Maricá, Niterói e Rio perdem parte dos royalties para SG, Magé e Guapimirim
Niterói, Maricá e Rio de Janeiro começarão a dividir os royalties do petróleo com São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A decisão é do juízo da 21ª Vara Federal, de Brasília, que deferiu e reconheceu o pedido desses municípios (vizinhos de Maricá e Niterói no caso de Magé e Guapimirim e Maricá, Niterói e Rio no caso de São Gonçalo) que informaram ser também municípios LIMITROFES aos campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, na Bacia de Santos e pediram para participarem também da distribuição dos dividendos da produção de petróleo e gás na condição de municípios confrontantes.
Com o novo critério de distribuição São Gonçalo vai receber anualmente R$ 564 milhões (até agora recebia R$ 36 milhões anuais, um acréscimo de 1200%); Magé passará a receber R$ 360 milhões e Guapimirim R$ 264 milhões, totalizando R$ 1 bilhão e 188 milhões. Isto sem contar com o acréscimo de participações especiais definidas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). A participação desses municípios na exploração de petróleo e gás é, segundo decidiu a Justiça Federal, retroativa aos últimos cinco anos.
MARICÁ E NITERÓI RECORREM MAS PERDEM. ERRO DO IBGE FOI FUNDAMENTAL NA DECISÃO
Maricá e Niterói, os dois municípios que mais fundos dos royalties recebiam até então, recorreram da sentença, alegando que a decisão iria subtrair-lhes R$ 500 milhões da receita de royalties, porém na terça-feira (16/08), o desembargador Messod Azulay Neto, presidente do TRF-2ª Região, decidiu pela manutenção da tutela de urgência obtida no TRF do Distrito Federal por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Agora, Niterói entrou com novo recurso, desta vez em Brasília.
Os três vizinhos de Niterói e Maricá tiveram reconhecido pela 21ª Vara Federal de Brasília o direito de fazerem parte do rol de municípios contemplados pelos royalties da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos.
A ação foi proposta contra a ANP, que faz a distribuição dos royalties; e contra o IBGE, que traçou projeções geodésicas como se Niterói, Rio de Janeiro e Maricá fossem ilhas. Isto impedia que o traçado da linha que vai da Bacia de Santos (onde estão os poços produtores) chegasse até os limites dos municípios autores da ação.
Na sentença, o juiz Frederico Vianna, respondendo pela 21ª Vara de Brasília destacou que, “atualmente, a projeção das linhas (geodésicas) de Magé, São Gonçalo e Guapimirim são embarreiradas e se projetam apenas até os territórios de Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, como se ilhas fossem que impedem a projeção até os campos de produção”. Com isso, o IBGE teria informado para a ANP a localização geográfica de São Gonçalo, Magé e Guapimirim como se não fizessem parte da Baía de Guanabara.
MENOS INVESTIMENTOS E POSSIBILIDADE DE DEMISSÕES
Apesar da perda de grande fatia, isso não será motivo de grandes perdas em Maricá, mas com certeza, para que o problema não venha acontecer na esfera SOCIAL, alguns investimentos terão que ser reavaliados e existe a possibilidade de demissões no enorme inchaço de vagas em terceirizadas. Esperamos que no caso de diminuição em investimentos, que sejam na esfera de shows e que não afeta a saúde, educação e saneamento.
Será que foi por isso que o ex-prefeito passou mal?
