Tesouro fará aporte de R$ 30 bilhões no BNDES
Autorização de liberação de recursos foi incluída em MP aprovada nesta terça-feira em comissão mista do Congresso
— O Ministério da Fazenda e a Casa Civil vieram aqui na liderança e pediram que a gente aumentasse a capacidade de subvenção econômica do BNDES em mais R$ 30 bilhões. Isso demonstra que a crise e a inflação estão batendo na porta das empresas. Achamos por bem atender porque é importante para o país neste momento e o governo precisa fazer a economia girar — disse o deputado, que faz parte da oposição.
Ele destacou que conseguiu negociar com o governo a inclusão de duas medidas na MP para restringir os financiamentos do BNDES às empresas brasileiras e a projetos nacionais. O financiamento à exportação de bens e serviços no exterior será condicionado à justificativa do próprio banco e do governo de que o projeto atende a interesses nacionais. Também foi acrescentado ao texto a obrigatoriedade para que o BNDES apresente ao Congresso periodicamente extratos, especificando os tomadores dos empréstimos, montante, além de detalhes do projeto com a localidade, preservando as cláusulas de confidencialidade dos contratos.
— Isso já está previsto, mas o BNDES não cumpre — destacou o relator.
Na MP enviada ao Congresso, o governo já pede autorização para ampliar o limite de crédito concedido pelo BNDES, com subvenção econômica, de R$ 322 bilhões para R$ 372 bilhões. Com a aprovação do novo texto pelo Congresso, a margem subirá para R$ 402 bilhões. Na proposta original não havia pedido de novo aporte.
De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, ainda não definição sobre a forma do aporte, se será feito em única vez ou em parcelas. Ainda, de acordo com a assessoria, não há data para que esses aportes sejam feitos.
A MP 633 também prevê que a Caixa Econômica Federal possa defender as ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), transferindo assim, os processos da justiça estadual para a esfera federal. Permite ainda que a Caixa possa fazer acordo com os mutuários e encerrar as disputas judiciais. A MP é uma tentativa do governo de acabar com a enxurrada de processos em vários estados, envolvendo 350 mil pessoas, contra o SFH. O prejuízo pode atingir R$ 18 bilhões, segundo estimativas do governo.
