Luislinda Valois já recebeu R$ 45 mil do governo com diárias este ano
Apesar de comparar seu contracheque de R$ 33,7 mil mensais à situação de trabalho escravo, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA), tem um série de direitos devido ao cargo que ocupa, como carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. Além desses benefícios, Luislinda também ganha diárias do governo federal. Só neste ano ela recebeu R$ 45,098 mil. No ano passado, a ministra recebeu R$ 26.135 de julho, quando assumiu, a dezembro em diárias.
Em junho deste ano, além do salário de desembargadora aposentada no Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda recebeu ainda R$ 15 mil a mais relacionados a uma vantagem paga a servidores daquele estado.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Luislinda afirma que desistiu do pedido para acumular salários. Na petição que enviou ao governo federal pedindo que ao seu salário de ministra fosse somado o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria o rendimento bruto de R$ 61,4 mil, Luislinda afirmou que "sem sombra de dúvidas" a situação se assemelha ao trabalho escravo. Ela reclamou que devido à regra do teto constitucional só pode receber R$ 33,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Em entrevista nesta quinta à rádio CBN em que confirmou o pedido, a ministra disse que fez uma "uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal".
Luislinda não foi a primeira autoridade de Brasília a provocar polêmica por se referir a trabalho escravo em uma situação na prática muito distante dessa dura realidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também foi criticado por utilizar a sua situação para tratar da mudança de regras sobre o tema:
— Nós mesmos já tivemos no STF debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho exaustivo. Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas, com prazer, não acho que faço trabalho escravo, corro do Supremo para o TSE — afirmou Gilmar à época.
A polêmica envolvendo a ministra ocorre num momento em que o governo aperta o cinto em relação aos servidores. Nesta semana, enviou medidas provisórias para adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e elevou a contribuição previdenciária dos funcionários públicos federais de 11% para 14%. Além disso, em projeções sobre o Orçamento do ano que vem, reduziu a estimativa do salário mínimo de R$ 969 para R$ 965.
O governo de Michel Temer não se pronunciou sobre o caso da ministra.
'É cabelo, é maquiagem, é perfume...'
Chefe dos Direitos Humanos, Luislinda Valois pediu para acumular salários como ministra e desembargadora aposentada, além de fazer alusão ao trabalho escravo
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Ele reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a ministra afirma que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelha ao trabalho escravo. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a Luislinda confirmou o pedido e disse que, como ministra tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.
— Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem… — disse Luislinda Valois.
No pedido, a Luislinda justifica que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado (o somatório dos dois, o que ela recebe, equivale justamente ao teto). Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.
— Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal — disse Luislinda.
Na entrevista, a ministra disse que usa o apartamento funcional, mas precisa pagar condomínio e IPTU.
— Eu sou desembargadora aposentada pelo estado da Bahia. Só consegui esse direito porque paguei por mais de meio século minhas obrigações previdenciárias. Isso é um direito líquido e certo que adquiri mediante as minhas obrigações. Agora, como estou aqui como ministra de Estado, existe o abate-teto, mas aqui estou executando um outro serviço. Estou prestando um outro serviço, executando um outro trabalho ao Estado brasileiro — justificou a ministra.
