ter invadido um galpão onde estão guardas as citadas lanchas. Gostaria de esclarecer que meu ato não foi de invasão e sim de fiscalização, ao qual possuo total atribuição devido à função que exerço como vereador deste Município.
Na ocasião, dirigi-me ao local para fiscalizar a destinação que está sendo dada as lanchas adquiridas com dinheiro público, tendo sido autorizado a entrar no local, pelo funcionário que lá se encontrava.
Entrei no local onde encontrei as lanchas completamente abandonadas e imediatamente fiz um vídeo, sendo o mesmo transmitido para que os munícipes tomassem conhecimento do ato de improbidade administrativa verificado no local.
Minha atitude foi perfeitamente amparada pela lei. É atribuição do vereador, fiscalizar o destino que é dado ao dinheiro público, bem como adentrar em qualquer local, no âmbito do Município ao qual exerce mandato, para fiscalizar os atos do Poder Executivo, que é submisso ao olhar fiscalizatório do vereador.
De acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município, os vereadores poderão exercer o poder de polícia e vigilância em todos os setores de atividade pública municipal, bem assim como nas atividades privadas licenciadas no Município ou que dependem de licenciamento.
A atitude da Prefeitura e de parte da imprensa em tentar criminalizar a minha ação, atesta a má fé desse seguimento desprovido de ética profissional e de conhecimento jurídico, que de forma precipitada, na ânsia de veicular notícias de impacto, deixa de lado o bom senso e o zelo que deveria ter em relação possíveis máculas que possam causar a imagem ilibada dos personagens de suas matérias jornalísticas.
Diante de tais fatos, quero manifestar o meu imenso repúdio a tais atos da Prefeitura de Maricá e dessa parcela aética da imprensa maricaense e registrar inclusive que tomarei todas as providências jurídicas necessárias para buscar a devida punição aos responsáveis por esse ato que tenta reprimir e criminalizar a ação de um defensor dos direitos do povo de Maricá, sendo essa também uma tentativa de esconder a verdade da população.
O povo tem o direito de saber como é gasto o dinheiro do nosso Município e o destino dos bens adquiridos com verbas públicas.
A transparência da Administração Pública é um dos pilares do estado democrático de direito.
A informação clara e precisa acerca do destino que é dado aos recursos públicos é um direito do cidadão e o vereador é instrumento da democracia e em nome dela está autorizado e respaldado pela lei, para levar a verdade ao povo.
As forças espúrias que através de atos escusos atuam de maneira contrária aos interesses do povo de Maricá, NÃO LOGRARÃO ÊXITO, ENQUANTO EU FOR VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
O povo está do meu lado e NÃO VOU ME CALAR! O povo tem o direito de conhecer a verdade e não m e furtarei a mostrar a verdade ao Povo do Maricá!
Diante de todo o exposto, requeiro o direito de resposta a ser veiculado em todos os órgãos que proferiram as inverdades supramencionas, bem como o desagravo ao qual possuo o direito.
Em função da matéria postada em 16 de abril na versão on line e veiculada na mesma data na versão impressa, o vereador Ricardinho Netuno pede o direito de resposta, publicado abaixo:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2019.
Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, Vereador, no uso de suas atribuições e depois de ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Casa de Leis, requer seja proferida MOÇÃO DE REPÚDIO, pelos fatos expostos em ralação à acusação de invasão ao local onde estão guardadas as lanchas compradas pela Prefeitura de Maricá.
JUSTIFICATIVA
Eu, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, vereador do Município de Maricá, venho perante esta egrégia Casa de Leis, bem como, perante toda a sociedade maricaense manifestar meu repúdio as ações de determinados seguimentos da imprensa de Maricá que vem me acusando de invasão a um local onde estão guardadas as lanchas caríssimas compradas desnecessariamente pela Prefeitura de Maricá.
A Prefeitura de Maricá através da Secretaria de Cidade Sustentável, acusa-me de no ultimo dia 15 do presente mês, ter invadido um galpão onde estão guardas as citadas lanchas. Gostaria de esclarecer que meu ato não foi de invasão e sim de fiscalização, ao qual possuo total atribuição devido à função que exerço como vereador deste Município.
Na ocasião, dirigi-me ao local para fiscalizar a destinação que está sendo dada as lanchas adquiridas com dinheiro público, tendo sido autorizado a entrar no local, pelo funcionário que lá se encontrava.
Entrei no local onde encontrei as lanchas completamente abandonadas e imediatamente fiz um vídeo, sendo o mesmo transmitido para que os munícipes tomassem conhecimento do ato de improbidade administrativa verificado no local.
Minha atitude foi perfeitamente amparada pela lei. É atribuição do vereador, fiscalizar o destino que é dado ao dinheiro público, bem como adentrar em qualquer local, no âmbito do Município ao qual exerce mandato, para fiscalizar os atos do Poder Executivo, que é submisso ao olhar fiscalizatório do vereador.
De acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município, os vereadores poderão exercer o poder de polícia e vigilância em todos os setores de atividade pública municipal, bem assim como nas atividades privadas licenciadas no Município ou que dependem de licenciamento.
A atitude da Prefeitura e de parte da imprensa em tentar criminalizar a minha ação, atesta a má fé desse seguimento desprovido de ética profissional e de conhecimento jurídico, que de forma precipitada, na ânsia de veicular notícias de impacto, deixa de lado o bom senso e o zelo que deveria ter em relação possíveis máculas que possam causar a imagem ilibada dos personagens de suas matérias jornalísticas.
Diante de tais fatos, quero manifestar o meu imenso repúdio a tais atos da Prefeitura de Maricá e dessa parcela aética da imprensa maricaense e registrar inclusive que tomarei todas as providências jurídicas necessárias para buscar a devida punição aos responsáveis por esse ato que tenta reprimir e criminalizar a ação de um defensor dos direitos do povo de Maricá, sendo essa também uma tentativa de esconder a verdade da população.
O povo tem o direito de saber como é gasto o dinheiro do nosso Município e o destino dos bens adquiridos com verbas públicas.
A transparência da Administração Pública é um dos pilares do estado democrático de direito.
A informação clara e precisa acerca do destino que é dado aos recursos públicos é um direito do cidadão e o vereador é instrumento da democracia e em nome dela está autorizado e respaldado pela lei, para levar a verdade ao povo.
As forças espúrias que através de atos escusos atuam de maneira contrária aos interesses do povo de Maricá, NÃO LOGRARÃO ÊXITO, ENQUANTO EU FOR VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
O povo está do meu lado e NÃO VOU ME CALAR! O povo tem o direito de conhecer a verdade e não m e furtarei a mostrar a verdade ao Povo do Maricá!
Diante de todo o exposto, requeiro o direito de resposta a ser veiculado em todos os órgãos que proferiram as inverdades supramencionas, bem como o desagravo ao qual possuo o direito.
Sala de Sessões da Câmara de Vereador de Maricá.
17 de abril de 2019.
RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ
VEREADOR RICARDINHO NETUNO
Já, a prefeitura, enviou nota para Câmara de Maricá, lida na sessão de 24 de abril.
Confira à baixo:
