Renan Calheiros (PMDB-AL) foi afastado da presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (5).
A decisão foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A decisão é liminar, ou seja, provisória.
O ministro concordou com o argumento de que réu não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.
Réu
No dia 1º, a maioria dos ministros do STF decidiu tornar réu Renan Calheiros por crime de peculato. Por 8 votos a 3, os ministros acolheram a denúncia oferecida pela PGR contra o peemedebista. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.
No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
O presidente do Senado apresentou ao Conselho de Ética do Casa recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência em uma manobra para não perder o mandato.
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Renan passa agora a responder a uma ação penal.
Outros casos
Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.
Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
O senador tem afirmado estar "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento". Seu defensor, Aristides Junqueira, afirmou nesta quinta que o STF não conseguiria provar que Renan praticou crime de peculato.
Petista assume presidência do Senado após Renan
E como aquilo que já está ruim, ainda pode piorar, com o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo STF, assume o comando do Senado, o primeiro vice-presidente Jorge Viana (PT-AC).
