PROCURADORA RENATA SCARPA FAZ RECOMENDAÇÕES PARA NITERÓI E MARICÁ
Ao tomar conhecimento sobre a falta de documentos de autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do Bloco “Vou Zuar”, marcado para sair no domingo, a promotora de Justiça Renata Scarpa recomendou suspensão imediata dos eventos que não estejam legalizados.
No pedido, a promotora lembrou que no último dia 2 de fevereiro, foi realizado o primeiro evento de Carnaval na cidade, onde foram registrados problemas graves relativos à ordem e à segurança pública, tais como dezenas de furtos de aparelhos celulares, brigas, falta de banheiros químicos e atração de público muito superior à estimada. Consta ainda que estes problemas provocaram a sobrecarga nos serviços públicos da cidade, tendo havido registro de atendimento a feridos no Hospital Azevedo Lima e fila de pessoas na 76ºDP para o registro de ocorrências.
“Considerando que na data de hoje chegou notícia ( não documentada), a esta Promotoria de que o evento do próximo dia 09 de fevereiro de 2020 não recebeu o nada a opor do CBMERJ, (…) a previsão de chuva para a data do evento, o que aumenta ainda mais o risco de acidente se for usado equipamento inadequado (…), o descumprimento da legislação estadual, (…) o histórico de tumulto e confusões havidas em edições pretéritas do Bloco Vou Zoar nesta cidade, (…) que não consta nos autos informações objetivas acerca de quais eventos estão ou não autorizados na forma do Decreto nº: 44617/14, sendo imperioso que o município de Niterói não permita nem conceda incentivo financeiro à realização de eventos ilegais, sob pena de responsabilização de seus agentes”, diz um trecho do ofício.
No mesmo documento, o MP fixou prazo até antes da data prevista para a realização dos eventos para que a Prefeitura divulgue de forma ampla o cancelamento, esclarecendo as razões da decisão. Ela solicita ainda que os organizadores dos eventos, assim que tomarem conhecimento do ofício, imediatamente apresentem as devidas documentações.
Ao prefeito Rodrigo Neves, a promotora Renata Scarpa faz, entre outras recomendações, o pedido para que sejam suspensos todos os repasses financeiros por parte do município aos organizadores de qualquer evento do Carnaval até que os mesmos estejam legalizados. Aqueles que por acaso já tiverem recebido algum repasse, deverão devolvê-lo aos cofres públicos. Essas recomendações também foram feitas ao prefeito de Maricá Fabiano Horta e ao secretário de turismo do município, José Alexandre.
Segundo o comandante do 12ºBPM (Niterói e Maricá), Sylvio Guerra, também houve a falta de documentação do Bloco Vou Zoar, no batalhão.
“Eles perderam o prazo ao não dar a entrada correta dos documentos sobre o evento, que é fechado”, concluiu o comandante.
FONTE: A TRIBUNA
