O prefeito de Maricá enviou à Câmara Municipal, na segunda-feira (24/11), um projeto de lei que extingue o abono natalino pago atualmente aos beneficiários do Programa Mumbuca — assim como aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta.
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Washington Siqueira (o Quaquá), a proposta altera trechos da Lei nº 2.911/2019 e tem como finalidade redirecionar os valores economizados para a criação e ampliação de um programa de apoio integral a crianças e adolescentes com deficiência no município.
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"Sob a perspectiva orçamentária, a renúncia ao abono natalino representa instrumento legítimo para manutenção do equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Município observar os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir simultaneamente, a continuidade e expansão de políticas essenciais. O abono embora tradicionalmente previsto, configura benefício não obrigatório, podendo ser objeto de revisão legislativa sempre que a conjuntura financeira exigir racionalização de despesas. Assim, a alocação dos valores economizados para finalidades de maior impacto social traduz a priorização do gasto público eficiente, orientado por critérios de necessidade, eficiência e utilidade coletiva"
A justificativa enviada ao Legislativo sustenta que, apesar de tradicional, o abono natalino não é obrigatório e pode ser revisto em momentos de reorganização fiscal, como é o que acontece agora quando o caixa do município se encontra vazio devido aos gastos desnecessários em vários momentos e ações durante o primeiro ano do terceiro governo de Siqueira.
Segundo a prefeitura, os recursos remanejados serão destinados ao custeio de atendimento multidisciplinar, terapias contínuas, equipamentos especializados e suporte estruturado às famílias — áreas que, segundo o governo, “ainda carecem de expansão”, embora não tenha ficado claro que atendimento multidisciplinar possa ser este.
TCE DE OLHO
A administração municipal declarou que a proposta está alinhada à responsabilidade fiscal e à eficiência administrativa, onde na verdade, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já está de olho nas contas e gastos excessivos do prefeito de Maricá, defendendo que o redirecionamento do orçamento representa “uma escolha por políticas de maior relevância social” sem citá-las. Com o cinto na mão e os bolsos vazios pelos gastos excessivos e desnecessários (vide recentemente os R$ 36 milhões do CARNATAL ou NATAL BRASILIDADE), o Executivo solicitou urgência na tramitação do projeto, alegando interesse público relevante, jogando no colo dos vereadores a covardia a ser perpetrada aos beneficiários do RBC e aos servidores públicos municipais.
Caberá aos vereadores analisarem e deliberarem sobre o texto.
Reação na Câmara
A proposta repercutiu imediatamente entre os vereadores, mas, apenas os dois da oposição externaram suas indignações, enquanto os 19 da situação estão de mãos atadas: cumprem o que seu mestre mandar e vão de encontro os anseios da população que os colocou nas cadeiras da casa de leis, ou desobedecem o prefeito em prol da população e com certeza terão sanções em 2026, perdendo privilégios.
Nas redes sociais, o vereador Ricardinho Netuno (PL) criticou duramente a iniciativa e publicou um vídeo direcionado aos servidores e beneficiários do Mumbuca. “Atenção, servidores e beneficiários do Mumbuca. O prefeito está tirando o abono natalino enquanto torra milhões em festas e viagens. Dizem que não têm dinheiro, mas investem R$ 35 milhões no Natal e anunciam projetos grandiosos como bondinho, shopping estatal, hotel em Portugal, vinícola, castelo medieval, teleférico e até base de foguetes” bradou Netuno.
CÂMARA ALÉM DO ABONO NATALINO AOS SEUS SERVIDORES, DARÁ CESTA DE NATAL
A reportagem do jornal Barão de Inohan conseguiu a informação de que este ato nefasto será apenas perpetrado pelo executivo municipal. No legislativo, além da manutenção plena do pagamento do abono natalino, todos os funcionários da casa de leis maricaense receberão uma cesta de natal.
E agora? A próxima sessão da casa de leis na quinta feira 27, pegará fogo (literalmente).
