O Diário Oficial do Estado publicou hoje (16) uma nova série de alterações administrativas realizadas pelo governador interino, Ricardo Couto. As mudanças foram focadas em dois três setores considerados estratégicos para a administração estadual: a Polícia Civil, Degase e Detran.
Na esfera da segurança pública, o delegado Sergio Eduardo Lomba de Araújo foi designado para atuar como subcorregedor-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Para assumir a nova posição, ele deixou o cargo de diretor-geral do mesmo órgão.
O delegado Alexandre Capote Pinto ocupava a vaga anteriormente. Conforme o comunicado oficial, a nomeação tem efeitos retroativos a 30 de março deste ano.
O governador Ricardo Couto fez uma “limpa” no Degase, desmantelando a alta administração e equipe técnica, com 15 exonerações ocorrendo simultaneamente, abrangendo posições estratégicas na corregedoria e na chefia de gabinete.
Em contrapartida, o Detran-RJ foi o órgão que mais se beneficiou com as novas nomeações, contabilizando 9 novos nomeados que assumem cargos que variam desde chefias de serviços desconcentrados até assessorias. Ontem (15), a pasta ganhou 11 nomeações. Somando com as de hoje, o Detran teve um total de 21 nomeações. Pelo jeito, as coisas vêm se ajeitando no Detran, devastado no início pelas exonerações comandadas pelo governador Ricardo Couto.
𝘾𝙤𝙪𝙩𝙤 𝙧𝙚𝙫𝙚𝙡𝙖 𝙣𝙤𝙫𝙖 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙩𝙧𝙞𝙯 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙡𝙞𝙗𝙧𝙖𝙧 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙨 𝙙𝙤 𝙍𝙅 𝙚 𝙘𝙧𝙞𝙩𝙞𝙘𝙖 𝙞𝙣𝙛𝙡𝙪𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙤 𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙣𝙖 𝙜𝙚𝙨𝙩𝙖̃𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙙𝙪𝙖𝙡
O desembargador Ricardo Couto, que ocupa interinamente o governo do Rio de Janeiro, revelou na terça-feira (16/6) uma nova diretriz econômico-financeira para o estado. O objetivo é reverter o rombo orçamentário projetado e encerrar o exercício com as contas no azul. De acordo com o governador interino, o plano é alavancado pela alta nas cotações do petróleo, que deverá incrementar a receita fluminense ao longo dos próximos meses.
A declaração foi feita durante um almoço com empresários no Copacabana Palace. Couto afirmou que pretende transformar em superávit o saldo negativo de R$ 19 bilhões originalmente previsto na Lei Orçamentária Anual.
No mesmo evento, o chefe interino do Executivo direcionou críticas à forte ingerência de deputados estaduais sobre a estrutura das pastas do governo. Ele relatou que, ao assumir o cargo, ouviu de certos parlamentares que determinadas secretarias estavam sob o controle deles. "Ao assumir o governo temporariamente, conversando com alguns deputados, eu recebi a seguinte informação: a secretaria tal é minha, a secretaria tal é minha. Aí devemos perguntar: essa modalidade de gestão está certa ou não está? Quem é o gestor? É o chefe do Executivo ou é o Legislativo?", indagou.
Essas falas surgem em um cenário de crescente atrito entre o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente da Casa, Douglas Ruas, tem movido ações no Supremo Tribunal Federal com a intenção de assumir o governo de forma interina. Nos bastidores, a avaliação é que essa medida também pode ter desdobramentos na disputa eleitoral deste ano pelo comando do estado.
O embate ganhou novos capítulos nesta terça. A Comissão de Contenção de Gastos Públicos da Alerj convocou o secretário estadual de Planejamento para prestar esclarecimentos em uma audiência. Nos corredores da Assembleia, a convocação é interpretada como uma resposta direta às mudanças promovidas por Couto na máquina administrativa, que incluíram a exoneração de funcionários indicados por deputados.
Ainda no mesmo dia, os parlamentares debateram uma proposta enviada pelo governo para reestabelecer benefícios fiscais que já haviam sido aprovados pelo Ministério da Fazenda. O texto recebeu 17 emendas e, por isso, precisará retornar à pauta em uma data ainda não definida.
A tramitação desse projeto é encarada, nos bastidores, como um termômetro para medir a postura da Alerj diante de um governo interino que passou a ser visto por muitos deputados como um oponente político. Integrantes do Executivo avaliam que uma eventual rejeição da proposta poderia provocar desgaste junto ao setor empresarial.
Outra medida anunciada pelo governo foi o envio à Alerj de um projeto que institui a figura do devedor contumaz, categoria voltada a empresas que adotam a sonegação fiscal como modelo de negócio.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, explicou que a proposta visa ampliar os mecanismos de combate à fraude tributária. O governo cita como exemplo o grupo Refit, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores devedores de tributos do país. Segundo as investigações federais, o conglomerado teria sido favorecido pela gestão estadual anterior.
