Agentes da Polícia Federal estiveram nesta quarta-feira, 1 de Junho, entregando intimações nos bairros do Caxito, Itaipuaçu e no Centro de Maricá.
Os agentes estiveram procurando uma funcionária na Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, no Caxito, mas ela não foi localizada. Em seguida, os Federais seguiram para uma loja de conserto e venda de celulares ao lado da Rodoviária de Maricá. Lá eles entregaram uma intimação e rumaram para o bairro Parque Eldorado, no Centro de Maricá. Os agentes entregaram mais uma intimação numa casa e seguiram para o bairro de Itaipuaçu. Em Itaocaia Valley, foi entregue mais uma intimação.
A Polícia Federal investiga fatos relacionados CPI de 2011 e a extração ilegal de minério de propriedade da União Federal e falta de entrega ao município de Maricá praticados pelas empresas Eco 805 Comércios e Serviços de Equipamentos, Fortstone materiais de construção limitada, Cimalaje e Alfa Construções e Serviços Limitada, cujo a quantidade de material é extremamente desproporcional a necessidade da obra projetada.
HISTÓRIA
Em 2011, houve uma CPI na Câmara de Vereadores de Maricá para investigar denúncias em relação à compra de materiais pela Secretaria de Obras e possíveis ilícitos nas ações dos servidores públicos ao exercer suas funções na prefeitura municipal de Maricá. A CPI foi desmembrada em dois processos para facilitar os trabalhos, os processos Nº 053/2010 e Nº 054/2010. No primeiro caso, destinada a apurar a existência de possíveis irregularidades na compra de cimento, areia e saibro pela secretária municipal de obras e serviços públicos da prefeitura de Maricá.
A licitação realizada para aquisição de saibro, areia e cimento, objeto do Processo 18.696, existem indícios de fraude, mediante ajuste entre as partes, inibindo o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter para uma das concorrentes vantagens decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Em relação aos pagamentos realizados a empresa ECO, ficou claro, de acordo com a CPI, que existiu interesse em beneficiar a empresa ou outra pessoa. O parecer final deste processo consta Participação do prefeito Washington Quaquá (Presidente Estadual do PT – RJ), ora agindo como chefe do executivo, ora por atitudes dos secretários e demais subalternos, levando a comissão a apontar o prefeito Quaquá pela prática de improbabilidade administrativa, prevaricação e formação de quadrilha. O relatório cita os nomes de ARTHUR BILLÉ DE JESUS-ex-Secretário de Obras e Serviços Público; MÁRCIO SAMARY MACHADO-proprietário da Empresa ECO 805; CESAR CORRÊA, MONIQUE ANTUNES DE ALMEIDA e JOSELAYNE DA ROCHA SANTOS.
No processo Nº 054/2010, ficou claro que o pagamento antecipado, para a Empresa FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA pela aquisição de material destinado manutenção de vias públicas que carecem de drenagem pluvial que houve irregularidades e descumprimento da lei Federal 4,320, de 17/03/1964 dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados para proceder à liquidação de uma despesa.
CPI ARQUIVADA NA CÂMARA
Na época, para ser aprovada a comissão processante, era preciso o quantitativo de 2/3 (dois terços), quando foi aberta a votação para decidir se abriria a comissão. Os oito vereadores que formavam o bloco de oposição, confirmaram sua postura e contrariaram o que muitos desconfiavam.
Além de serem conclusivos no parecer, os oito parlamentares (Caiu, Uiltinho Viana, Paulo Maurício, Luciano Rangel Júnior, Alberto da Maricaense, Ronny, Hélter Ferreira e Aldair de Linda) votaram pela abertura da comissão processante, porém, para cassar o Prefeito seriam necessários dois terços, sendo que Helter Ferreira faltou a sessão e Ronny Pereira se absteve. Sem os dois terços, a CPI foi arquivada.
Após o arquivamento, os parlamentares favoráveis ao prosseguimento da denúncia levaram toda a documentação para a Promotoria de Justiça Coletiva de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro e entregaram em mãos de Promotora Renata Scarpa. Uma das empresas citadas nesta matéria está sendo investigada na Operação Lava-Jato.
Fotos e texto de Romário Barros
