Desembargador determina paralisação imediata dos "vermelhinhos" no município de Maricá
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| Em apenas oito meses de serviço, os ônibus sempre sujos interna e externamente não tem manutenção |
O presidente regional do PT e prefeito do município de Maricá, Washington Quaquá, obteve uma amarga derrota em sua estratégia eleitoreira, na justiça. O desembargador Pedro Raquenet, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a paralisação imediata de toda frota de ônibus da EPT - Empresa Pública de Transportes. A decisão foi proferida no último dia 20 e publicada nesta quarta-feira (22).
De acordo com o desembargador, a EPT feriu a lei orgânica do município,
pois os contratos de concessão continham previsão expressa de que as
concessionárias teriam exclusividade para operar nas linhas de
transporte coletivo de passageiros.
Ainda de acordo com a decisão, "o poder concedente criou Autarquia para
operar no mesmo serviço das Concessionárias, sem contraprestação por
parte do usuário (tarifa zero), atuando na mesma base territorial que
foi objeto de contrato de concessão. Neste ponto cabe observar o que vai
nas fls. 151/161, indicativo de que o Município, através da Autarquia
agravada, passou a operar as mesmas linhas objeto do contrato de
concessão, sem cobrança de tarifas ("Tarifa Zero") o que em princípio,
parece indicar ofensa ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão
existentes".
Assim, o desembargador deferiu o pedido de efeito suspensivo no sentido
de paralisação imediata da prestação de serviço público por parte da EPT
nas áreas atendidas pelas concessionárias de transportes que atuam na
região.
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| Ônibus quebrados sem nenhuma manutenção |
