O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Essa é a primeira denúncia de Renan na Operação Lava-Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), também denunciado no mesmo caso, sejam afastados de seus cargos. (Leia a íntegra da denúncia sobre Renan)
A denúncia deve aumentar a pressão sobre o presidente do Senado. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir processo no qual ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia a um filho em relação extraconjugal. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a determinar o afastamento de Renan da presidência da Casa, no entanto, a decisão foi rejeitada pela corte.
O procurador também denunciou o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE). Renan e o deputado teriam recebido propina no valor de R$ 800 mil mediante doações oficiais da empreiteira Serveng. Segundo o MP, investigadores encontraram dois depósitos de Paulo Twiaschor, diretor comercial da empreiteira, ao diretório nacional do PMDB; de R$ 500 mil em agosto de 2010 e de R$ 300 mil no mês seguinte. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.
Janot pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro. O interesse da empreiteira seria de participar de licitações mais importantes na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010, segundo a denúncia.
Janot diz que houve o pagamento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da Serveng a Renan, por intermédio de Aníbal Gomes, por causa da influência que eles detinham em razão do apoio político a Paulo Roberto Costa, que agiu em favor da empresa. Embora inicialmente indicado para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras pelo PP, Paulo Roberto Costa obteve apoio da bancada do PMDB no Senado e, segundo a PGR, “a partir de então, o PMDB passou a receber uma parcela das propinas relativas aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento”.
A PGR narra que “no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng, em agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira” começou a transferir de maneira fracionada o dinheiro para a campanha de Renan.
Segundo a denúncia, os R$ 800 mil “em propina” entregues pela Serveng constituem aproximadamente 14% do total de receitas declaradas pela campanha de Renan Calheiros. Para a PGR, a presença de Renan Calheiros nas reuniões com Aníbal Gomes aliada ao fato de elas se passarem na residência do senador ou no Senado “levaram Paulo Roberto Costa a confirmar que Aníbal Gomes era emissário de Renan agindo e atuando em comunhão de desígnios em benefício desse último”.
A PGR cita como elementos que confirmariam que “doações oficiais eram propina paga dissimuladamente” o fato de que não há doações anteriores a 2010 ao Diretório Nacional, a Diretórios Estaduais, a Comitês ou a candidatos do PMDB pela Serveng. “Apenas no ano de participação na primeira licitação e de assinatura do primeiro contrato de vultos começaram a ocorrer doações dessa pessoa jurídica ao partido”, diz a denúncia.
“Há também perfeita coincidência de data entre a entrada em vigor do contrato e a primeira doação ao Diretório Nacional do PMDB pela Seveng”, acrescenta o texto. De 2003 a 2009, diz a PGR, a Petrobras pagou a empresas do grupo Serveng aproximadamente R$ 51 milhões. E, de 2010, ano da primeira doação ao PMDB, até 2014, os valores subiram para aproximadamente R$ 197 milhões, segundo a denúncia.
TEMER ‘NOTÓRIO ALIADO’
Janot descreve o presidente Michel Temer, à época presidente do PMDB, como “notório aliado” de Renan. “Na época, em 2010, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, ambos notórios aliado de Rena Calheiros.
O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida às doações, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng mantivesse contratos com a estatal. Ao STF, Janot ressaltou que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que confirmam as informações prestadas pelos delatores.
Janot afirma que a Serveng e duas empresas participantes do consórcio vencedor para as obras da refinaria Premium I (Galvão Engenharia e a Fiends) pagaram propina para agentes políticos e servidores públicos em troca dos contratos. “A própria Serveng pagou valores em espécie a Paulo Roberto Costa em contrapartida à participação na licitação. A Fiends e a Serveng tiveram alterações cadastrais não usuais e efetivamente suspeitas no final de 2009 e ordens para convites efetivos para participação em licitações de valores elevados da Petrobras”, diz a denúncia.
Segundo a PGR, a Serveng não poderia participar regularmente da licitação da Premium I, mas, ainda assim foi convidada. “A Serveng, apenas desde 2010, ano do contrato com a Premium I, passou a doar valores elevados ao PMDB e a firmar outros contratos com a administração pública”, denuncia a PGR.
Como prova de que Renan agiu em favor da empresa, Janot afirma que entre o período de pouco mais de um mês entre duas visitas do deputado Aníbal Gomes a Paulo Roberto Costa houve uma alteração do Certificado de Registro e Classificação Cadastral (CRCC) da empreiteira para o índice máximo, "A", o que permitiu à empresa participar de licitações de valores maiores no âmbito da Diretoria de Abastecimento. Mesmo assim, ela não ganhou a licitação para as obras de terraplanagem da refinaria Premium I. “Serviu, tão-somente, para dar aparência de legalidade à participação da pessoa jurídica nessa licitação, aproximando-a do cadastro efetivamente necessário”, acrescenta o texto.
Além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador cobra R$ 800 mil a título de danos materiais e mais R$ 800 mil para “os danos transindividuais” — ele aponta que os “prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira, sendo dificilmente quantificados”.
O procurador requereu, por fim, a decretação da perda da função pública “para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.
Em nota, o presidente do Senado disse que "jamais autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome" e garantiu estar "tranquilo". A nota, assinada pela assessoria da Presidência do Senado, reitera que as contas eleitorais de Renan foram aprovadas. Renan está em Maceió, devendo chegar a Brasília no final da tarde, segundo assessores.
Renan responde a outros dez inquéritos no STF, sendo sete da Lava-Jato. O senador já é réu no Supremo no processo que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. O caso eclodiu em 2007 e, na época, fez Renan renunciar à presidência do Senado.
ÍNTEGRA DA NOTA DE RENAN
"O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância
O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação"
