Justiça decide não levar a júri popular o deputado Renato Machado (PT) e outros dois acusados pelo assassinato de jornalista em Maricá
A Justiça do Rio decidiu não levar a júri popular os acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Romário Barros, morto a tiros em junho de 2019 no bairro de Araçatiba, em Maricá. Na decisão, o juiz impronunciou Vanessa da Mata (Vanessa Alicate - foto abaixo), o deputado estadual Renato Machado (PT) e o policial militar reformado Davi de Souza Esteves, o subtenente Davi, por considerar que não foram produzidas provas suficientes de autoria ou participação no crime.
O assassinato de Romário Barros (foto abaixo), fundador do portal LSM - Lei Seca Maricá, aconteceu menos de um mês após a morte de outro profissional de imprensa da cidade, Robson Giorno, proprietário do JOM - Jornal o Maricá. Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontam envolvimento de milícias da região nos crimes.
Na decisão, o magistrado (Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - foto abaixo, o mesmo que mandou prender preventivamente todos os acusados) afirma que os elementos reunidos ao longo da investigação se mostraram frágeis para sustentar o envio do caso ao Tribunal do Júri e que a investigação se apoiou em relatos indiretos, informações de disque-denúncia e “declarações posteriormente contraditórias ou retratadas”, sem que surgissem provas consideradas consistentes para vincular os acusados ao homicídio.
Em alegações finais apresentadas após a instrução do processo, o Ministério Público também pediu a impronúncia dos acusados.
Romário foi morto quando saía de casa
A denúncia contra Vanessa Alicate, Renato Machado e o subtenente Davi sustentava que o jornalista teria sido assassinado por vingança em razão de reportagens e publicações que teriam atingido a reputação do deputado e de Vanessa.
Segundo o Ministério Público, os executores do crime seriam Rodrigo José Barbosa da Silva, conhecido como Rodrigo Negão (foto acima), e Davi de Souza Esteves, enquanto Renato Machado e Vanessa teriam atuado como mandantes.
Confira abaixo a descrição dos fatos e a sentença:
Segundo a denúncia, Romário foi morto quando saía de casa. na época, o atual prefeito (então desafeto do deputado), postou a mensagem abaixo em suas redes sociais.
Juiz é o mesmo que 'liberou' o prefeito (então inelegível), para concorrer as eleições em 2024 e que a prefeitura adquiriu recentemente dois terrenos da família por R$ 29 milhões.
A coincidência de R$ 29 milhões: Prefeitura de Maricá compra terrenos da família do juiz que garantiu a participação de Quaquá na última eleição
Menos de dois anos após o ex-juiz eleitoral Felipe Carvalho Gonçalves da Silva proferir uma decisão favorável que permitiu a candidatura de Washington Siqueira (o Quaquá) à Prefeitura de Maricá, empresas pertencentes aos pais do magistrado receberam R$ 29,2 milhões do município pela venda de três terrenos.
Duas das áreas foram adquiridas da Fergone Engenharia Ltda, empresa que tem como únicos sócios Angela Maria Carvalho Gonçalves da Silva e Aníbal Gonçalves da Silva Neto, mãe e pai do juiz. As compras foram formalizadas por dispensa de licitação e publicadas no Diário Oficial de Maricá nos dias 10 e 12 de março de 2026.
No dia 9, a prefeitura autorizou a compra da Gleba 2-B por R$ 3.561.525,12 e da Gleba 1-B por R$ 8.059.315,31. Juntas, as duas áreas vendidas pela Fergone Engenharia somam R$ 11.620.840,43.
Já outros R$ 17.603.375,92 foram pagos pela aquisição de um imóvel vendido pela Ponta Negra Empreendimentos Imobiliários Ltda. Registros societários mostram que a Fergone Engenharia, empresa dos pais de Felipe Gonçalves, integrava o quadro societário da Ponta Negra.
Porém, a Ponta Negra já fechou as portas por “liquidação voluntária” em 22 de abril de 2026, cerca de um mês e meio após receber R$ 17,6 milhões da Prefeitura de Maricá pela venda do terreno.
Ao todo, as três operações imobiliárias feitas em março somaram R$ 29.224.216,35 em recursos públicos municipais destinados a empresas pertencentes aos pais do ex-juiz eleitoral que, em 2024, assinou a decisão que manteve Washington Quaquá (PT) na disputa pela Prefeitura de Maricá. Meses depois, o petista venceu a eleição e retornou ao comando do município.
A impugnação da candidatura de Quaquá que o juiz Felipe Gonçalves julgou improcedente teve origem em uma condenação no Tribunal de Contas (TCE-RJ) em setembro de 2021, que analisou pagamentos, iniciados nos anos 1980, a duas servidoras cedidas a outros órgãos, mas mantidas na folha da Prefeitura de Maricá por décadas.
Diante da irregularidade, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial em 2013 para apurar o prejuízo, apontar responsáveis e buscar ressarcimento. Porém, segundo o tribunal, as medidas adotadas pela gestão de Quaquá não foram suficientes para esclarecer a situação, levando à recomendação da responsabilização da prefeitura no processo.
Assim, a Corte julgou irregulares contas de Quaquá e determinou o ressarcimento de cerca de R$ 88 mil aos cofres públicos.
Com base nesse entendimento, o Ministério Público Eleitoral sustentou, em 2024, que a condenação poderia enquadrar o então deputado federal na Lei da Ficha Limpa e impedir o registro de sua candidatura.
Ao analisar a impugnação, o juiz Felipe Gonçalves, que era responsável pela 55ª Zona Eleitoral de Maricá, afastou o pedido, reconhecendo a decisão do TCE, mas seguindo um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de que as contas do município devem ser reprovadas pela Câmara de Vereadores para fins de inelegibilidade — o que não era o caso de Quaquá, que sempre governou com apoio da maioria.
Juiz que liberou candidatura de Quaquá foi, posteriormente, condecorado por ele no aniversário de Maricá
Após decisão favorável do juiz, Washington Quaquá concorreu às eleições municipais de outubro de 2024 e saiu vencedor com ampla vantagem nas urnas, assumindo a Prefeitura de Maricá.
E já no início do novo mandato, o principal vereador de oposição na Câmara de Maricá, Ricardinho Netuno (PL), acabou cassado em 8 de março de 2025. A decisão também foi assinada pelo então juiz eleitoral Felipe Gonçalves.
Além da perda do mandato, o magistrado determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
Meses depois, em 26 de maio, Quaquá condecorou o mesmo juiz durante as celebrações do aniversário de Maricá. Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou ter homenageado “importantes personalidades da área de segurança da cidade”, incluindo o magistrado.
Atualmente, Felipe Gonçalves foi substituído e a 55ª Zona Eleitoral está sob o comando do juiz Ricardo Pinheiro Machado.
O que diz a Prefeitura de Maricá
Em nota, a prefeitura afirmou ao TEMPO REAL que “todos os processos foram conduzidos em conformidade com a legislação vigente”. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Maricá informa que as aquisições imobiliárias realizadas pelo município atendem ao interesse público e integram o planejamento estratégico de expansão de políticas públicas e investimentos estruturantes para a cidade.
Todos os processos foram conduzidos em conformidade com a legislação vigente, observando os procedimentos administrativos aplicáveis, com a devida formalização dos atos e publicação nos meios oficiais.”
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) também enviou nota. Eis a íntegra:
“Trata-se de caso concreto, que a Justiça Eleitoral pode vir a julgar e, portanto, está impedida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 36, de se manifestar sobre o tema.
Sugerimos entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral”.
Até às 18h da sexta-feira (12/6), o Tribunal de Justiça (TJRJ) e o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva não tinham se manifestado.
MARICÁ, A CIDADE DA CARTEIRADA (em todos os níveis)
Recentemente, na véspera do dia do aniversário do município (25 de maio), o deputado estadual Renato Machado se envolveu em bate boca durante uma blitz realizada (corretamente) pela Guarda Municipal.
Não satisfeito com a blitz, o deputado vociferou afirmando que ERA POR ISSO QUE O ATUAL GOVERNO TEM 80% DE REJEIÇÃO. Já estaria brigando novamente com o alcaide que não o tolerava, mas que convenientemente (para ambos), passaram a se ACEITAR?
Com informações do Jornal O Globo, portal Tempo Real, Última Hora on line
