Corte votou pela manutenção da decisão de Moro e ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votaram, por unanimidade, para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e também aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O julgamento da apelação criminal da defesa de Lula, no processo do tríplex do Guarujá, aconteceu nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre.
Aumento de pena
O relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran, decidiu aumentar a pena fixada anteriormente pelo juiz de instância Sérgio Moro. Em vez de nove anos e seis meses, o magistrado pediu, em seu voto, pena de 12 anos e um mês de reclusão em regime FECHADO.
O desembargador Leandro Paulsen, segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, e também deu 12 anos e 1 mês de prisão para o petista. O desembargador Victor Laus foi o último a votar e também acompanhou os colegas.
Esta foi a 24ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
O julgamento
O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.
Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.
Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado.
O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. O desembargador ressaltou, porém, que a sentença só deve ser cumprida após todos os recursos "serem exauridos na segunda instância".
O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.
Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos.
A denúncia envolvendo Lula
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
O que diz a defesa do petista
Lula sempre negou categoricamente que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.
