TCE suspende pagamentos de contrato de 390 radares no RJ após suspeita de sobrepreço de R$ 129 milhões. Decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado interrompe repasses do contrato do DER-RJ e leva caso para análise do Ministério Público diante de indícios de irregularidades na licitação.
O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato para implantação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e de um possível sobrepreço estimado em R$ 129 milhões.
A medida, aprovada por unanimidade pelos conselheiros do tribunal na quarta-feira (17/6), atinge diretamente o Pregão Eletrônico nº 010/2025, realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ).
Com a decisão, nenhum novo pagamento poderá ser efetuado até que a análise de mérito do processo seja concluída pelo órgão de controle.
Investigação aponta possíveis falhas na licitação
Segundo informações apresentadas durante a análise técnica do TCE-RJ, foram identificados elementos que levantam dúvidas sobre a regularidade da concorrência.
Os técnicos apontaram possíveis inconsistências relacionadas ao modelo de contratação adotado, mudanças em comparação a editais anteriores e circunstâncias que podem ter comprometido a ampla concorrência entre as empresas participantes.
Além disso, a investigação também observou movimentações societárias consideradas relevantes próximas ao período da licitação, bem como possíveis relações entre empresas que atuam no mesmo segmento e que participam de outros contratos públicos.
Suspeita de sobrepreço ultrapassa R$ 129 milhões
Um dos principais pontos analisados pelo tribunal é o valor da contratação.
A equipe técnica identificou indícios de possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões, valor que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização.
O contrato prevê a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O TCE-RJ destacou que o impacto financeiro pode ser ainda maior caso ocorram futuras prorrogações contratuais ou ampliações dos serviços inicialmente previstos.
Por esse motivo, o tribunal entendeu ser necessária a interrupção imediata dos pagamentos até que todos os questionamentos sejam devidamente esclarecidos.
Ministério Público também acompanha o caso
O processo já ultrapassou a esfera administrativa do Tribunal de Contas.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que instaurou procedimento para analisar possíveis impactos ao patrimônio público.
A atuação do Ministério Público ocorre paralelamente à investigação conduzida pelo TCE-RJ e poderá resultar em novas medidas caso sejam identificadas irregularidades.
A apuração está concentrada na área de tutela coletiva do patrimônio público, responsável por fiscalizar contratos e gastos da administração pública.
Denúncia partiu da ALERJ
A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT).
O parlamentar protocolou representações tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público solicitando uma investigação sobre a contratação.
De acordo com a Corte de Contas, esses fatores precisam ser esclarecidos antes que o contrato avance para novas etapas financeiras.
Além da suspensão do contrato, o deputado também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para aprofundar a apuração dos fatos.
Segundo o pedido encaminhado aos órgãos fiscalizadores, seria necessário verificar a legalidade do processo licitatório e os critérios utilizados para definição dos valores contratados.
Contrato permanece suspenso
Até o momento, a decisão do TCE-RJ tem caráter cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.
O objetivo da medida é evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto os questionamentos técnicos são analisados.
O DER-RJ ainda deverá apresentar esclarecimentos e documentos complementares que serão avaliados pelos conselheiros responsáveis pelo processo.
Somente após essa etapa o tribunal decidirá se mantém a suspensão, determina correções ou libera a continuidade do contrato.
Impacto para as rodovias estaduais
A instalação dos radares faz parte de um projeto voltado ao monitoramento e à fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais do Rio de Janeiro.
Enquanto a situação contratual permanece sob análise, a implantação dos novos equipamentos poderá sofrer atrasos ou alterações, dependendo das conclusões das investigações.
O caso reforça a importância da fiscalização dos contratos públicos e do acompanhamento dos investimentos realizados com recursos do Estado.
Por enquanto, o contrato segue suspenso, e o futuro da instalação dos 390 radares dependerá das decisões que serão tomadas pelo Tribunal de Contas e pelos demais órgãos de controle envolvidos na apuração.
Os radares começaram a funcionar em caráter de teste desde 16 de junho e o problema detectado pelo TCE não deverá impedir o funcionamento dos mesmos, portanto todo cautela é fundamental.
