Justiça anula convenção estadual do PT, e candidaturas do partido podem ser invalidadas
Juiz de primeira instância anula, em caráter liminar, convenção partidária por excluir nome de deputado afastado
SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em caráter liminar, a convenção estadual do PT paulista, que oficializou a candidatura do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do estado e de Eduardo Suplicy ao Senado. A decisão foi tomada a pedido do deputado estadual Luiz Moura, suspenso do partido em junho por suposta ligação com uma facção criminosa. Com a anulação da convenção, Padilha, Suplicy e todos os candidatos a deputados estaduais e federais que oficializaram candidatura na convenção podem ser impedidos de participar do pleito deste ano. Em nota oficial, o PT afirmou que vai apelar da decisão do juiz, acreditando reverter a decisão “monocrática” do poder judiciário.
A liminar foi concedida no último sábado pelo juiz Fernando Camargo, mas divulgada somente nesta terça-feira. De acordo com o documento, a convenção petista foi anulada por não ter inscrito o nome de Luiz Moura como candidato à reeleição como deputado estadual, já que o político foi suspenso da filiação partidária pelo Diretório Estadual.
Em março, o deputado participou de uma reunião com integrantes de um movimento que pretendia discutir a crise do setor de transportes coletivos da cidade. Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) teriam apurado que integrantes de uma facção criminosa participaram da reunião, onde teria se discutido incêndios a ônibus na periferia de São Paulo, o que o deputado sempre negou. Em sua decisão, o juiz aceitou os argumentos do parlamentar e disse que Luiz Moura foi suspenso do PT com base em fatos divulgados pela imprensa, sem a devida apuração. Deputado estadual pelo PT, Luiz Moura tem sua base eleitoral na Zona Leste de São Paulo, e na eleição de 2010 obteve 104.705 votos.
À época, o diretório petista decidiu suspensar o mandato do parlamentar por 60 dias. Na convenção do dia 15 de junho, realizada em São Paulo, o nome de Luiz Moura também havia sido excluído da lista de candidatos petistas ao pleito estadual. O PT tem até o dia 30 deste mês para reverter a decisão e não deixar Padilha e Suplicy fora da disputa paulista.
Em nota assinada pelo presidente estadual do PT, Emídio de Souza, o partido diz que recebeu “com surpresa a notícia da decisão de um juiz de primeira instância, que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão unânime da Executiva Estadual do PT de suspender o filiado Luiz Moura”. Em nota, o PT paulista ainda afirma que a decisão de suspender o deputado foi “soberana, democrática e ética”, e que a convenção estadual e todos os pedidos de registros “foram realizados observando todas as exigências legais, sendo que o CNPJ das candidaturas já foi expedido pelo TRE”.
