domingo, 6 de julho de 2014

VARA FEDERAL DEVE IMPEDIR EMPREENDIMENTO NA RESTINGA DE MARICÁ


Por mais que empresários tentem justificar um megaprojeto imobiliário na restinga de Zacarias em Maricá, pescadores cujas famílias ocupam a área desde o século XVIII não se conformam com o destino que pretendem dar à ÁREA NÚCLEO DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA, assim classificada em 2003 pela Unesco, e que desde 1984 pe reconhecida pelo Estado como ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA). Com apoio de ambientalistas e pesquisadores, a Associação de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, fundada em 1943, aguarda o desfecho da 14ª Vara Federal, reclamando proteção ao ambiente.


No século passado, o português LÚCIO TOMÉ FEITEIRA queria construir a CIDADE DE SÃO BENTO DA LAGOA, com projeto de Lúcio Costa, mas os zacareiros conseguiram apoio da antiga FUNDREM, que não deu licença ambiental. Hoje, a empresa IDB está prestes a conseguir permissão do Instituto Estadual do Ambiente para construir em 19% dos sete milhões de metros quadrados de área um complexo turístico, esportivo, comercial e residencial de alto padrão.
Segundo a mestre em Geografia MARIA DE LOURDES LYRA TEIXEIRA, a comunidade de Zacarias está amparada pela lei estadual 3.192/99, que dispõe sobre o direito dos pescadores às terras que ocupam:
- Essa ocupação não se restringe à casa onde moram, mas ao espaço utilizado para coleta de frutos, plantas medicinais e para confecção de apetrechos da pesca, os caminhos para deslocamento das canoas e barcos, e toda a beira das lagoas e do mar onde esticam suas redes.


A ocupação imobiliária, segundo o etnógrafo MARCOS MELO, "arrasará locais de pesquisas científicas de universidades federais e estaduais financiadas por décadas por órgãos públicos.
Somente uma professora da UFRJ descobriu 50 novos tipos de insetos. Só existe alí o ratinho-do-espinho, o peixe-das-nuvens e duas plantas raras".

GILSON MONTEIRO - O GLOBO

SÃO GONÇALO ESTÁ PROIBIDA DE LICENCIAR INDÚSTRIAS

IMPEDIMENTO VISA À PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de conceder novas licenças para empreendimentos no Centro Industrial e Empresarial de São Gonçalo (CIESG), enquanto o município não fizer o licenciamento ambiental da área.
Segundo o processo, o CIESG coloca em risco a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e a estação Ecológica da Guanabara, que protegem importantes manguezais nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé.
Na área da estação, que abrange apenas Itaboraí e Guapimirim, encontra-se o trecho mais preservado da Baía de Guanabara, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A prefeitura de São Gonçalo foi procurada para comentar a decisão da Justiça Federal, mas ainda não entrou em contato com as solicitações feitas pela redação do jornal O GLOBO, autor da matéria.

(Igor Mello - O GLOBO)