Foi aprovada pela Câmara Municipal de Maricá, e sancionada pelo Prefeito Fabiano Horta em 24 de abril de 2024, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO. O projeto de lei 0217/2023 escrito pelo vereador Júlio Carolino além da conscientização, traz uma série de benefícios à população maricaense.
Diz a lei:
Art. 1º Fica instituída no município de Maricá a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal do Lixo Zero será realizada, anualmente, como instrumento de política pública socioambiental e tem como objetivos:
I - proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral;
II - fomentar a economia solidária e a inclusão social;
III - propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos;
IV - promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;
V - incentivar o consumo consciente;
VI - realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município; e
VII - disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica sobre o tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o vereador Júlio Carolino que como secretário de agricultura foi o criador do magnífico projeto BALDINHO DO BEM (https://obaraoj.blogspot.com/2024/03/marica-lanca-projeto-baldinho-do-bem.html) que tantos benefícios traz para moradores de Maricá e participantes do projeto, além de retirar resíduos sólidos advindos do preparo da nossa alimentação que são usados para compostagem e preparação de adubos (doados) e usados nas hortas comunitárias do município, a SEMANA DO LIXO ZERO é para a plena conscientização da população.
"A destinação inadequada de resíduos sólidos é um dos maiores desafios para os Municípios atualmente. Os problemas decorrentes dessa destinação inadequada podem desequilibrar o meio ambiente, com a extinção de espécies e causar danos à saúde humana. Dessa forma, o Lixo Zero baseia-se no máximo aproveitamento e correto encaminhamento de resíduos recicláveis e orgânicos e a redução ou até mesmo o fim do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários.
A Semana municipal do Lixo Zero tem o objetivo de proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral.
Também visa fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns, seminários, audiências públicas e eventos sobre o tema, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos" informou.
"Sendo assim, a Semana do Lixo Zero servirá como incentivo para população local a mudar seu estilo de vida, bem como orientará as pessoas a adotarem práticas que favoreçam ciclos naturais com o objetivo de que os materiais descartados sejam transformados em novos materiais reutilizáveis.
Cabe ressaltar que o projeto de lei criado por mim e pela minha equipe, está em consonância com o que preconizam a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Estatuto da Cidade (Lei10.257/2001)" explicou o vereador.
"Conto com o apoio dos munícipes nesta lei sancionada pelo Fabiano Horta que incentiva a união de esforços, voluntários, com o intuito de tornar Maricá uma cidade reais sustentável, focada num futuro melhor", concluiu Júlio Carolino que garantiu uma infinidade de ações não só na SEMANA DO LIXO ZERO, mas durante todo o ano, por toda Maricá.
