Enquanto no estado e em outros municípios a questão previdenciária é um dos maiores desafios para a gestão pública, em Maricá o cenário é mais positivo. Dos 3.315 segurados que compõem o quadro dos servidores ativos, inativos e pensionistas do serviço público municipal, 721 deles, distribuídos em 603 aposentados e 118 pensionistas, recebem seus vencimentos rigorosamente em dia, pagos pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM), regime municipal da previdência social criado em 22 de agosto de 1991.
Para o cumprimento de suas obrigações, o ISSM conta com a contribuição de 11% referente ao desconto dos servidores e de 11 % correspondente à parte patronal, previstos por lei. Além de administrar o custeio do salário de aposentadoria e pensões, o instituto tem a finalidade de conceder o pagamento de auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-maternidade, dentre outros benefícios.
Para muitos dos segurados, a atuação do ISSM foi importante para superar dificuldades. É o que afirma a professora aposentada pelo Estado e pelo Município Dilsa de Oliveira, de 72 anos. Segundo ela, se não tivesse a matrícula da secretaria municipal de educação, estaria com dificuldades financeiras. “O estado colocou os salários em dia agora. Neste período, o que me segurou foi a aposentadoria do município”, revelou a ex-professora, aposentada há 22 anos pelo município e há 24 anos pelo Estado. Os pagamentos são feitos seguindo o cronograma previsto no Calendário Anual de 2018, lançado este ano.
A avaliação de Dilsa é um dos resultados do processo de modernização do ISSM, que conferiu mais agilidade aos procedimentos administrativos após a implantação de rotinas e protocolos nos diversos setores do Instituto. Outro aspecto da modernização promovida pela atual gestão, iniciada em janeiro de 2017, diz respeito à instituição do Código de Ética e Conduta dos Servidores do ISSM e seus colaboradores, publicada no Diário Oficial do Município (JOM) em 17 de janeiro de 2018.
Além da Diretoria Executiva, composta pela primeira vez na existência do ISSM por servidores estatutários, o instituto conta com dois conselhos – o Superior de Administração e o Fiscal. O primeiro é um colegiado constituído por 3 representantes dos servidores, 2 representantes da Prefeitura e 1 da Câmara dos Vereadores, além da presidente do Instituto. Tanto os servidores quanto os representantes da Prefeitura são estatutários. Já o Conselho Fiscal é composto por 3 membros, todos estatutários.
Uma das responsabilidades do ISSM consiste em realizar o recadastramento anual como prova de vida dos aposentados e pensionistas, conforme determinação legal. Após a implantação do serviço de cruzamento de dados da folha de pagamento dos benefícios com os dados do Sistema Informatizado do Controle de Óbitos (SISOB), ainda em 2017, foi constatado que alguns segurados não haviam atualizado seu cadastro com informações importantes como endereço, telefone, entrada ou saída de dependentes no sistema, entre outras informações.
A partir desse pente-fino o ISSM descobriu casos em que familiares de pessoas que haviam falecido e que não comunicaram o óbito permaneciam usando o benefício. Ao ter ciência do ocorrido, imediatamente a autarquia bloqueou o dinheiro que era depositado nas contas dos falecidos. Com isso, até o final de junho deste ano, o trabalho representou uma recuperação de mais de R$ 300 mil aos cofres do ISSM.
Segundo a presidente do ISSM, Janete Valladão, nem todas as pessoas que receberam o salário do segurado já falecido agiram de má fé. De acordo com a presidente, há casos em que o familiar destes servidores desconhecia o procedimento para apresentar o atestado de óbito no ISSM, acreditando que o próprio cartório cumpriria essa função de forma automática. Em outras situações, o próprio parente procurou o instituto para devolver o montante. “Começamos a adotar essa medida mês a mês. Quem não faz a prova de vida até a data do seu aniversário, tem o pagamento do benefício bloqueado no mês seguinte. A prova de vida não é para ficar entregando retratinho e nem papelada. Basta o segurado vir até aqui e atualizar as informações do seu cadastro”, reforça a presidente do instituto.
A aposentada Liane Rangel Cantalice, de 56 anos, procurou o ISSM para fazer a prova de vida. “Os funcionários foram muito eficientes e me avisaram que tinha que fazer o recadastramento. Eles ligaram algumas vezes para mim, mas por conta da minha agenda conturbada demorei a aparecer”, disse a professora enquanto aguardava para assinar o documento e finalizar o procedimento. “A prova de vida é um processo rápido. Pedem a identidade e revêem todos os dados e endereço”, completou a ex-professora de educação religiosa.
Para evitar que o beneficiário caia na malha-fina é necessário a atualização dos dados. Caso a pessoa tenha alguma dificuldade de locomoção, o ISSM realiza o serviço domiciliar. Ao todo, desde o início da gestão, mais de 10 atendimentos deste tipo já foram efetuados.
Outro ponto positivo do ISSM é a celeridade na concessão de aposentadorias e pensões, que atualmente, leva apenas alguns meses, como relata Maria Nazaré Antunes de Almeida, de 61 anos. “O processo foi rápido. Dei entrada em janeiro e em maio saiu a aposentadoria”, disse a professora, que por 37 anos trabalhou em escolas municipais. “Me aposentar é um descanso. Enquanto estive trabalhando em escola foi bom demais”, afirmou. Assim como a professora, a técnica administrativa Tereza Cristina da Silva Santos, contou que não teve problemas para conseguir a sua aposentadoria. “A minha demorou 90 dias”, disse a segurada, que por 31 anos prestou serviços para o município.
Com o objetivo de ampliar a interação com os servidores, o ISSM tomou algumas iniciativas, como a criação do Boletim Informativo, que divulga as atividades desenvolvidas pelo Instituto e registra a história de vida e profissional dos seus segurados, e o Encontro com os Aposentados, quando é oferecido um café da manhã, que acontece mensalmente no dia do pagamento. Além disso há, ainda, a já tradicional Festa Junina. Os servidores aprovam as atividades sociais. “Esse encontro é muito bom e necessário. Revemos nossos amigos, os ex-colegas de trabalho e acho muito produtivo. É muito bom o café”, disse o aposentado Paulo Matta, de 69 anos, durante o café da manhã.
Atualmente, o ISSM funciona na Rua Abreu Rangel, 189, no Centro, em imóvel alugado. A sede própria, na Rua Amadeu Pugliese, 28, também no Centro, encontra-se em fase final de construção. Orçado em R$ 1,29 milhão, o imóvel de 600 metros quadrados, e estacionamento para 12 carros abrigará todas as dependências do instituto, proporcionando condições mais adequadas de trabalho para os seus funcionários e melhor atendimento aos segurados. A obra representa uma economia de R$ 60 mil anuais, aos cofres da autarquia.
Segundo Janete, a novidade desta estrutura fica por conta da Sala de Convivência do Aposentado. “É um ambiente aconchegante para encontros e reencontros. Vamos colocar um computador com acesso à internet, uma mesinha com jogos de carteado e dama. Assim, eles podem vir aqui para conversar. É o que queremos estimular, um espaço mais confortável, com poltrona e uma estante com livros e revistas”, adiantou. A previsão é que no dia 22 de agosto, data da criação do ISSM, a sede seja transferida para o novo endereço.
