Movimento Pró Restinga Maricá
APALMA – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
Acclapez - Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias
emitem Nota para imprensa sobre as ilegalidades em torno do empreendimento Maraey (junho de 2026).
As ilegalidades em torno do empreendimento Maraey na restinga de Maricá são questionadas na justiça pela Associação de Preservação das Lagunas de Maricá e Ministério Público do Rio de Janeiro
É urgente afirmar que no dia 06 de junho, de forma ilegal, a Empresa Craft, contratada pelo Empreendimento Maraey, enviou para a restinga de Maricá máquinas, equipamentos, caminhões, tratores e operários para iniciar as obras. Ali, estão localizados patrimônios da humanidade: o território da comunidade pesqueira tradicional de Zacarias (registrada em 1797), área pesquisada há mais de 70 anos pelas universidades públicas brasileiras, ambiente de alta biodiversidade e espécies endêmicas, que é patrimônio Mundial pela ONU - UNESCO e a Área de Proteção Ambiental de Maricá, bem como a comunidade indígena Guarani Mbya, que, mesmo sendo realocada, sofrerá diretamente os impactos desse megaempreendimento.
Existem duas Ações Civis Públicas - ACP’s, a primeira promovida pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) com a sua litisconsorte Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), representada pela Defensoria Pública Estadual, cujo os pedidos são amplos. A segunda ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do RJ para questionar o licenciamento ambiental junto ao Inea. Atualmente, por conta de recursos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça, os processos ainda aguardam decisão do STJ, na instância Superior.
No dia 05 de março, a empresa IDB Brasil entrou com petição junto à 2ª Vara Cível de Maricá solicitando uma audiência de conciliação com proposta de acordo junto ao MPRJ. As partes interessadas foram convidadas pelo Magistrado para a audiência. Entretanto, a APALMA juntou petição fazendo críticas ao EIA-RIMA de 2014, já que houve importantes mudanças no projeto que não foram contempladas junto ao INEA. O Magistrado intimou as partes para responder aos questionamentos sem dar decisão de mérito ao pedido incidental da IDB Brasil, que foi apensado junto ao processo do MPRJ, ainda tramitando em instância superior.
Diante da movimentação de máquinas e operários na restinga de Maricá, Apalma entrou com pedido de tutela antecipada para sustar as ações ilegais dentro da restinga de Maricá. Da mesma forma, o Ministério Público Estadual também tomou as devidas providências, para sustar a atividade ilegal sem que houvesse qualquer permissão do Magistrado, que deverá se pronunciar nos próximos dias.
Movimento Pró Restinga Maricá
APALMA – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
Acclapez - Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias
