A Lei 9.445 que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás de 13 kg para uso doméstico foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, na quarta-feira, 3/11. Publicada no Diário Oficial, a medida tem como objetivo amenizar o impacto do preço do item para as famílias de todo o Estado, que têm se assustado com os reajustes frequentes no valor do botijão. Somente no último mês o gás de cozinha aumentou 7,22%, enquanto os salários permaneceram os mesmos, prejudicando, então, o orçamento dos fluminenses.
Em Maricá, o preço mais baixo do botijão de gás de 13 kg encontrado pela reportagem do Barão de Inohan foi de R$ 79,00 em um depósito próximo ao retorno 22 na RJ 106 sentido Niterói. Porém em alguns locais o preço já ultrapassa os R$ 90,00 e recebendo em casa chega aos R$ 100,00.
No município do Rio, o preço médio do botijão era de R$ 92,87, na última semana, mas chegava a R$ 98 em alguns bairros como Realengo, Padre Miguel e Bangu, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda na capital, os menores valores encontrados foram de R$ 84, R$ 85 e R$ 86, em Magalhães Bastos, na Taquara e em Jardim Sulacap, respectivamente.
Em outros municípios do território fluminense o preço médio do botijão já ultrapassou os R$ 100, como é o caso de Nova Friburgo (R$ 111,14), Teresópolis (R$ 108,78), Angra dos Reis (R$ 104,96) e Três Rios (R$ 102,50).
Atualmente, o ICMS aplicado sobre o gás de cozinha é de 12%. Logo, após a implementação da lei, o item deve sair da casa dos R$ 100, conforme explicou o economista Gilberto Braga: "O valor do botijão deverá baixar de R$ 100 para o consumidor, o que é boa notícia, quando só tem tido notícias de aumentos e de inflação galopante".
A lei é fruto do projeto do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 6 de outubro, que ganhou a coautoria de mais de 20 parlamentares. Para Rosenverg, a implementação da iniciativa deve, inclusive, diminuir a quantidade de acidentes causados pelo preparo de alimentos por outros meios.
"A sanção dessa lei é de extrema importância para baratear esse produto tão essencial para as famílias. Um botijão custar mais de R$ 100 é um absurdo para quem ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar comida. Não podemos ver pessoas sofrendo acidentes por cozinhar com álcool e não fazer nada. Espero que essa redução de preços ocorra o quanto antes", afirmou.
No entanto, para a medida entrar em vigor, ainda será será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro-orçamentário, mas que não devem impedir a diminuição do valor. "A redução do ICMS não entra em vigor automaticamente porque depende ainda de ser levado ao Confaz, mas isso não deve ser um empecilho, apenas uma questão formal, que impõe uma pequena demora", ressaltou o economista.
Segundo ele, a alta no preço do gás de cozinha está diretamente ligada a valorização dos barris de petróleo e a variação do câmbio. "O GLP é um derivado de petróleo, por isso, com a política da Petrobras de equiparação, quando o preço internacional aumenta, todos os derivados distribuídos internamente também sofrem. Isso explica esses aumentos contínuos nos preços dos combustíveis e do gás. O outro fator é o dólar mais caro, que é obrigatório para comprar o produto no exterior", concluiu.
