O governador Cláudio Castro sancionou a lei que reconhece oficialmente os casamentos religiosos celebrados em ritos da Umbanda e do Candomblé no estado do Rio de Janeiro. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (15/12).
Com a nova lei, lideranças religiosas de matriz africana — como babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo e chefes de terreiro — passam a ser reconhecidas como autoridades habilitadas para celebrar casamentos dentro de suas comunidades religiosas.
As cerimônias poderão gerar uma declaração religiosa, que depois poderá ser levada ao cartório para conversão em casamento civil, assim como já ocorre com outras religiões.
O projeto é de autoria dos deputados Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (PSOL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em novembro.
Durante a sanção, Cláudio Castro vetou dois trechos do texto original. Um deles previa que a recusa injustificada de cartórios em reconhecer essas autoridades poderia configurar intolerância religiosa. Segundo o governador, esse ponto trata de atribuições que são competência da União.
Outro artigo vetado previa políticas públicas e capacitação de agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa. De acordo com Castro, esse tema também extrapola a competência do Legislativo estadual.
Mesmo com os vetos, os principais pontos da lei já estão em vigor. As comunidades de Umbanda e Candomblé passam, oficialmente, a ter respaldo legal para celebrar casamentos religiosos no estado.
