TAXISTAS DE MARICÁ REVOLTADOS COM COBRANÇA DE TAXA DE INSPEÇÃO PELA PREFEITURA
Não bastasse as cobranças de taxa de licenciamento anual (DETRAN), pagamento da taxa do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) no valor de quase R$ 38,00, taxistas estão vivendo um momento de aperto muito grande com algumas ações da prefeitura que estão desagradando muito a classe que apoiou o prefeito em sua reeleição e mais uma vez, este está virando as costas à classe.
- Alguns pontos de táxi do centro de Mariá serão eliminados dentro de alguns dias (em frente ao Princesa pequeno e em frente a Citycol, justamente, dois dos pontos mais antigos do centro de Maricá. Justifica a Secretaria de Transportes que fará um grande mudança no trânsito do centro de Maricá.
- Os taxistas estão sendo obrigados a TROCAR seus veículos com mais de 7 anos de uso SOB AMEAÇA DE PERDEREM SUAS AUTONOMIAS, segundo informaram vários taxistas de todas as cooperativas do município. Alguns não têm condição no momento de realizar essa troca.
- O pagamento da taxa de INSPEÇÃO quando do recadastramento no valor de uma UFIMA (aproximadamente R$ 108,00, acrescida de R$ 4,00 de bo0leto bancário).
Considerando que Maricá tem cerca de 480 taxistas, a prefeitura irá arrecadar com essa taxas o modesto valor de R$ 52 mil.
Considerando mais 150 mototaxistas, (que pagarão a taxa de 1/2 UFIMA) este valor chegará a R$ 60 mil. E onde serão empregados estes R$ 60 mil?
E porque mais uma taxa de inspeção se os taxistas já pagam a taxa do DETRAN, taxa do IPEM e os que possuem gás ainda pagam a taxa de inspeção veicular?
- Alguns pontos de táxi do centro de Mariá serão eliminados dentro de alguns dias (em frente ao Princesa pequeno e em frente a Citycol, justamente, dois dos pontos mais antigos do centro de Maricá. Justifica a Secretaria de Transportes que fará um grande mudança no trânsito do centro de Maricá.
- Os taxistas estão sendo obrigados a TROCAR seus veículos com mais de 7 anos de uso SOB AMEAÇA DE PERDEREM SUAS AUTONOMIAS, segundo informaram vários taxistas de todas as cooperativas do município. Alguns não têm condição no momento de realizar essa troca.
- O pagamento da taxa de INSPEÇÃO quando do recadastramento no valor de uma UFIMA (aproximadamente R$ 108,00, acrescida de R$ 4,00 de bo0leto bancário).
Considerando que Maricá tem cerca de 480 taxistas, a prefeitura irá arrecadar com essa taxas o modesto valor de R$ 52 mil.
Considerando mais 150 mototaxistas, (que pagarão a taxa de 1/2 UFIMA) este valor chegará a R$ 60 mil. E onde serão empregados estes R$ 60 mil?
E porque mais uma taxa de inspeção se os taxistas já pagam a taxa do DETRAN, taxa do IPEM e os que possuem gás ainda pagam a taxa de inspeção veicular?
Prefeitura de Maricá fará recadastramento de moto taxistas em agosto
A Prefeitura de Maricá anunciou que fará, entre os dias 12 e 20 de agosto, o recadastramento de todos os permissionários do serviço de moto táxi na cidade. O atendimento será feito das 10h às 16h, na sede da secretaria (Rua Fernando Henrique Assumpção, lote 33, quadra M, Parque Eldorado).
Publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 18 de julho, a resolução 006/2013 da secretaria municipal de Trânsito e Transportes fixa o calendário de atualização de dados, que respeitará, em ordem alfabética, o nome dos responsáveispelas permissões, sejam eles condutores ou auxiliares.
Na abertura do processo, dia 12 de agosto, os moto taxistas com nomes iniciados pelas letras A e B deverão se apresentar na sede da secretaria e entregar os documentos (originais e cópias) exigidos pela prefeitura. O mesmo procedimento será realizado para todos os permissionários até o dia 20 do mesmo mês, quando serão recebidos profissionais com iniciais de T a Z.
Confira a resolução:Resolução 006/2013
SECTRAN
O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de Maricá, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei n° 112, de 12 de Dezembro de 2003 e a Lei complementar de n°195 de Outubro de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros – “moto táxi” no Município de Maricá, convoca para o recadastramento anual ordinário dos autorizados e seus respectivos auxiliares.
Resolve:
Art. 1°. Fixar no período de 12 a 20 de Agosto de 2013, conforme calendário abaixo das 10h00min às 16h00minhs. para apresentação dos documentos abaixo relacionados na Secretaria de Transportes de Maricá, referente ao procedimento de recadastramento no exercício de 2013.
• Pela inicial da letra do nome do autorizado:
• 12/08 A a B
• 13/08 C a D
• 14/08 E a F
• 15/08 G a L
• 16/08 M a P
• 19/08 R a S
• 20/08 T a Z
Art.2°. Para efetuar a abertura do processo de recadastramento, os permissionários deverão comparecer na recepção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes situada na Rua Fernando Henrique Assumpção, Lt 33 –A3 Quadra M
Parque Eldorado-CEP 24.901.085- Maricá RJ, munidos com os seguintes documentos conforme abaixo relacionados
I – Para recadastramento de Condutores e seus respectivos auxiliares:
a) CRLV 2013 em nome do autorizado
b) Carteira Nacional de Habilitação, com a categoria A
c) Comprovante de ISS 2013 pago.
d) Prontuário da CNH expedido pelo DETRAN/CIRETRAN comprovando não possuir nos últimos 12 (doze) meses multas por infrações graves ou gravíssimas
e) Comprovante de inscrição na Previdência Social;
f) Atestado de bons antecedentes;
g) Comprovante de residência no município de Maricá pelo menos 02(dois) anos
j) 01(uma) foto 3x4
h) Comprovante de pagamento da taxa de vistoria de veículos (moto taxi), no valor de 0,5 UFIMA’S, de
acordo com o decreto nº 111, de 18 de Outubro de 2012.
OBS: Trazer original e cópia da documentação
Art. 3°. O não comparecimento sujeitará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº de 195 de Outubro de 2009
Art.4°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o as disposições em contrário.
Maricá, 18 de Julho de 2013.
GENILDO LEANDRO COSTA
Secretário de Transportes e Trânsito de Maricá
