O problema da distribuição de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro tem se agravado nos últimos anos, devido a uma série de fatores, principalmente os gatos (inúmeros, que usurpam do cidadão de bem um melhor serviço das concessionárias) e a falta de investimentos na rede de distribuição, feito por apenas duas empresas no estado: a LIGHT em parte da região metropolitana do Rio de janeiro e cidades do sul do estado, e pela ENEL em 66 municípios do estado, inclusive Maricá. Recebemos denúncias diversas dos moradores reclamando de faltas de luz repentinas, de cortes indevidos e de aumentos abusivos que a Enel, responsável pela distribuição da energia elétrica em Maricá, tem praticado.
Há todo momento acontecem quedas de energia em Maricá. No domingo 20 de janeiro, mais uma vez Inoã ficou sem luz. Ainda segundo os moradores da região, o problema se repetiu e a energia acabou na noite da segunda-feira (21) por volta das 20h, retornando por volta das 22h mas cerca de trinta minutos depois, foi embora novamente e ficou fora por toda a madrugada.
O aumento nas contas de energia apontados pelos clientes também beira o superfaturamento; alguns reclamam que os débitos aumentaram em até 300%. E foi depois de um desabafo feito por Robinson Assis nas redes sociais que surgiu a ideia de reunir pessoas insatisfeitas em um grupo de WhatsApp. "Começamos com um grupo, lotamos, abrimos outro e já estamos indo pro terceiro. São quase 600 pessoas envolvidas", comentou.
Robinson também comentou as principais reclamações de quem participa do movimento. "Existem insatisfações na parte da manutenção, oscilações na rede, problemas que a população conhece muito bem. As pessoas receberam suas contas e tomaram um susto! Contas com valores dobrados, de R$700 a R$5.000. A maioria cobrança por estimativa e por TOI (termo de ocorrência de irregularidade), que nem eles mesmos sabem explicar", disse. Segundo ele, órgãos como a subseção de Maricá Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Maricá) e o Procon Maricá estão cientes e se dispuseram a ajudar.
Na sexta feira 18 de janeiro, o Barão de Inohan publicou matéria escrita pela colunista e advogada Priscilla Motta de Queirós (foto abaixo) falando sobre essas cobranças indevidas e explicando o que é o TOI (termo de ocorrência de irregularidade) https://obarao.blogspot.com/2019/01/contas-com-alto-valor-uma.html.
A advogada Adriana Serrão deu dicas para quem se sentir lesado com os valores nas contas. "Os consumidores precisam estar atentos com o aumento do consumo, com as bandeiras tarifárias vigentes no período. É importante lembrar que quem o aumento na tarifa é o Estado, baseados no contrato de concessão e inflação, impostos e custo de produção", disse.
A jurista também aconselha quem teve algum equipamento danificado por conta das constantes quedas de energia. "Antes de buscar um advogado e ingressar com uma ação, procure primeiro o Procon. Anote todos os protocolos de atendimento e guarde tudo que possa servir como provas. É importante também estar munido dos laudos técnicos das assistências técnicas", concluiu.
Em nota, a Enel Distribuição Rio esclareceu que não há qualquer irregularidade no processo de medição e faturamento da companhia. A empresa acrescentou que, com as altas temperaturas do Verão, há aumento no consumo de energia, devido ao uso mais frequente da geladeira, de aparelhos de ar condicionado e ventilador, por exemplo, e que não houve alteração de tarifa no mês de janeiro/19. Além disso, a distribuidora ressalta que quando o consumo de energia ultrapassa 300 kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%, e para 32% para consumos superiores a 450 kWh. A empresa orienta os consumidores a verificarem seu consumo de energia em kWh, comparando o valor consumido atualmente com o do mesmo mês do ano passado.
A distribuidora ressalta ainda que os valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a definição da bandeira de cada mês são fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A concessionária também esclarece que, em uma conta de luz no valor de R$ 100, apenas R$ 22,7 são destinados às atividades da distribuidora, para operação, expansão, manutenção da rede de energia elétrica e para remuneração dos investimentos. Cerca de R$ 31,20 são destinados ao pagamento de impostos e R$ 12,6 são encargos setoriais. Além disso, R$ 26,5 são direcionados a custos de energia e R$ 6,9 à transmissão.
Por fim, a Enel afirmou que medidas simples podem auxiliar o cliente a adequar o valor da conta de luz ao orçamento familiar. A troca de lâmpadas incandescentes de 100W por modelos LED de 14W, por exemplo, representa uma economia de, aproximadamente, 16 kWh/mês para cada ponto de luz. Manter a manutenção adequada destes aparelhos também evita consumo excessivo no verão.
(Baseado em matéria do ERREJOTA Noticías)
LÍDER COMUNITÁRIO AGREGA QUASE MIL MORADORES INSATISFEITOS E FARÁ DUAS REUNIÕES PARA TRATAR DO ASSUNTO
O líder comunitário do segundo distrito - Robinson Assis, trouxe para as mídias locais os problemas da ENEL em Maricá, e conseguiu reunir em três grupos do Whatsapp, quase mil pessoas e irá realizar no sábado 26 e no domingo 27, dois encontros com moradores, em Araçatiba às 18:30 h e em Itaipuaçu na praça do Ferreirinha às 9:30 h, com a presença do Vereador Cemar que já se disponibilizou em ajudar os moradores de Maricá nesta questão.
Com exclusividade ao Barão de Inohan, informou que está em contato direto com a diretoria da ENEL em Niterói para tratar das demandas da população maricaense, e informou também que estará nas duas reuniões para ouvir e levar as demandas da população maricaense diretamente para a diretoria da ENEL e cobrar resultados.
OAB MARICÁ SE PRONUNCIA
NOTA - REAJUSTE MÉDIO DAS TARIFAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DA ENEL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maricá, através da comissão recém criada de Direito do Consumidor, vem a público demonstrar sua preocupação com o reajuste médio das tarifas de energia dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição na Cidade de Maricá, antiga Ampla.
Vem ainda informar que nesta data 23 de janeiro do corrente ano, oficiou a referida concessionária Enel Distribuição Rio questionando a referida concessionária sobre o aumento que ocorre num momento de vulnerabilidade da economia brasileira, cujos efeitos impactam direitos constitucionais, consumeristas e econômicos basilares de milhares de pessoas físicas e jurídicas.
Embora a revisão tarifária da empresa tenha sido aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há violação ao princípio da modicidade das tarifas, explicitado pelo artigo 6º da Lei 8.987 /95.
Por este dispositivo, a administração pública tem de aplicar a menor cobrança tarifária possível, como obrigação de garantir acesso ao serviço, de forma igualitária, contínua e com qualidade.
A oneração da tarifa abusiva de tarifas de serviços necessários pode ser causa de consequências incalculáveis à vida de milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos do Município de Maricá da pela Enel Distribuição Rio.
Entendemos existir, assim, a necessidade de maior diálogo entre as partes (distribuidora de energia e a sociedade em geral). Principalmente, com o setor os clientes menos favorecidos, cujo reajuste identificado é elevado e muito acima das previsões expectativas dos cidadãos.
De outro lado, o reajuste tem de levar em consideração o efeito cascata sobre o consumidor. Além de terem a conta de seu domicílio reajustada, absorvem os reajustes repassados pela indústria e comércio no mercado de consumo.
A OAB-Maricá não pactuará com qualquer medida que ofenda direitos coletivos.
Eduardo Carlos de Souza
Presidente da Subseção OAB Maricá.
N.R.: Esta nota da OAB foi divulgada em apenas um veículo da imprensa maricaense, porém, o jornal Barão de Inohan junto a TV Copacabana, lamentaram o fato e levaram a insatisfação ao presidente da OAB Maricá, que se desculpando, enviou a nota para a redação da TVC que de imediato repassou à redação do jornal Barão de Inohan.
OAB MARICÁ SE PRONUNCIA
NOTA - REAJUSTE MÉDIO DAS TARIFAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DA ENEL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maricá, através da comissão recém criada de Direito do Consumidor, vem a público demonstrar sua preocupação com o reajuste médio das tarifas de energia dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição na Cidade de Maricá, antiga Ampla.
Vem ainda informar que nesta data 23 de janeiro do corrente ano, oficiou a referida concessionária Enel Distribuição Rio questionando a referida concessionária sobre o aumento que ocorre num momento de vulnerabilidade da economia brasileira, cujos efeitos impactam direitos constitucionais, consumeristas e econômicos basilares de milhares de pessoas físicas e jurídicas.
Embora a revisão tarifária da empresa tenha sido aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há violação ao princípio da modicidade das tarifas, explicitado pelo artigo 6º da Lei 8.987 /95.
Por este dispositivo, a administração pública tem de aplicar a menor cobrança tarifária possível, como obrigação de garantir acesso ao serviço, de forma igualitária, contínua e com qualidade.
A oneração da tarifa abusiva de tarifas de serviços necessários pode ser causa de consequências incalculáveis à vida de milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos do Município de Maricá da pela Enel Distribuição Rio.
Entendemos existir, assim, a necessidade de maior diálogo entre as partes (distribuidora de energia e a sociedade em geral). Principalmente, com o setor os clientes menos favorecidos, cujo reajuste identificado é elevado e muito acima das previsões expectativas dos cidadãos.
De outro lado, o reajuste tem de levar em consideração o efeito cascata sobre o consumidor. Além de terem a conta de seu domicílio reajustada, absorvem os reajustes repassados pela indústria e comércio no mercado de consumo.
A OAB-Maricá não pactuará com qualquer medida que ofenda direitos coletivos.
Eduardo Carlos de Souza
Presidente da Subseção OAB Maricá.
N.R.: Esta nota da OAB foi divulgada em apenas um veículo da imprensa maricaense, porém, o jornal Barão de Inohan junto a TV Copacabana, lamentaram o fato e levaram a insatisfação ao presidente da OAB Maricá, que se desculpando, enviou a nota para a redação da TVC que de imediato repassou à redação do jornal Barão de Inohan.
