quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Temer sanciona lei que permite uso de R$ 15 bi do FGTS para socorrer Caixa

Medida permite ao banco turbinar empréstimos habitacionais às vésperas da eleição




Em ano eleitoral, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos lei que permite empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS à Caixa. A sanção foi feita nesta quinta-feira, véspera do limite, e permite ao banco turbinar empréstimos habitacionais às vésperas da eleição. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para analisar a operação de capitalização.

Sem essa injeção de recursos, o banco estatal teria de reduzir a carteira de empréstimos habitacionais, na medida em que poderia ficar desenquadrado nas novas regras de prudência do setor financeiro. Essas regras entram em vigor em 2018.

O TCU abriu um processo para analisar o empréstimo do FGTS à Caixa. Como esta é gestora dos recursos do Fundo de Garantia, o tribunal investiga suposto conflito de competência. Contudo, Temer não fez vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro.