Senado aprova regulamentação dos cuidadores de idosos
Ocupação exigirá ensino fundamental e curso de qualificação específico.
Existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo (decisão tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado e enviado diretamente à Câmara dos Deputados), projeto de lei que regulamenta os cuidadores de idosos. Os integrantes da comissão acolheram substitutivo apresentado pela relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto (PLS 284/2011) de Waldemir Moka (PMDB-MS). As informações são da Agência Senado.
De acordo com o substitutivo, o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa.
Poderão exercer a ocupação pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente. Os profissionais que, à época de entrada em vigor da nova lei, trabalharem na função há pelo menos 2 anos serão dispensados da exigência de conclusão do curso de qualificação.
As funções do cuidador de pessoas idosas incluem auxílio na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação; cuidados preventivos de saúde e auxílio na mobilidade; e apoio emocional e para convivência social. O profissional pode atuar no domicílio do idoso, em instituições de longa permanência, hospitais ou em eventos culturais e sociais. Quando as atividades forem realizadas na residência, o contrato de trabalho seguirá regras válidas para o empregado doméstico.
De acordo com o substitutivo aprovado, o cuidador deve pautar sua atuação pelo respeito, compaixão e paciência para com a pessoa idosa. O texto estabelece que ele poderá ser responsável por administrar medicamentos, desde que autorizados pelo profissional de saúde habilitado e responsável pela prescrição. O substitutivo ainda prevê que União, estados e municípios deverão integrar cuidadores de pessoa idosa às equipes públicas de saúde e de assistência social.
Na justificação do projeto, Waldemir Moka argumenta que o envelhecimento da população brasileira gera demanda cada vez maior pelo trabalho do cuidador de idoso. Segundo ele, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou 172 para cada 100 jovens.
O relatório pela aprovação da matéria, elaborado por Marta Suplicy informa que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada. Essa situação, ressaltou a relatora, revela a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão e, assim, incentivar a formalização de contratos. O senador Paulo Davim destacou que a profissão de cuidador de idoso não invade a prerrogativa de outras áreas, como a de enfermagem. O projeto aprovado limita as atribuições do cuidador de idoso para não invadir áreas de outras profissões já regulamentadas.
Mercado para cuidador de idosos está em alta; veja como se qualificar
Ministério da Saúde quer capacitar 21 mil profissionais até 2011.
Veja o que é preciso fazer para entrar no mercado.
A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que em 2050 a população de idosos será de 63 milhões de pessoas. Em 1980 eram 10 idosos para cada 100 jovens, e em 2050 serão 172 idosos para cada 100 jovens, porque a esperança de vida ao nascer saiu de 43,3 anos, na década de 1950, para 72,5 anos em 2007, segundo o IBGE.
Além disso, segundo o Ministério da Saúde, existem hoje aproximadamente 3,8 milhões de idosos com algum grau de dependência no país. Por isso, o mercado de trabalho para os chamados cuidadores de idosos já tem bastante demanda e a tendência é aumentar cada vez mais.
O próprio Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, planeja capacitar 21 mil cuidadores de idosos até 2011, meta do Programa Nacional de Formação de Cuidadores de Idosos, que será oferecido em 36 Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
Os cursos de capacitação serão gratuitos (veja a relação de escolas e endereços abaixo).
A capacitação vai preparar os cuidadores para administração de medicamentos, prevenção de acidentes domésticos, diagnósticos de dificuldades e promoção da inserção social do idoso. O curso, que tem carga horária de 160 horas, é aberto a todos os interessados que sejam maiores de 18 anos e tenham ensino fundamental completo. Um projeto-piloto desenvolvido em 2008 já formou 300 cuidadores, em seis escolas técnicas do país.
O Ministério da Saúde lançou ainda o Guia do Cuidador do Idoso, que traz noções práticas para profissionais e leigos. Já foram distribuídos 80 mil exemplares em todo o país – clique aqui para ver o guia. O Ministério da Saúde tem ainda uma página no site dedicado aos cuidadores - clique aqui para ver.
Para ser cuidador de idosos é necessário fazer um curso livre de capacitação, cuja carga horária pode variar de 80 a 160 horas.
Profissionalização
Jorge Roberto Afonso Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (Aciminas), primeira entidade representativa da categoria no país, diz que a grande luta de quem trabalha na área é pela profissionalização do cuidador, que é considerada ocupação e não profissão pelo Ministério do Trabalho.
“Ao tornar uma profissão pode-se definir a carga horária, o piso salarial, a qualificação, as funções e a escolaridade. Hoje existem cursos de capacitação com cargas horárias variadas e é exigido a partir da 4ª série do ensino fundamental do candidato. Muitos que trabalham há mais de dois anos na ocupação também são reconhecidos como cuidadores”, diz Silva.
Os cuidadores podem trabalhar tanto em clínicas e casas de repouso como nos domicílios dos idosos – nesse caso eles podem trabalhar tanto como autônomos quanto para agências que fazem a intermediação do trabalho.
De acordo com Silva, o trabalho do cuidador é muito complexo pelo fato de envolver cuidados com o lado físico e emocional do idoso. “Imagina um cuidador que não consegue lidar com as dificuldades advindas do envelhecimento. Por isso vemos agressões contra os idosos, o que mostra que existem profissionais despreparados”, alerta.
Silva diz que a associação encaminha de 30 a 50 cuidadores por mês para famílias em Belo Horizonte de forma gratuita – a entidade tem 2,5 mil cuidadores associados. No site da entidade (www.aciminas.com.br) é possível os interessados solicitar os profissionais. De 2008 para 2009 houve aumento de 40% na demanda por cuidadores, segundo Silva - o dobro do aumento registrado no período de 2007 a 2008.
De acordo com o presidente da Aciminas, a jornada de trabalho é variável – pode ser por alguns dias da semana, só no período da noite, apenas durante o dia, só aos finais de semana ou com dedicação integral, no caso de o cuidador morar na casa do idoso.
Silva afirma que a média de remuneração do cuidador varia de R$ 700 a R$ 1,2 mil no país. “A média da hora paga é de R$ 3,50. Já o cuidador que trabalha só nos fins de semana ou faz plantão de 12 horas recebe R$ 4,15 por hora. E o valor do plantão de 12 horas é de R$ 50”, informa.
Apesar do esforço do Ministério da Saúde de capacitar cuidadores pelo país, Silva diz que há uma grande carência de cursos, apesar de estar aumentando o número de hospitais e instituições privadas que oferecem a capacitação – nesse caso os cursos são pagos.
Cursos gratuitos e bolsas de estudo
No caso de São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho oferece cursos gratuitos para a função dentro do Projeto Jovens Paulistanos. Atualmente estão abertas 90 vagas para turmas da manhã, tarde e noite. São 4 horas diárias e 20 dias de curso. A carga horária total é de 80 horas – veja aqui como se inscrever.
De acordo com Marcelo Félix, gestor do projeto, o candidato deve ter a partir de 16 anos, ser residente na cidade de São Paulo e ter ensino médio em curso. O programa oferece auxílio transporte, lanche e material didático. Félix afirma que 90% dos participantes são do sexo feminino e têm mais de 30 anos. Há ainda muitos técnicos de enfermagem que procuram o curso para acrescentar a qualificação à formação.
Os Centros de Apoio ao Trabalho (CAT) da secretaria intermediam depois a colocação do profissional no mercado com empresas, associações e ONGs que prestam serviço para pessoas da terceira idade. “Muitas vezes as famílias procuram ONGs e associações em busca de dicas e de profissionais e o cuidador é indicado por essas entidades. Mas boa parte dos profissionais trabalha como autônomos”, explica Félix. Segundo ele, o estudante não pode ter mais de quatro faltas no curso, caso contrário, perde o direito ao certificado.
“O cuidador é mais acompanhante, promove o bem-estar para o idoso, dá medicação, cuida da alimentação, da higiene, coloca a pessoa na cama, no sofá. Mas o ideal é continuar se aperfeiçoando, se desenvolver na área para conseguir outro nível de desenvolvimento profissional, como, por exemplo, se envolver na área de enfermagem”, afirma Félix.
Nos CATs de São Paulo, há vagas para cuidadores, mas o preenchimento é difícil em decorrência da falta de profissionais qualificados. A média salarial vai de R$ 520 a R$ 800, mas pode chegar a R$ 3 mil se o cuidador dormir na casa do idoso.
Maria Lucia Bergamini Mitsuichi, docente do curso de cuidador de idosos do Senac de Osasco (SP), diz que a demanda pelos profissionais é grande. “O mercado é bom, mas tem que ter estrutura psicológica, não pode bater de frente com seu paciente, por exemplo. Muitos terminam o curso e não se adaptam. O idoso pode não simpatizar com o profissional também, é preciso empatia”, diz.
De acordo com ela, todos os alunos do Senac-SP estão no mercado - 95% dos alunos são mulheres e têm entre 30 e 35 anos. “E tem demanda para cuidador do sexo masculino também”, diz. Muitos ainda fazem o curso para trabalhar em outros países, segundo Maria Lucia.
O candidato pode concorrer a bolsas de estudo integrais no curso do Senac, que tem carga horária de 160 horas. O candidato deve ter nível médio e no mínimo 18 anos, além de renda familiar per capta inferior de até 1,5 salário mínimo. Isso significa que antes de solicitar a bolsa é preciso confirmar se a soma dos salários, aposentadorias, aluguéis e todos os demais rendimentos do seu núcleo familiar, dividido pela quantidade de pessoas na família, é de até R$ 765. Também inserem-se no grupo familiar pessoas que participam da economia doméstica do lar, mas não possuem qualquer parentesco com o candidato.
O Senac coloca nutricionista, fisioterapeuta, psicóloga, terapeuta ocupacional e enfermeiro envolvidos com saúde do idoso e especialização em gerontologia para dar aulas no curso.
O candidato se inscreve e é feito processo de seleção com assistente social. Uma turma começa em julho deste ano no Senac-SP. O processo de seleção já está aberto. O candidato pode se inscrever pelo site www.sp.senac.br/bolsasdeestudo. Para as demais unidades do Senac pelo país os interessados devem se informar pelo site http://www.senac.br/.
“O profissional precisa ver que está lidando com um ser humano que já tem sua história de vida e terá de se adaptar à história de vida dele, vai entrar e fazer parte desse contexto que às vezes não é fácil, precisa haver empatia para ele poder entrar na vida do idoso”, afirma.
Equipe disciplinar
O presidente da Aciminas ressalta que o cuidador não é um profissional da saúde, como o técnico de enfermagem, por exemplo. Por isso, o cuidador não pode dar injeção nem trocar sondas. “Já o técnico de enfermagem não foi treinado para conviver com o lado emocional do idoso, mas sim para fazer procedimentos da enfermagem. Por isso muitos desses profissionais fazem cursos para complementar a qualificação”.
Silva afirma que o trabalho do cuidador é na prevenção e para que o idoso não tenha um grau elevado de dependência do profissional de saúde. “Ele leva para passear, para o médico, ajuda nas atividades básicas do lar, no banho, na alimentação, mantém o ambiente doméstico organizado”, diz.
O presidente da Aciminas explica que o cuidador pode ainda dar continuidade a exercícios recomendados por um fisioterapeuta ou fonoaudiólogo, por exemplo.
Silva defende que os cursos de capacitação tenham no mínimo 100 horas e que ofereçam aulas com profissionais com especialização em gerontologia, além de fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
Já em regiões mais carentes, com escassez de profissionais, Silva sugere que a equipe multidisciplinar tenha pelo menos quatro dos profissonais citados.
Veja as escolas técnicas do SUS no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Escola de Formação Téc. Em Saúde Enf. Izabel Santos
End: R da Passagem 179
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 21045-900
Rio de Janeiro
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
End: Av Brasil 4365
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 30190-002
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