Mais uma vez a prefeitura de Maricá AFIRMA que não existem profissionais com CAPACIDADE TÉCNICA no município para analisar e revisar programas adotadas pela mesma.
Mas é de suma importância que a FIPE veja e sinalize QUANTAS PESSOAS (e/ou famílias) INGRESSARAM NESTES PROGRAMAS SOCIAIS nas duas últimas eleições.
A prefeitura publicou na edição nº 65 do DOM - Diário Oficial de 22 de junho a autorização, por dispensa de licitação, da contratação da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para revisar e recertificar beneficiários dos programas sociais do município. O contrato foi firmado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social (secretário Matheus Gaúcho), no valor de R$ 18,826 milhões, usando o inciso XV do art. 75 da Lei 14 133/2021 e o Decreto Municipal n.º 78/2025 como base legal.
Objetivo da contratação
Segundo o extrato, o trabalho da FIPE será revisar e recertificar os beneficiários dos programas sociais e analisar as políticas públicas implementadas pela prefeitura, AFIRMANDO MAIS UMA VEZ QUE OS PROFISSIONAIS EXISTENTES NA CIDADE E EM ESPECIAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO NÃO TEM CAPACIDADE PARA TAL.
O texto justifica a dispensa de licitação mencionando relatórios técnicos da Procuradoria-Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual. A autorização foi assinada pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, em 18 de abril de 2026.
A FIPE, vinculada à Universidade de São Paulo, tem experiência na realização de diagnósticos socioeconômicos e em bases de dados complexas. Pela despesa anunciada, a Fundação deverá reunir informações sobre a rede de programas sociais maricaense, verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos legais e propor ajustes nas políticas públicas, O QUE PODERIA SER FEITO (E JÁ DEVERIA TER SIDO NOS RECADASTRAMENTOS) por funcionários da própria secretaria ou de outro órgão para não haver nenhum tipo de vício.
Contexto: cortes de programas e recadastramentos
A iniciativa se insere no contexto do terceiro mandato do prefeito Washington Siqueira (o Quaquá - OLHA A FACA!!!), iniciado em janeiro de 2025. Desde os primeiros atos, ele vem reavaliando e cortando programas sociais criados no governo anterior de sua criação e hoje desafeto - FABIANO HORTA.
Assim que o atual prefeito utópico extinguiu o PPT - Programa de Proteção ao Trabalhador, política implementada pelo ex‑prefeito Fabiano Horta e bastante aplaudida pelo atual prefeito à época, anunciou um megarecadastramento do RBC - Renda Básica de Cidadania, que em 2024 alcançou 93 mil beneficiários.
Na época, todas as mídias locais (sem exceção) informaram que agentes comunitários percorreriam as residências dos beneficiários para checar se cumprem critérios como residência em Maricá e renda familiar de até três salários mínimos. A secretária de Economia Solidária informou à época que as leis 3 391/2023 e 3 405/2023 alteraram os requisitos da RBC e que o recadastramento, previsto para 2025, excluiria quem estivesse fora das regras. Embora ainda não haja dados oficiais, vereadores da oposição e movimentos sociais temem que dezenas de milhares de famílias percam o benefício após a revisão.
O que pode mudar nos programas sociais
A contratação da FIPE se soma a outras ações da prefeitura que sinalizam mudanças nos programas de transferência de renda. Além do fim do PPT e do recadastramento da RBC, os critérios de outros benefícios — como o Auxílio Cuidar, Auxílio Mulher, Mumbucão e a moeda social Mumbuca — estão sendo reavaliados. A equipe técnica da Fundação deverá produzir relatórios que indiquem quantas famílias continuam elegíveis, quais ajustes serão necessários nas leis e como tornar mais eficazes as políticas de combate à pobreza.
Mas é de suma importância que a FIPE veja e sinalize QUANTAS PESSOAS (e/ou famílias) INGRESSARAM NESTES PROGRAMAS SOCIAIS nas duas últimas eleições.
Outro ponto que desperta atenção é o valor do contrato: R$ 18,826 milhões para uma dispensa de licitação, quase sete vezes superior ao investimento anunciado pela prefeitura para um show gospel (R$ 250 mil) no mesmo Diário Oficial. Vereadores da oposição já cogitam pedir esclarecimentos sobre o escopo dos serviços e sobre a necessidade de dispensa. Por sua vez, o governo argumenta que a revisão dos cadastros pode gerar economia e direcionar os recursos a quem realmente precisa, evitando pagamentos indevidos.
Próximos passos
Ainda não foram divulgados prazos para a conclusão da revisão. A Secretaria de Economia Solidária informou que o recadastramento da RBC deve ocorrer ao longo de 2026; espera‑se que os trabalhos da FIPE acompanhem esse calendário. Beneficiários serão convocados para atualizarem seus dados, e aqueles que não se adequarem às regras poderão ser excluídos dos programas. A população pode acompanhar o andamento da contratação e seus resultados por meio do Portal da Transparência do município.
