A Petrobrás anunciou na quarta-feira, 04/07, uma possível parceria em refino com a China National Petroleum Corporation (CNPC), que envolve o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empresa chinesa já é sócia da estatal no campo gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e no de Peroba, um dos mais disputados nos leilões do pré-sal no ano passado.
O acordo aconteceu menos de uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibir que o governo venda estatais sem a autorização do Congresso. Medida que motivou a Petrobrás a suspender na primeira semana de julho a venda de alguns ativos, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), avaliada entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões. Decisão que afeta a meta de desinvestimento da petroleira de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões foram vendidos.
A parceria anunciada envolve a construção de uma refinaria com capacidade para processar 165 mil barris diários (b/d) de petróleo no Comperj, integrada com a revitalização do cluster (conjunto de campos) de Marlim, formado por Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, que já foram as estrelas da Bacia de Campos e hoje produzem a metade do que há oito anos. Marlim Leste, por exemplo, que em 2010 extraía 143 mil b/d de petróleo, hoje só produz 70 mil b/d.
A ideia do acordo é processar o pesado óleo de Marlim na refinaria que será concluída pela empresa chinesa, e que segundo a Petrobrás já está 80% pronta. Mas a capacidade de 165 mil b/d deixa a refinaria do Comperj entre as menores da empresa.
“Damos hoje mais um passo na busca de parceiros para concluir a refinaria do Comperj, ao mesmo tempo que garantimos novos investimentos e a revitalização do campo de Marlim”, disse o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, em um comunicado. Segundo ele, a parceria é uma demonstração de como uma Petrobrás financeiramente saudável e equilibrada pode ter um impacto positivo para a sociedade brasileira e todos os seus acionistas.
Incertezas. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o negócio é positivo para a companhia e para o Brasil, que expande seu parque de refino. Ele observou porém, que somente uma estatal chinesa poderia fechar um acordo com a Petrobrás com o aumento da incerteza no setor de óleo e gás brasileiro após a greve dos caminhoneiros e a decisão do ministro do STF.
“É uma boa notícia em vista dessa lamentável decisão do Lewandowski”, disse Pires ao Broadcast/Estadão. “Essa parceria se mostra interessante diante do cenário que estamos vivendo no Brasil hoje, com Lewandowski, controle de preços, isso afasta os investidores, só mesmo uma estatal para assumir esse risco, só sobraram mesmo os chineses”, avaliou, explicando que ao contrário da empresa privada, a estatal não olha apenas o lucro e tem uma visão mais estratégica. No caso do governo da China, o objetivo é gerar empregos e vender seus equipamentos para o Brasil.
Segundo Pires, essas mudanças regulatórias afastam os investidores, que já tinham se retraído do setor de refino após o governo intervir no ajuste de preço diário da Petrobrás para o diesel. Sem paridade com o mercado global, os investidores temem não ter retorno sobre o negócio bilionário que é construir e operar uma refinaria. Além do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma inédita Tomada de Contribuições para estudar a conveniência de estipular um prazo para avaliar a periodicidade do ajuste dos combustíveis, o que foi considerada uma espécie de intervenção do governo no setor.
O diretor do CBIE afirmou que para o Brasil a notícia é positiva porque amplia o parque de refino, setor que menos cresceu após a abertura do mercado de petróleo, em 1997. Hoje, a Petrobrás tem o monopólio das refinarias, com 98% do mercado. “É importante para o abastecimento.”
Para lembrar. No centro das denúncias de corrupção da Lava Jato, as obras do Comperj começaram há 10 anos e visavam a construção de um polo petroquímico no Sudeste.
O investimento previsto inicialmente era de US$ 8,4 bilhões, mas acabou gerando prejuízo de US$ 12,5 bilhões à estatal sem produzir uma gota de matéria-prima. Na época, o governo anunciava que seriam gerados 200 mil empregos diretos e indiretos, o que também não se concretizou. No auge do projeto, trabalhavam na obra 30 mil pessoas.
Para o Comperj ir adiante, mesmo sem conseguir atrair sócios, a Petrobrás mudou o propósito da unidade e decidiu produzir gasolina e diesel em uma refinaria com capacidade de processar 165 mil barris diários de petróleo pesado, que ficaria pronta em 2015, e uma outra de 300 mil barris diários planejada para o futuro. Neste mesmo ano, porém, as obras foram novamente interrompidas por ordem do então presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, hoje preso pela Lava Jato.